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Questions and Answers
Qual foi o inciso declarado inconstitucional da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?
Qual foi o inciso declarado inconstitucional da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?
- Inciso I do artigo 140 (correct)
- Inciso II do artigo 140
- Inciso III do artigo 140
- Parágrafo único do artigo 140
De acordo com a decisão judicial, a quem foi atribuída a redação do inciso I do artigo 140 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?
De acordo com a decisão judicial, a quem foi atribuída a redação do inciso I do artigo 140 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?
- Emenda nº 52
- Emenda nº 48 (correct)
- Emenda nº 46
- Emenda nº 50
Qual a numeração da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julgou procedente a inconstitucionalidade do inciso III da Lei Orgânica de Sorocaba?
Qual a numeração da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julgou procedente a inconstitucionalidade do inciso III da Lei Orgânica de Sorocaba?
- 2143827-79.2016.8.26.0000 (correct)
- 2172513-18.2015.8.26.0000
- 2022286-11.2018.8.26.000
- 16.271/2016
Qual foi o motivo para a suspensão da vigência e eficácia do Parágrafo único do artigo 140 da Lei Orgânica de Sorocaba?
Qual foi o motivo para a suspensão da vigência e eficácia do Parágrafo único do artigo 140 da Lei Orgânica de Sorocaba?
Qual o motivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2172513-18.2015.8.26.0000?
Qual o motivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2172513-18.2015.8.26.0000?
Qual é a principal função do Brasão, da Bandeira e do Hino do Município de Sorocaba?
Qual é a principal função do Brasão, da Bandeira e do Hino do Município de Sorocaba?
Quais são as atribuições da Guarda Municipal de Sorocaba, de acordo com a Lei Orgânica do Município?
Quais são as atribuições da Guarda Municipal de Sorocaba, de acordo com a Lei Orgânica do Município?
Qual é a responsabilidade do Município de Sorocaba em relação à educação pré-escolar e ao ensino fundamental?
Qual é a responsabilidade do Município de Sorocaba em relação à educação pré-escolar e ao ensino fundamental?
Quais são os serviços que o Município pode prestar diretamente ou através de concessão, permissão ou convênio, de acordo com a Lei Orgânica?
Quais são os serviços que o Município pode prestar diretamente ou através de concessão, permissão ou convênio, de acordo com a Lei Orgânica?
O que o Município de Sorocaba pode fazer em relação à preservação das florestas, da fauna e da flora?
O que o Município de Sorocaba pode fazer em relação à preservação das florestas, da fauna e da flora?
