Funções da Polícia Federal e Artigo 144

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é a principal função da polícia federal conforme o Artigo 144 da Constituição?

Prevenir crimes de trânsito
Apurar infrações penais contra a ordem política e social (correct)
Atuar apenas em crimes estaduais
Executar funções de segurança em eventos culturais

De acordo com o Artigo 144, a segurança pública é definida como um dever de quem?

Somente do governo federal
Dever do Estado e responsabilidade de todos (correct)
Um direito exclusivo dos cidadãos
Um encargo apenas das polícias militares

Quais responsabilidades estão diretamente atribuídas à polícia federal?

Exercer funções de polícia judiciária da União e apurar crimes interestaduais (correct)
Apenas o combate ao tráfico de narcóticos
Exclusivamente a segurança em eventos públicos
Proteger apenas as instituições financeiras

Qual destas não é uma função da polícia federal de acordo com o Artigo 144?

Atuar na segurança pública de apenas uma cidade (A) Signup and view all the answers

Qual é uma das partes que compõem a estrutura da segurança pública conforme o Artigo 144?

Polícias Civis (B) Signup and view all the answers

Segundo o Artigo 144, qual é a função das polícias militares?

Realizar ações de policiamento ostensivo (D) Signup and view all the answers

Qual das polícias não é mencionada expressamente no Artigo 144?

Polícia Científica (A) Signup and view all the answers

Qual é a essência do equilíbrio constitucional mencionado no contexto da defesa das instituições democráticas?

Igualdade de poder entre todos os grupos (B) Signup and view all the answers

Qual o principal objetivo da autonomia do Poder Judiciário, conforme estabelecido na Constituição Federal?

Garantir a independência necessária para o exercício pleno de sua missão institucional (D) Signup and view all the answers

A organização do Poder Judiciário no Brasil se dá em quais níveis?

Na União e nos Estados (A) Signup and view all the answers

Qual das alternativas a seguir não é uma função típica do Poder Judiciário?

Elaborar leis (D) Signup and view all the answers

Qual das infrações penais NÃO é mencionada como uma competência do Departamento de Polícia Federal para investigação na forma do inciso I do § 1º do art. 144 da CF?

Furtos decorrentes de relações pessoais (A) Signup and view all the answers

Qual o princípio que fundamenta a harmonia entre os poderes do Estado, segundo a Constituição Federal?

O sistema de freios e contrapesos (C) Signup and view all the answers

Em relação à extorsão, quando é permitido ao Departamento de Polícia Federal proceder à investigação?

Quando o agente atua por motivação política ou em razão da função pública da vítima (D) Signup and view all the answers

O que compete ao Poder Judiciário conforme o artigo 5º da Constituição Federal?

Restabelecer direitos que sofreram lesão ou ameaça de lesão (C) Signup and view all the answers

Qual é a relação entre os três Poderes do Estado segundo a teoria da tripartição?

Os poderes são independentes e harmônicos entre si (A) Signup and view all the answers

Qual infração penal relacionada a direitos humanos se estende à competência do Departamento de Polícia Federal?

Violação de tratados internacionais (A) Signup and view all the answers

Segundo Montesquieu, qual é a importância da separação dos poderes?

Para prevenir abusos e garantir a liberdade (C) Signup and view all the answers

Qual artigo do Código Penal é mencionado em relação ao seqüestro e cárcere privado?

Artigo 148 (A) Signup and view all the answers

Qual das seguintes não é uma condição para a atuação da Polícia Federal na investigação de furto, roubo ou receptação de cargas?

Valor significativo da carga (D) Signup and view all the answers

Qual dos seguintes órgãos não faz parte da Justiça da União?

Justiça Comum (C) Signup and view all the answers

Qual artigo da Lei nº 8.137 é mencionado em relação à formação de cartel?

Artigo 4º (C) Signup and view all the answers

Sobre a falsificação de produtos terapêuticos, que tipo de infração está contemplada na legislação?

Alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais (D) Signup and view all the answers

Qual é o principal objetivo do artigo 1° da lei 10.446 de 08 de maio de 2002?

Disciplinar a atuação do Departamento de Polícia Federal em investigações (A) Signup and view all the answers

Flashcards

Equilíbrio Constitucional

Distribuição igual de poder entre grupos para evitar a dominação de um sobre os outros, mantendo a estabilidade democrática.

Segurança Pública (Conceito)

Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, voltada para preservação da ordem pública e incolumidade de pessoas e patrimônio.

Polícia Federal (Função Principal)

Órgão da União responsável por investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional e crimes contra a ordem política e social da União.

Polícia Federal (Competências Específicas)

Apura crimes contra a ordem política, infrações com repercussão interestadual e internacional, bem como tráfico de drogas, contrabando. Possui também funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras e Judiciária da União.