Questions and Answers
O que o juiz deve fazer se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição?
Qual é o prazo estabelecido para o juiz apresentar suas razões quando não se reconhecer o impedimento ou a suspeição?
O que deve ser feito se o juiz não reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição?
O que o juiz deve incluir ao apresentar suas razões no prazo de 15 dias?
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Após reconhecer um impedimento, qual a ação imediata do juiz?
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Study Notes
Impedimento e Suspeição no Processo Judicial
- O juiz deve reconhecer o impedimento ou suspeição ao receber a petição.
- Caso identifique impedimentos, é responsabilidade do juiz remeter imediatamente os autos ao seu substituto legal.
- Se não houver reconhecimento imediato, o juiz deve autuar a petição em apartado.
- O juiz tem um prazo de 15 dias para apresentar suas razões sobre o impedimento reconhecido.
- A apresentação de razões deve ser acompanhada de documentos e de um rol de testemunhas, se houver.
- Após a apresentação, o incidente deve ser enviado ao tribunal competente para apreciação.
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Teste seus conhecimentos sobre os conceitos de impedimento e suspeição no processo judicial. Este quiz aborda os procedimentos que um juiz deve seguir ao identificar tais situações, incluindo prazos e documentação necessária. Prepare-se para os desafios do direito processual!
