10 Questions
O que é considerado ganho de capital?
A diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição
Quem é considerado dependente do contribuinte do imposto de renda?
Os filhos ou enteados até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau
Quem está sujeito à tributação de apenas 25% do total recebido?
Os ausentes a serviço do país no exterior
Quem pode ser considerado dependente, no caso de pais separados?
Os filhos que ficarem sob a guarda do contribuinte
O que é isento do ITR?
A pequena gleba rural, desde que o seu proprietário a explore só ou com sua família, e não possua outro imóvel
Qual é o valor mínimo do ITR devido?
R$ 10,00
Quem está sujeito à apresentação imediata da declaração de saída definitiva?
Os residentes que se retirarem em definitivo do país
O que é considerado rendimento tributável, na declaração de rendimentos?
O equivalente a dez por cento do valor venal de imóvel, em regra, cedido gratuitamente
Qual é o domicílio tributário do contribuinte ou responsável do ITR?
O município de localização do imóvel rural
Com quem pode haver convênio para a delegação de atividades de fiscalização?
Com o INCRA
Study Notes
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- O fato gerador do ITR é a propriedade, domínio útil ou posse de imóvel rural localizado fora da zona urbana do município.
Isenção do ITR
- A pequena gleba rural é isenta do ITR, desde que o proprietário a explore sozinho ou com sua família, e não possua outro imóvel.
Valor Mínimo do ITR
- O valor do ITR devido não pode ser inferior a R$ 10,00.
Domicílio Tributário
- O domicílio tributário do contribuinte ou responsável do ITR é o município de localização do imóvel rural.
Convênio com o INCRA
- Pode haver convênio com o INCRA para delegar as atividades de fiscalização das informações sobre os imóveis rurais contidas no DIAC e no DIAT.
Dependentes do Contribuinte
- São considerados dependentes do contribuinte do imposto de renda os filhos ou enteados até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
- No caso de filhos de pais separados, podem ser considerados dependentes os que ficarem sob a guarda do contribuinte.
Rendimentos Tributáveis
- O equivalente a 10% do valor venal de imóvel, cedido gratuitamente, é considerado rendimento tributável na declaração de rendimentos.
Declaração de Rendimentos
- Os residentes que se retirarem em definitivo do país devem apresentar a declaração correspondente aos rendimentos do ano-calendário anterior e a declaração de saída definitiva.
- Os ausentes a serviço do país no exterior estão sujeitos à tributação de apenas 25% do total recebido.
Ganho de Capital
- O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição.
Conheça as regras e características do Imposto Territorial Rural, incluindo seu fato gerador, isenção e domicílio tributário.
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