10 Questions
Qual foi o inciso declarado inconstitucional da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?
Inciso I do artigo 140
De acordo com a decisão judicial, a quem foi atribuída a redação do inciso I do artigo 140 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba?
Emenda nº 48
Qual a numeração da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julgou procedente a inconstitucionalidade do inciso III da Lei Orgânica de Sorocaba?
2143827-79.2016.8.26.0000
Qual foi o motivo para a suspensão da vigência e eficácia do Parágrafo único do artigo 140 da Lei Orgânica de Sorocaba?
Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo
Qual o motivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2172513-18.2015.8.26.0000?
Suspensão da eficácia do Parágrafo único do artigo 140
Qual é a principal função do Brasão, da Bandeira e do Hino do Município de Sorocaba?
Simbolizar a cultura e a história local.
Quais são as atribuições da Guarda Municipal de Sorocaba, de acordo com a Lei Orgânica do Município?
Proteger os bens, serviços e instalações municipais.
Qual é a responsabilidade do Município de Sorocaba em relação à educação pré-escolar e ao ensino fundamental?
Manter programas com cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
Quais são os serviços que o Município pode prestar diretamente ou através de concessão, permissão ou convênio, de acordo com a Lei Orgânica?
Coleta domiciliar e destinação final do lixo.
O que o Município de Sorocaba pode fazer em relação à preservação das florestas, da fauna e da flora?
Preservar as florestas, a fauna e a flora.
Teste seus conhecimentos sobre a declaração de inconstitucionalidade de artigos na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, conforme decisões judiciais específicas. Este quiz aborda a declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação a dispositivos da Lei Orgânica municipal.
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