Funções da Polícia Federal e Artigo 144

<p>Atuar na segurança pública de apenas uma cidade (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Polícias Civis (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Realizar ações de policiamento ostensivo (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Polícia Científica (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Igualdade de poder entre todos os grupos (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Garantir a independência necessária para o exercício pleno de sua missão institucional (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Na União e nos Estados (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Elaborar leis (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Furtos decorrentes de relações pessoais (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O sistema de freios e contrapesos (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o agente atua por motivação política ou em razão da função pública da vítima (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Restabelecer direitos que sofreram lesão ou ameaça de lesão (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Os poderes são independentes e harmônicos entre si (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Violação de tratados internacionais (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Para prevenir abusos e garantir a liberdade (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Artigo 148 (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Valor significativo da carga (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Justiça Comum (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Artigo 4º (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Disciplinar a atuação do Departamento de Polícia Federal em investigações (A)</p> Signup and view all the answers

Distribuição igual de poder entre grupos para evitar a dominação de um sobre os outros, mantendo a estabilidade democrática.

Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, voltada para preservação da ordem pública e incolumidade de pessoas e patrimônio.

Órgão da União responsável por investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional e crimes contra a ordem política e social da União.

Apura crimes contra a ordem política, infrações com repercussão interestadual e internacional, bem como tráfico de drogas, contrabando. Possui também funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e Judiciária da União.

Dispõe sobre a organização e responsabilidades dos órgãos de segurança pública no Brasil.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Penais.

Relação de responsabilidades e competências entre os diversos agentes de segurança pública.

Estado de tranquilidade e legalidade na sociedade, minimizando conflitos e desordens.

Divisão do poder governamental em três órgãos independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Órgão responsável por criar leis, de acordo com a Constituição.

Órgão que administra o Estado, implementando políticas públicas.

Órgão responsável por dirimir conflitos e proteger direitos.

Autonomia administrativa e financeira para garantir o exercício pleno de suas funções.

Resolver conflitos entre cidadãos, entre cidadãos e o Estado e interpretar leis.

Mecanismo de controles recíprocos entre os Poderes do Estado para evitar abusos de poder e garantir o cumprimento da Constituição.

Independência do Judiciário em relação ao poder Executivo para gerenciar seus recursos financeiros e administrativos.

A lei 10.446/2002 define casos específicos onde a Polícia Federal pode investigar crimes, mesmo com a responsabilidade das polícias estaduais, caso haja repercussão interestadual ou internacional e necessidade de repressão uniforme. Inclui crimes como seqüestro, cartel, violações de direitos humanos, crimes relacionados a cargas transportadas e produtos falsificados.

Crimes que transcendem as fronteiras de um estado ou país, exigindo repressão uniforme e ação conjunta entre órgãos policiais.

Órgão federal responsável por investigações criminais.

Infrações penais que têm motivação política ou são praticadas em razão da função pública da vítima.

Combinação ilegal entre empresas para controlar preços, suprimentos ou para se beneficiarem de uma forma indevida.

Atos que violam os direitos básicos das pessoas, protegidos por tratados internacionais.

Crimes envolvendo cargas transportadas interestadual ou internacionalmente, com suspeita de envolvimento de quadrilhas em mais de um estado.

Crimes relacionados à falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produtos terapêuticos ou medicinais.