Funções da Polícia Federal e Artigo 144

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Questions and Answers

Qual é a principal função da polícia federal conforme o Artigo 144 da Constituição?

Prevenir crimes de trânsito

Apurar infrações penais contra a ordem política e social (correct)

Atuar apenas em crimes estaduais

Executar funções de segurança em eventos culturais

De acordo com o Artigo 144, a segurança pública é definida como um dever de quem?

Somente do governo federal

Dever do Estado e responsabilidade de todos (correct)

Um direito exclusivo dos cidadãos

Um encargo apenas das polícias militares

Quais responsabilidades estão diretamente atribuídas à polícia federal?

Exercer funções de polícia judiciária da União e apurar crimes interestaduais (correct)

Apenas o combate ao tráfico de narcóticos

Exclusivamente a segurança em eventos públicos

Proteger apenas as instituições financeiras

Qual destas não é uma função da polícia federal de acordo com o Artigo 144?

Atuar na segurança pública de apenas uma cidade Signup and view all the answers

Qual é uma das partes que compõem a estrutura da segurança pública conforme o Artigo 144?

Polícias Civis Signup and view all the answers

Segundo o Artigo 144, qual é a função das polícias militares?

Realizar ações de policiamento ostensivo Signup and view all the answers

Qual das polícias não é mencionada expressamente no Artigo 144?

Polícia Científica Signup and view all the answers

Qual é a essência do equilíbrio constitucional mencionado no contexto da defesa das instituições democráticas?

Igualdade de poder entre todos os grupos Signup and view all the answers

Qual o principal objetivo da autonomia do Poder Judiciário, conforme estabelecido na Constituição Federal?

Garantir a independência necessária para o exercício pleno de sua missão institucional Signup and view all the answers

A organização do Poder Judiciário no Brasil se dá em quais níveis?

Na União e nos Estados Signup and view all the answers

Qual das alternativas a seguir não é uma função típica do Poder Judiciário?

Elaborar leis Signup and view all the answers

Qual das infrações penais NÃO é mencionada como uma competência do Departamento de Polícia Federal para investigação na forma do inciso I do § 1º do art. 144 da CF?

Furtos decorrentes de relações pessoais Signup and view all the answers

Qual o princípio que fundamenta a harmonia entre os poderes do Estado, segundo a Constituição Federal?

O sistema de freios e contrapesos Signup and view all the answers

Em relação à extorsão, quando é permitido ao Departamento de Polícia Federal proceder à investigação?

Quando o agente atua por motivação política ou em razão da função pública da vítima Signup and view all the answers

O que compete ao Poder Judiciário conforme o artigo 5º da Constituição Federal?

Restabelecer direitos que sofreram lesão ou ameaça de lesão Signup and view all the answers

Qual é a relação entre os três Poderes do Estado segundo a teoria da tripartição?

Os poderes são independentes e harmônicos entre si Signup and view all the answers

Qual infração penal relacionada a direitos humanos se estende à competência do Departamento de Polícia Federal?

Violação de tratados internacionais Signup and view all the answers

Segundo Montesquieu, qual é a importância da separação dos poderes?

Para prevenir abusos e garantir a liberdade Signup and view all the answers

Qual artigo do Código Penal é mencionado em relação ao seqüestro e cárcere privado?

Artigo 148 Signup and view all the answers

Qual das seguintes não é uma condição para a atuação da Polícia Federal na investigação de furto, roubo ou receptação de cargas?

Valor significativo da carga Signup and view all the answers

Qual dos seguintes órgãos não faz parte da Justiça da União?

Justiça Comum Signup and view all the answers

Qual artigo da Lei nº 8.137 é mencionado em relação à formação de cartel?

Artigo 4º Signup and view all the answers

Sobre a falsificação de produtos terapêuticos, que tipo de infração está contemplada na legislação?

Alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do artigo 1° da lei 10.446 de 08 de maio de 2002?

Disciplinar a atuação do Departamento de Polícia Federal em investigações Signup and view all the answers

Study Notes

Sistema de Segurança Pública - CFHP PMPE 2021

Document analyzes the system of public security in Pernambuco, focusing on fundamental concepts.
Presents a summary of the content, covering key topics like order public, social defense, and social control.
Explores the constitutional framework for public security, including federal and state constitutions, focusing on various police forces (Federal, Highway, Railway, Civil, Military, and Penal).
Discusses the justice system, focusing on the judiciary, ministry públic, and the public defender.
Examines the National Secretariat for Public Security, analyzing its objectives and how it relates to public safety.
Presents a discussion of other essential social themes within the public safety sector.
Includes a map of operational areas for public safety departments.
Includes presentation about the training program for the program.

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Este quiz explora as principais funções e responsabilidades da Polícia Federal conforme o Artigo 144 da Constituição Brasileira. Teste seus conhecimentos sobre a segurança pública, estrutura das polícias e o papel do Poder Judiciário no Brasil. As perguntas abordam aspectos fundamentais da lei e da ordem pública.