História e Evolução do NHS Português
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Questions and Answers

Quando foi estabelecido o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal?

  • 1979 (correct)
  • 1990
  • 2000
  • 1985

Qual foi uma consequência da aprovação da Lei de Bases de Saúde em 1990?

  • Registro da atividade física em instituições não lucrativas
  • Aumento do controle estatal sobre a saúde
  • A exclusão do setor privado da saúde
  • Permissão para parcerias público-privadas no sistema de saúde (correct)

Qual a posição dos partidos de esquerda em relação às parcerias público-privadas (PPPs) nas eleições gerais de 2015?

  • Propuseram mais financiamento para as PPPs
  • Apoiaram a expansão das PPPs
  • Ignoraram o tema nas campanhas
  • Defenderam o fim das PPPs no SNS (correct)

O que a nova Lei de Bases de Saúde aprovada em 2019 esclarece sobre o papel do SNS?

<p>Os setores privado e não lucrativo devem ter um papel complementar (D)</p> Signup and view all the answers

Quais são os principais stakeholders institucionais no sistema de saúde português?

<p>Estado, setor social e setor privado (D)</p> Signup and view all the answers

Qual tipo de cuidado o setor privado em Portugal tem um papel importante na prestação?

<p>Exames diagnósticos, consultas ambulatoriais e cuidados hospitalares (D)</p> Signup and view all the answers

Qual foi a principal mudança com a nova Lei de Bases de Saúde aprovada pelos partidos de esquerda?

<p>Fortalecimento do papel do SNS no sistema de saúde (A)</p> Signup and view all the answers

Qual partido propôs a eliminação das taxas de utilização no NHS?

<p>Partido Comunista (D)</p> Signup and view all the answers

Qual aspecto da política de recursos humanos foi promovido pela Lei de Saúde de 2019?

<p>Valorização da dedicação total como regime de trabalho (B)</p> Signup and view all the answers

O que foi revogado pela aprovação da nova Lei de Saúde em 2019?

<p>O Decreto-Lei de 2002 que regulamentava as PPP (B)</p> Signup and view all the answers

Qual a principal diferença entre a Lei de Saúde de 1990 e a de 2019 em relação ao setor privado?

<p>A Lei de 1990 incentivava o desenvolvimento do setor privado em competição com o público. (D)</p> Signup and view all the answers

De acordo com a Lei de Saúde de 2019, o que deve acontecer quando o NHS não consegue fornecer atendimento em tempo hábil?

<p>A necessidade de contratos com o setor privado depende de avaliação. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi o objetivo principal da Constituição Portuguesa de 1976 em relação à saúde?

<p>Garantir o direito à saúde e a criação de um serviço de saúde nacional universal. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a criação do SNS em 1979?

<p>Estabeleceu a natureza universal e gratuita do serviço. (B)</p> Signup and view all the answers

Quais foram as reformas promovidas pelo governo de direita do PSD entre 1985 e 1995?

<p>Maior participação do setor privado no sistema de saúde. (B)</p> Signup and view all the answers

O que a Lei de Bases de Saúde de 1990 possibilitou?

<p>A privatização da provisão pública de saúde. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi o impacto do governo socialista entre 1995 e 2002 no SNS?

<p>Fortalecer o setor público e aumentar os investimentos no SNS. (D)</p> Signup and view all the answers

O que caracteriza a política de saúde do governo PSD-CDS entre 2002 e 2005?

<p>A promoção de um sistema de saúde misto entre os setores público e privado. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi uma consequência das reformas realizadas entre 2005 e 2011?

<p>Criação das Unidades de Saúde Familiar e modernização do sistema. (A)</p> Signup and view all the answers

Como mudou o papel do setor privado na saúde durante o início do século XXI?

<p>Aumentou, competindo com o setor público em diversas áreas. (C)</p> Signup and view all the answers

Quais áreas foram especialmente impactadas pelo financiamento do SNS ao setor privado?

<p>Serviços de reabilitação e diagnósticos. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual foi a principal medida econômica implementada pelo governo da coalizão PSD-CDS após o pedido de resgate de Portugal em 2011?

<p>Corte nos salários dos funcionários públicos (A)</p> Signup and view all the answers

Que ação foi promovida pelo governo socialista que tomou posse em 2015 em relação à gestão do NHS?

<p>Reversão dos cortes salariais (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi o resultado da análise do Tribunal de Contas sobre o Hospital em Vila Franca de Xira entre 2013 e 2017?

