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Inconstitucionalidade na Lei Orgânica de Sorocaba

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Inconstitucionalidade na Lei Orgânica de Sorocaba

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Questions and Answers

Qual foi o inciso declarado inconstitucional da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?

Inciso I do artigo 140 (correct)

Inciso II do artigo 140

Inciso III do artigo 140

Parágrafo único do artigo 140

De acordo com a decisão judicial, a quem foi atribuída a redação do inciso I do artigo 140 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?

Emenda nº 52

Emenda nº 48 (correct)

Emenda nº 46

Emenda nº 50

Qual a numeração da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julgou procedente a inconstitucionalidade do inciso III da Lei Orgânica de Sorocaba?

2143827-79.2016.8.26.0000 (correct)

2172513-18.2015.8.26.0000

2022286-11.2018.8.26.000

16.271/2016

Qual foi o motivo para a suspensão da vigência e eficácia do Parágrafo único do artigo 140 da Lei Orgânica de Sorocaba?

Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo Signup and view all the answers

Qual o motivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2172513-18.2015.8.26.0000?

Suspensão da eficácia do Parágrafo único do artigo 140 Signup and view all the answers

Qual é a principal função do Brasão, da Bandeira e do Hino do Município de Sorocaba?

Simbolizar a cultura e a história local. Signup and view all the answers

Quais são as atribuições da Guarda Municipal de Sorocaba, de acordo com a Lei Orgânica do Município?

Proteger os bens, serviços e instalações municipais. Signup and view all the answers

Qual é a responsabilidade do Município de Sorocaba em relação à educação pré-escolar e ao ensino fundamental?

Manter programas com cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Signup and view all the answers

Quais são os serviços que o Município pode prestar diretamente ou através de concessão, permissão ou convênio, de acordo com a Lei Orgânica?

Coleta domiciliar e destinação final do lixo. Signup and view all the answers

O que o Município de Sorocaba pode fazer em relação à preservação das florestas, da fauna e da flora?

Preservar as florestas, a fauna e a flora. Signup and view all the answers