Imposto de Renda no Brasil
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Questions and Answers

Quais são as condições para que uma pessoa física possa compensar o resultado positivo da atividade rural com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores?

  • Ter um empregado e uma receita até R$81.000,00
  • Ter apenas uma atividade rural
  • Não haver limite de receita (correct)
  • Ter alleen um empregado

O que constitui rendimento para fins de imposto de renda?

  • Apenas os alimentos e pensões percebidos em dinheiro
  • O produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos (correct)
  • Apenas o produto do capital
  • Apenas o produto do trabalho

Quais são os beneficiários da dedução do valor a título de dependente em uma tributação em conjunto?

  • Só o declarante
  • Os filhos
  • Os cônjuges (correct)
  • Só o cônjuge

Quem é o responsável pela fiscalização Simples Nacional?

<p>Todo ente público (A)</p> Signup and view all the answers

O que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana?

<p>A área ser urbanizável ou de expansão (B)</p> Signup and view all the answers

Contra quem podem ser processos judiciais Simples?

<p>Contra a União (C)</p> Signup and view all the answers

O que ocorre sobre o imóvel arrematado em uma hasta pública?

<p>A sub-rogação do IPTU sobre o imóvel arrematado (D)</p> Signup and view all the answers

O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário futuros.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Para fins de imposto de renda, os alimentos e pensões percebidos em prestações de qualquer natureza constituem rendimento.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O MEI é para receita até R$100.000,00 e um empregado.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona rural do Município, é fato gerador do IPTU.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A zona urbana é uma área ruralizável ou de expansão.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Os processos judiciais Simples são contra os estados.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A sub-rogação do IPTU ocorre sobre a pessoa do arrematante em uma hasta pública.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Compensação de Prejuízos

  • O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.

Rendimentos Tributáveis

  • Constituem rendimento o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
  • Incluem alimentos e pensões percebidos em dinheiro, mas não em prestações de qualquer natureza.

MEI (Microempreendedor Individual)

  • Receita até R$81.000,00.
  • Pode ter um empregado.

Tributação Conjunta de Cônjuges

  • Os cônjuges podem optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos.
  • O declarante pode pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro.

Fiscalização Simples Nacional

  • Todos os entes públicos estão sujeitos à fiscalização.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana)

  • É fato gerador do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
  • O bem imóvel deve estar localizado na zona urbana do Município.
  • Zona urbana é definida como área urbanizável ou de expansão.

Arrematação em Hasta Pública

  • No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do IPTU ocorre sobre o imóvel arrematado, e não sobre a pessoa do arrematante.

Compensação de Prejuízos

  • O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.

Rendimentos Tributáveis

  • Constituem rendimento o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
  • Incluem alimentos e pensões percebidos em dinheiro, mas não em prestações de qualquer natureza.

MEI (Microempreendedor Individual)

  • Receita até R$81.000,00.
  • Pode ter um empregado.

Tributação Conjunta de Cônjuges

  • Os cônjuges podem optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos.
  • O declarante pode pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro.

Fiscalização Simples Nacional

  • Todos os entes públicos estão sujeitos à fiscalização.

IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana)

  • É fato gerador do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
  • O bem imóvel deve estar localizado na zona urbana do Município.
  • Zona urbana é definida como área urbanizável ou de expansão.

Arrematação em Hasta Pública

  • No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do IPTU ocorre sobre o imóvel arrematado, e não sobre a pessoa do arrematante.

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Aprenda sobre o imposto de renda no Brasil, como funciona e quem precisa pagar. Descubra como os rendimentos são calculados e como os cônjuges podem optar por uma tributação conjunta.

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