<p>Avaliação de que o PPP economizou cerca de 30 milhões de euros para o Estado (A)</p> Signup and view all the answers

Qual a posição dos partidos de esquerda sobre as parcerias público-privadas no setor de saúde?

<p>Exigem a devolução dos hospitais à gestão pública (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é a função principal da estrutura de parcerias público-privadas (PPP) no setor de saúde?

<p>Separar financeiramente compradores de provedores de serviços (D)</p> Signup and view all the answers

Que resultado os estudos mostraram sobre a eficácia dos hospitais geridos por PPP em comparação com hospitais públicos?

<p>Não havia diferenças estatisticamente significativas em eficiência e qualidade (C)</p> Signup and view all the answers

O que foi enfatizado nas propostas eleitorais dos partidos de esquerda em relação aos serviços de saúde?

<p>A necessidade de avaliação e revisão dos contratos de PPP (B)</p> Signup and view all the answers

Qual foi a atitude do Bloco de Esquerda em relação à proposta de uma nova Lei Básica de Saúde em 2017?

<p>Compromisso em apresentar a proposta no Parlamento (C)</p> Signup and view all the answers

Qual é um dos principais argumentos a favor das parcerias público-privadas na gestão da saúde?

<p>Melhoria da eficiência e redução de custos (A)</p> Signup and view all the answers

O que ficou evidente desde o início do debate sobre a nova Lei Básica de Saúde?

<p>A divisão das opiniões entre partidos sobre gestão pública e privada (A)</p> Signup and view all the answers

Qual partido defende a exclusividade do trabalho dos profissionais de saúde no SNS, evitando conflitos de interesse?

<p>Bloco de Esquerda (BE) (A)</p> Signup and view all the answers

Qual proposta implica que a gestão das unidades do SNS pode ser feita pelo setor privado apenas em situações excepcionais?

<p>Partido Comunista (PCP) (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a posição dos partidos de direita em relação à competição entre os setores público e privado no SNS?

<p>Deve haver competição para melhores resultados e eficiência. (A)</p> Signup and view all the answers

O que o governo socialista minoritário propõe em relação à força de trabalho do SNS?

<p>A eliminação de contratos com pessoal externo. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual partido propõe que a gestão do SNS deve ser exclusivamente pública sem parcerias público-privadas?

<p>Bloco de Esquerda (BE) (A)</p> Signup and view all the answers

Quais são as condições para a aprovação de parcerias público-privadas segundo a proposta do PSD?

<p>Somente se houver ganhos evidentes para a saúde pública. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual proposta estabelece que o financiamento do SNS deve basear-se no Orçamento do Estado?

<p>Partido Social Democrata (PSD) (A), Bloco de Esquerda (BE) (B), Partido Comunista (PCP) (C), Centristas (CDS) (D)</p> Signup and view all the answers

Qual é a posição dos partidos de esquerda em relação às taxas de usuário no SNS?

<p>Devem ser estabelecidas taxas de usuário com limites e isenções. (B)</p> Signup and view all the answers

Como as propostas de direita abordam a mobilidade dos trabalhadores de saúde?

<p>Promovem a mobilidade entre os setores público e privado. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual partido considera que a relação entre os setores deve ser complementar e temporária?

<p>Bloco de Esquerda (BE) (A)</p> Signup and view all the answers

Flashcards

Sistema Nacional de Saúde (SNS) Português

Serviço de saúde universal português estabelecido em 1979, administrado e financiado pelo Estado.

Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde

Cooperação entre o setor público e privado na prestação de cuidados de saúde, permitidas pela lei de saúde básica de 1990.

Lei Básica de Saúde (1990)

Legislação que permitiu a introdução das PPPs no SNS e aumentou o papel do setor privado na saúde.

Setor privado na saúde

Organizações privadas que prestam serviços médicos, como exames diagnósticos, consultas externas e internações.

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Setor social (não-lucrativo) na saúde

Organizações sem fins lucrativos que desempenham um papel essencial em cuidados de saúde a longo prazo.

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Partidos políticos e SNS (Saúde)

As posições político-ideológicas sobre o papel do setor privado e relação SNS durante as eleições e no processo legislativo.

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Estado como regulador da saúde

O Estado define e controla os serviços de saúde, além de financiar e fornecer o SNS nacional.

