Imputabilidade e Concurso de Pessoas

<p>Capacidade de compreender o caráter ilícito da conduta (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Usar meios excessivos na defesa (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Atuar para salvar um direito, sem ter provocado o perigo (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Consentimento da gestante ou representante legal (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Um fato é típico quando se configura em uma hipótese do tipo penal (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O juiz pode escolher entre pena privativa de liberdade ou medida de segurança. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Embraiga-se de forma irresponsável, sem intenção prévia. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A embriaguez para facilitar a prática de um crime. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Imputabilidade total, sem atenuantes. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele embriaga-se devido a circunstâncias alheias à sua vontade. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Elas são consideradas sujeitos de direitos com proteção integral. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O agente não é capaz de entender o caráter ilícito do ato. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A pena pode ser reduzida de um a dois terços. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A interação entre fatores biológicos e psicológicos no momento da ação delitiva. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Determinar se o réu é capaz de responder penalmente. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A capacidade de entender o caráter ilícito da conduta. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Art. 26. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Possibilidade de redução de pena em casos de semi-imputabilidade. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Uma ação considerada crime sob a ótica adulta. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Oferecendo medidas de proteção e ressocialização. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Menoridade (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Entendimento e autodeterminação (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Critério biopsicológico (B)</p> Signup and view all the answers

<p>O agente age sob intensa pressão de terceiros (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A capacidade de entendimento do agente (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Um agente que desconhece a lei (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Menores de 18 anos podem ser responsabilizados por crimes graves (B)</p> Signup and view all the answers

<p>É preciso haver correspondência entre a conduta e a descrição legal (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Deve ser causada por caso fortuito e força maior (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando a ordem não é manifestamente ilegal (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ser menor de 18 anos (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Por documento que comprove a data de nascimento (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Não, ele continua sendo inimputável (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele será responsabilizado como imputável pelos crimes consumados após os 18 anos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Não, ambas não excluem a imputabilidade (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Atos infracionais não são considerados crimes (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Culpabilidade (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Um ato que é um crime, mas não é punido penalmente (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Pena de morte (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Um crime cuja prática se prolonga no tempo por vontade do agente (C)</p> Signup and view all the answers

Uso moderado da força para repelir agressão atual ou iminente a direito próprio ou de outrem.

Praticar um fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, não provocado e inevitável.

Ação praticada no cumprimento de uma obrigação legal.

Ação dentro dos limites do direito, sem prejuízo a terceiros.

Aborto permitido para salvar a vida da gestante, caso não haja outro meio.

Aborto permitido em caso de gravidez por estupro, com o consentimento da gestante ou seu representante legal.

Capacidade de compreender o caráter ilícito de uma conduta e agir de acordo.

Entender que a ação cometida é ilegal.

Ação ilegal cometida por uma criança, com enfoque na proteção e ressocialização.

Inabilidade do indivíduo para entender o caráter criminoso do ato devido a doença mental, tornando-o isento de pena.

Capacidade parcial de entender o caráter criminoso do ato, devido a transtorno mental, podendo ter a pena reduzida.

Define inimputabilidade e semi-imputabilidade por doença mental no Código Penal.

Inabilidade em compreender a ilegalidade do ato realizado.

Habilidades de decidir por conta própria, em acordo com o entendimento do ato.

Procedimento para avaliar a sanidade mental do réu em um processo criminal.

Conjunto de leis que regulamentam o processo criminal.

Artigo que descreve o procedimento do Incidente de Insanidade Mental.

Princípio que garante a máxima proteção aos menores de idade.

Circunstâncias que tornam um ato legal, mesmo que pareça ilegal, como menoridade ou doença mental.

Situação onde o criminoso age sob uma falsa crença sobre a legalidade da sua ação e não podia prever o contrário, e não tinha como evitar.

O criminoso não tinha outra opção senão praticar a ação ilegal.

Quando o criminoso é forçado a cometer um crime por pressão mental.

Ato ilegal praticado por obediência a uma ordem superior.

Baseado apenas na idade biológica e doença mental, sem análise da consciência do ato.

Considera a capacidade de discernimento sobre o ato praticado, independentemente da idade ou doença mental..

Combinação de desenvolvimento mental e idade na avaliação da capacidade de autodeterminação.

Sistema penal que exige a aplicação de apenas uma das alternativas: pena privativa de liberdade ou medida de segurança. Não permite a aplicação simultânea.

Estado em que o indivíduo se embriaga conscientemente, mesmo sabendo dos efeitos do álcool ou drogas.

Estado em que o indivíduo se embriaga sem intenção, mas assume o risco de suas ações, como beber excessivamente.

Embriaguez intencional para ter coragem de cometer um crime, com clara intenção criminosa.

Embriaguez involuntária, decorrente de um evento aleatório ou força maior, como reação a uma medicação.

A incapacidade de alguém ser considerado culpado por um crime em virtude de sua idade ou condição mental.

Pessoas com menos de 18 anos são consideradas penalmente inimputáveis no Brasil, ou seja, não podem ser responsabilizadas por crimes.

Conjunto de leis específicas que regem o tratamento de menores infratores no Brasil.

Situação em que um menor de 18 anos adquire direitos e responsabilidades de um adulto, mas continua inimputável para o Direito Penal.

Crime que se prolonga no tempo, com a consumação ocorrendo em um período contínuo.

No Brasil, a emoção ou a paixão não excluem a responsabilidade penal por um crime.

Ação praticada por um menor de 18 anos que configura crime, mas não é considerada criminalmente.

Um dos elementos essenciais do crime, que indica a capacidade do indivíduo de compreender a ilicitude de seu ato e de agir conforme esse conhecimento.

Um dos elementos do crime, significa que a ação do indivíduo se encaixa na descrição legal de um crime específico.

Um dos elementos do crime, refere-se ao fato de a ação ser contrária à ordem jurídica, ou seja, proibida por lei.