História e Evolução do NHS Português
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Questions and Answers

Quando foi estabelecido o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal?

  • 1979 (correct)
  • 1990
  • 2000
  • 1985

    • Qual foi uma consequência da aprovação da Lei de Bases de Saúde em 1990?

  • Registro da atividade física em instituições não lucrativas
  • Aumento do controle estatal sobre a saúde
  • A exclusão do setor privado da saúde
  • Permissão para parcerias público-privadas no sistema de saúde (correct)

    • Qual a posição dos partidos de esquerda em relação às parcerias público-privadas (PPPs) nas eleições gerais de 2015?

  • Propuseram mais financiamento para as PPPs
  • Apoiaram a expansão das PPPs
  • Ignoraram o tema nas campanhas
  • Defenderam o fim das PPPs no SNS (correct)

    • O que a nova Lei de Bases de Saúde aprovada em 2019 esclarece sobre o papel do SNS?

    <p>Os setores privado e não lucrativo devem ter um papel complementar</p> Signup and view all the answers

    Quais são os principais stakeholders institucionais no sistema de saúde português?

    <p>Estado, setor social e setor privado</p> Signup and view all the answers

    Qual tipo de cuidado o setor privado em Portugal tem um papel importante na prestação?

    <p>Exames diagnósticos, consultas ambulatoriais e cuidados hospitalares</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a principal mudança com a nova Lei de Bases de Saúde aprovada pelos partidos de esquerda?

    <p>Fortalecimento do papel do SNS no sistema de saúde</p> Signup and view all the answers

    Qual partido propôs a eliminação das taxas de utilização no NHS?

    <p>Partido Comunista</p> Signup and view all the answers

    Qual aspecto da política de recursos humanos foi promovido pela Lei de Saúde de 2019?

    <p>Valorização da dedicação total como regime de trabalho</p> Signup and view all the answers

    O que foi revogado pela aprovação da nova Lei de Saúde em 2019?

    <p>O Decreto-Lei de 2002 que regulamentava as PPP</p> Signup and view all the answers

    Qual a principal diferença entre a Lei de Saúde de 1990 e a de 2019 em relação ao setor privado?

    <p>A Lei de 1990 incentivava o desenvolvimento do setor privado em competição com o público.</p> Signup and view all the answers

    De acordo com a Lei de Saúde de 2019, o que deve acontecer quando o NHS não consegue fornecer atendimento em tempo hábil?

    <p>A necessidade de contratos com o setor privado depende de avaliação.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o objetivo principal da Constituição Portuguesa de 1976 em relação à saúde?

    <p>Garantir o direito à saúde e a criação de um serviço de saúde nacional universal.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a criação do SNS em 1979?

    <p>Estabeleceu a natureza universal e gratuita do serviço.</p> Signup and view all the answers

    Quais foram as reformas promovidas pelo governo de direita do PSD entre 1985 e 1995?

    <p>Maior participação do setor privado no sistema de saúde.</p> Signup and view all the answers

    O que a Lei de Bases de Saúde de 1990 possibilitou?

    <p>A privatização da provisão pública de saúde.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o impacto do governo socialista entre 1995 e 2002 no SNS?

    <p>Fortalecer o setor público e aumentar os investimentos no SNS.</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a política de saúde do governo PSD-CDS entre 2002 e 2005?

    <p>A promoção de um sistema de saúde misto entre os setores público e privado.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi uma consequência das reformas realizadas entre 2005 e 2011?

    <p>Criação das Unidades de Saúde Familiar e modernização do sistema.</p> Signup and view all the answers

    Como mudou o papel do setor privado na saúde durante o início do século XXI?

    <p>Aumentou, competindo com o setor público em diversas áreas.</p> Signup and view all the answers

    Quais áreas foram especialmente impactadas pelo financiamento do SNS ao setor privado?

    <p>Serviços de reabilitação e diagnósticos.</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a principal medida econômica implementada pelo governo da coalizão PSD-CDS após o pedido de resgate de Portugal em 2011?

    <p>Corte nos salários dos funcionários públicos</p> Signup and view all the answers

    Que ação foi promovida pelo governo socialista que tomou posse em 2015 em relação à gestão do NHS?

    <p>Reversão dos cortes salariais</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o resultado da análise do Tribunal de Contas sobre o Hospital em Vila Franca de Xira entre 2013 e 2017?

    <p>Avaliação de que o PPP economizou cerca de 30 milhões de euros para o Estado</p> Signup and view all the answers

    Qual a posição dos partidos de esquerda sobre as parcerias público-privadas no setor de saúde?

    <p>Exigem a devolução dos hospitais à gestão pública</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal da estrutura de parcerias público-privadas (PPP) no setor de saúde?

    <p>Separar financeiramente compradores de provedores de serviços</p> Signup and view all the answers

    Que resultado os estudos mostraram sobre a eficácia dos hospitais geridos por PPP em comparação com hospitais públicos?

    <p>Não havia diferenças estatisticamente significativas em eficiência e qualidade</p> Signup and view all the answers

    O que foi enfatizado nas propostas eleitorais dos partidos de esquerda em relação aos serviços de saúde?

    <p>A necessidade de avaliação e revisão dos contratos de PPP</p> Signup and view all the answers

    Qual foi a atitude do Bloco de Esquerda em relação à proposta de uma nova Lei Básica de Saúde em 2017?