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Memorando de Entendimento (2011)

Acordo entre o governo português e os bancos internacionais (UE, BCE e FMI) para implementar medidas de austeridade em troca de um resgate financeiro.

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Austeridade no SNS (2011)

O Memorando de Entendimento levou a cortes salariais para profissionais de saúde, redução do gasto com medicamentos e redução do orçamento do SNS.

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Impacto da Austeridade na Saúde

O gasto público em saúde diminuiu enquanto os pagamentos diretos e a despesa privada aumentaram.

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Reforma do SNS (2015)

O governo socialista de 2015 reverteu as reduções salariais, contratou novos profissionais de saúde e aumentou o orçamento do SNS.

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Discussão Política sobre PPPs

Os partidos de esquerda (Bloco de Esquerda e PCP) criticam as PPPs, enquanto outros partidos apoiam a sua utilização.

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Objetivos das PPPs

As PPPs visam melhorar a eficiência, reduzir custos, aumentar a flexibilidade e melhorar a resposta às necessidades dos pacientes.

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Estudos sobre PPPs em Portugal

Estudos analisaram as PPPs em Portugal com resultados mistos: algumas mostram poupanças, outras não.

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Revisão da Lei de Saúde (2017)

O debate sobre as PPPs levou a uma proposta de revisão da Lei de Saúde Básica.

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Debate Público-Privado na Saúde

A relação entre o setor público e privado é um tema central no debate sobre a saúde.

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Direito à Saúde em Portugal

O direito à saúde é garantido pela Constituição portuguesa de 1976, que estabelece a criação de um serviço nacional de saúde universal, geral e gratuito.

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Criação do SNS (Serviço Nacional de Saúde)

O SNS foi criado em 1979 por Lei, com o objetivo de garantir o acesso universal e gratuito aos cuidados de saúde.

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Papel do Setor Privado no SNS

O setor privado tem um papel complementar ao SNS, podendo fornecer serviços através de contratos ou reembolso direto de pacientes.

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Reformas do SNS (1985-1995)

Governos de direita (1985-1995) promoveram reformas no SNS para aumentar o papel do setor privado e aumentar a eficiência.

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Corporativização de Hospitais Públicos (1998)

Iniciativa para aplicar regras do setor privado na gestão de recursos humanos e compras em hospitais públicos, mantendo a gestão pública.

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Parcerias Público-Privadas (PPPs)

Modalidade de colaboração entre o setor público e privado na prestação de cuidados de saúde, geralmente em infraestruturas como hospitais.

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Papel do Setor Privado no Século XXI

O setor privado assumiu um papel mais amplo no início do século XXI, expandindo-se para áreas além de consultas e diagnósticos.

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Problemas decorrentes da participação do setor privado

A abertura do SNS ao setor privado criou desafios como a necessidade de gerir a complexidade e os riscos da coexistência de sistemas.

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Lei Básica de Saúde

Lei que define as regras e princípios do sistema de saúde português, incluindo o Sistema Nacional de Saúde (SNS).

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Gestão do SNS: Setores Público, Privado e Social

A lei define o papel de cada setor na gestão do SNS, incluindo o público (SNS), o privado (empresas privadas) e o social (organizações sem fins lucrativos).

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Financiamento do SNS

O SNS é financiado pelo Estado através do orçamento público.

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Trabalho Exclusivo no SNS

A lei pode exigir que os trabalhadores de saúde (médicos, enfermeiros, etc.) trabalhem exclusivamente no SNS.

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Mobilidade entre Setores

A lei pode permitir ou restringir a mobilidade dos trabalhadores de saúde entre o SNS e o setor privado.

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Taxas de Utilização do SNS

A lei pode estabelecer taxas que os cidadãos pagam por serviços de saúde no SNS.

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Papel do Estado na Saúde

O Estado assume o papel de regulador do sistema de saúde, definindo as regras e financiando o SNS.

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Debate Político sobre o SNS

Os partidos políticos têm diferentes posições sobre o papel do setor privado no SNS, incluindo a gestão, o financiamento e a oferta de serviços.

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Desafios para o SNS

O SNS enfrenta desafios como a falta de profissionais de saúde, o aumento da procura por serviços de saúde e a necessidade de garantir a sustentabilidade a longo prazo.

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Lei Básica de Saúde de 1990

A lei de 1990 permitia o desenvolvimento do setor privado de saúde, em competição com o setor público. Esta lei também permitia a possibilidade de Contratos de Serviço com entidades privadas e do sector social, como um suplemento ao SNS, de modo temporário e após avaliação.

