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Questions and Answers
Quais são as condições para que uma pessoa física possa compensar o resultado positivo da atividade rural com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores?
Quais são as condições para que uma pessoa física possa compensar o resultado positivo da atividade rural com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores?
O que constitui rendimento para fins de imposto de renda?
O que constitui rendimento para fins de imposto de renda?
Quais são os beneficiários da dedução do valor a título de dependente em uma tributação em conjunto?
Quais são os beneficiários da dedução do valor a título de dependente em uma tributação em conjunto?
Quem é o responsável pela fiscalização Simples Nacional?
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O que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana?
O que é necessário para que uma área seja considerada zona urbana?
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Contra quem podem ser processos judiciais Simples?
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O que ocorre sobre o imóvel arrematado em uma hasta pública?
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O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário futuros.
O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário futuros.
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Para fins de imposto de renda, os alimentos e pensões percebidos em prestações de qualquer natureza constituem rendimento.
Para fins de imposto de renda, os alimentos e pensões percebidos em prestações de qualquer natureza constituem rendimento.
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O MEI é para receita até R$100.000,00 e um empregado.
O MEI é para receita até R$100.000,00 e um empregado.
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A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona rural do Município, é fato gerador do IPTU.
A propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, localizado na zona rural do Município, é fato gerador do IPTU.
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A zona urbana é uma área ruralizável ou de expansão.
A zona urbana é uma área ruralizável ou de expansão.
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Os processos judiciais Simples são contra os estados.
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A sub-rogação do IPTU ocorre sobre a pessoa do arrematante em uma hasta pública.
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Study Notes
Compensação de Prejuízos
- O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.
Rendimentos Tributáveis
- Constituem rendimento o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
- Incluem alimentos e pensões percebidos em dinheiro, mas não em prestações de qualquer natureza.
MEI (Microempreendedor Individual)
- Receita até R$81.000,00.
- Pode ter um empregado.
Tributação Conjunta de Cônjuges
- Os cônjuges podem optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos.
- O declarante pode pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro.
Fiscalização Simples Nacional
- Todos os entes públicos estão sujeitos à fiscalização.
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana)
- É fato gerador do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
- O bem imóvel deve estar localizado na zona urbana do Município.
- Zona urbana é definida como área urbanizável ou de expansão.
Arrematação em Hasta Pública
- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do IPTU ocorre sobre o imóvel arrematado, e não sobre a pessoa do arrematante.
Compensação de Prejuízos
- O resultado positivo obtido na exploração da atividade rural pela pessoa física pode ser compensado com prejuízos apurados em anos-calendário anteriores.
Rendimentos Tributáveis
- Constituem rendimento o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
- Incluem alimentos e pensões percebidos em dinheiro, mas não em prestações de qualquer natureza.
MEI (Microempreendedor Individual)
- Receita até R$81.000,00.
- Pode ter um empregado.
Tributação Conjunta de Cônjuges
- Os cônjuges podem optar pela tributação em conjunto de seus rendimentos.
- O declarante pode pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro.
Fiscalização Simples Nacional
- Todos os entes públicos estão sujeitos à fiscalização.
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana)
- É fato gerador do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
- O bem imóvel deve estar localizado na zona urbana do Município.
- Zona urbana é definida como área urbanizável ou de expansão.
Arrematação em Hasta Pública
- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação do IPTU ocorre sobre o imóvel arrematado, e não sobre a pessoa do arrematante.
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Description
Aprenda sobre o imposto de renda no Brasil, como funciona e quem precisa pagar. Descubra como os rendimentos são calculados e como os cônjuges podem optar por uma tributação conjunta.