    <p>Compromisso em apresentar a proposta no Parlamento</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos principais argumentos a favor das parcerias público-privadas na gestão da saúde?

    <p>Melhoria da eficiência e redução de custos</p> Signup and view all the answers

    O que ficou evidente desde o início do debate sobre a nova Lei Básica de Saúde?

    <p>A divisão das opiniões entre partidos sobre gestão pública e privada</p> Signup and view all the answers

    Qual partido defende a exclusividade do trabalho dos profissionais de saúde no SNS, evitando conflitos de interesse?

    <p>Bloco de Esquerda (BE)</p> Signup and view all the answers

    Qual proposta implica que a gestão das unidades do SNS pode ser feita pelo setor privado apenas em situações excepcionais?

    <p>Partido Comunista (PCP)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a posição dos partidos de direita em relação à competição entre os setores público e privado no SNS?

    <p>Deve haver competição para melhores resultados e eficiência.</p> Signup and view all the answers

    O que o governo socialista minoritário propõe em relação à força de trabalho do SNS?

    <p>A eliminação de contratos com pessoal externo.</p> Signup and view all the answers

    Qual partido propõe que a gestão do SNS deve ser exclusivamente pública sem parcerias público-privadas?

    <p>Bloco de Esquerda (BE)</p> Signup and view all the answers

    Quais são as condições para a aprovação de parcerias público-privadas segundo a proposta do PSD?

    <p>Somente se houver ganhos evidentes para a saúde pública.</p> Signup and view all the answers

    Qual proposta estabelece que o financiamento do SNS deve basear-se no Orçamento do Estado?

    <p>Partido Social Democrata (PSD)</p> Signup and view all the answers

    Qual é a posição dos partidos de esquerda em relação às taxas de usuário no SNS?

    <p>Devem ser estabelecidas taxas de usuário com limites e isenções.</p> Signup and view all the answers

    Como as propostas de direita abordam a mobilidade dos trabalhadores de saúde?

    <p>Promovem a mobilidade entre os setores público e privado.</p> Signup and view all the answers

    Qual partido considera que a relação entre os setores deve ser complementar e temporária?

    <p>Bloco de Esquerda (BE)</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Portuguese National Health Service (NHS) History and Evolution

    • Established in 1979 by Law No. 56/79.
    • Citizens' right to health protection, established in the 1976 constitution.
    • Initial law included a supplementary role for the private sector, with provision for contractual arrangements if needed.

    Political Influence on Health System

    • Left-wing parties (PS, PCP, UDP) supported the creation of NHS in 1979.
    • Right-wing parties (PSD, CDS) opposed it.
    • Right-wing governments (mid-1980s - 2005) introduced market-based reforms, aiming for increased efficiency, leading to a more active role for the private sector, including public-private partnerships (PPPs). Implemented reforms, including hospital management corporatization, and PPPs (Southern Rehabilitation Centre – Algarve 2007; Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures hospitals, in 2009-2012 for example).
    • Socialist governments (1995-2002, 2005-2011) balanced the original NHS ideology with modernization and financial sustainability. Increased public expenditure in this period.
    • 2011: Right-wing coalition government took office following a European Union bailout. Stricter cost containment measures included salary cuts for NHS professionals and budget reductions.

    Public-Private Partnerships (PPPs) Controversy

    • PPPs were a key political issue during the 2015 elections, with left-wing parties demanding an end to existing ones.
    • 2019: New Health Basic Law approved, re-emphasizing the central role of the NHS. Limited the role of private sector to a supporting one.
    • Evaluation of existing PPP hospitals revealed mixed results, with some indicating cost savings while others did not show significant advantages.

    Stakeholder Roles and the 2019 Law

    • State: Acts as regulator, manager, provider and funder of the NHS.
    • Social sector (non-profit): Key role in long-term care.
    • Private sector: Significant role in providing various types of care (diagnostic exams, consultations etc.)
    • The 2019 Law clarified that the private and non-profit sectors should play a supporting role.

    2019 Health Basic Law Process

    • In 2019, a heated debate ensued around the new Health Basic Law.
    • Different perspectives were notable from the various parties involved including the Socialist Party (PS), Left Bloc (BE), Communist Party (PCP), Social Democrats (PSD) and centrists (CDS).
    • Initially, various parties aimed to define long-term initiatives for the health system
    • Concessions were made to approve the law. Key items like PPPs were not prohibited and the law left NHS management to future legislators.
    • Left-wing parties presented proposals to make NHS management exclusive and to halt all PPPs.
    • Final Law was approved in July 2019 with some key concessions.
    • New Decree-Law (May 2020) further regulated PPPs for the NHS, requiring studies about the need, service provision and timeliness and effectiveness of the NHS.

    Key Differences Between 1990 and 2019 Laws

    • 2019 law focused more on the NHS as central.
    • Prior law encouraged competition between public and private sectors.
    • Funding of NHS—State budget in both cases.

    Final Points

    • Political context significantly influences health system reforms
    • Evaluation of PPPs and other reforms is crucial for success.
    • The 2019 law aims to preserve the NHS's role while acknowledging the sometimes necessary role of the private and social sectors.

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    Quiz Team

    Description

    Este quiz explora a história e evolução do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, desde sua criação em 1979 até as influências políticas que moldaram sua trajetória. Investigamos a interação entre o setor privado e as reformas implementadas ao longo das décadas. Teste seus conhecimentos sobre as polêmicas e desafios enfrentados pelo SNS.

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