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Lei Básica de Saúde de 2019

A lei de 2019 visa garantir o direito à proteção da saúde, principalmente através do SNS. O setor privado pode ser contratado de forma suplementar e temporária, desde que seja avaliada a necessidade. A lei também elimina a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na saúde.

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Contratando serviços com entidades privadas e sector social

Quando o SNS não conseguir fornecer cuidados de saúde de forma rápida, a lei de 2019 prevê a possibilidade de contratar serviços complementares com entidades privadas ou do sector social. A necessidade destes contratos deve ser avaliada primeiro.

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Incentivar a criação de unidades privadas

A lei de 1990 incentivava a formação de unidades privadas no sector da saúde, através de incentivos e mobilidade de profissionais do SNS para o setor privado.

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Promoção do trabalho de plena dedicação

Tanto a lei de 1990 como a de 2019 defendem a promoção de um regime de trabalho de plena dedicação para profissionais de saúde. A lei de 2019 pode oferecer incentivos para este regime.

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Study Notes

Portuguese National Health Service (NHS) History and Evolution

  • Established in 1979 by Law No. 56/79.
  • Citizens' right to health protection, established in the 1976 constitution.
  • Initial law included a supplementary role for the private sector, with provision for contractual arrangements if needed.

Political Influence on Health System

  • Left-wing parties (PS, PCP, UDP) supported the creation of NHS in 1979.
  • Right-wing parties (PSD, CDS) opposed it.
  • Right-wing governments (mid-1980s - 2005) introduced market-based reforms, aiming for increased efficiency, leading to a more active role for the private sector, including public-private partnerships (PPPs). Implemented reforms, including hospital management corporatization, and PPPs (Southern Rehabilitation Centre – Algarve 2007; Cascais, Braga, Vila Franca de Xira, Loures hospitals, in 2009-2012 for example).
  • Socialist governments (1995-2002, 2005-2011) balanced the original NHS ideology with modernization and financial sustainability. Increased public expenditure in this period.
  • 2011: Right-wing coalition government took office following a European Union bailout. Stricter cost containment measures included salary cuts for NHS professionals and budget reductions.

Public-Private Partnerships (PPPs) Controversy

  • PPPs were a key political issue during the 2015 elections, with left-wing parties demanding an end to existing ones.
  • 2019: New Health Basic Law approved, re-emphasizing the central role of the NHS. Limited the role of private sector to a supporting one.
  • Evaluation of existing PPP hospitals revealed mixed results, with some indicating cost savings while others did not show significant advantages.

Stakeholder Roles and the 2019 Law

  • State: Acts as regulator, manager, provider and funder of the NHS.
  • Social sector (non-profit): Key role in long-term care.
  • Private sector: Significant role in providing various types of care (diagnostic exams, consultations etc.)
  • The 2019 Law clarified that the private and non-profit sectors should play a supporting role.

2019 Health Basic Law Process

  • In 2019, a heated debate ensued around the new Health Basic Law.
  • Different perspectives were notable from the various parties involved including the Socialist Party (PS), Left Bloc (BE), Communist Party (PCP), Social Democrats (PSD) and centrists (CDS).
  • Initially, various parties aimed to define long-term initiatives for the health system
  • Concessions were made to approve the law. Key items like PPPs were not prohibited and the law left NHS management to future legislators.
  • Left-wing parties presented proposals to make NHS management exclusive and to halt all PPPs.
  • Final Law was approved in July 2019 with some key concessions.
  • New Decree-Law (May 2020) further regulated PPPs for the NHS, requiring studies about the need, service provision and timeliness and effectiveness of the NHS.

Key Differences Between 1990 and 2019 Laws

  • 2019 law focused more on the NHS as central.
  • Prior law encouraged competition between public and private sectors.
  • Funding of NHS—State budget in both cases.

Final Points

  • Political context significantly influences health system reforms
  • Evaluation of PPPs and other reforms is crucial for success.
  • The 2019 law aims to preserve the NHS's role while acknowledging the sometimes necessary role of the private and social sectors.

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Este quiz explora a história e evolução do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, desde sua criação em 1979 até as influências políticas que moldaram sua trajetória. Investigamos a interação entre o setor privado e as reformas implementadas ao longo das décadas. Teste seus conhecimentos sobre as polêmicas e desafios enfrentados pelo SNS.

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