Questions and Answers
Qual é a condição para que o contratado execute as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato?
Em quais circunstâncias a formalização do termo aditivo pode ser antecipada?
Qual é o prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação de seus efeitos?
O que acontece se a formalização do termo aditivo não for realizada dentro do prazo estipulado por necessidade de antecipação?
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Qual das seguintes opções não representa uma condição para a execução das prestações pelo contratado?
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A formalização do termo aditivo não é necessária para a execução das prestações pelo contratado.
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O prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação é de 30 dias.
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A formalização do termo aditivo pode ser feita a qualquer momento, independentemente das circunstâncias.
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A execução das prestações pela Administração pode ser realizada sem a formalização do termo aditivo em situações normais.
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Se a formalização do termo aditivo não ocorrer, o contratado não poderá executar as prestações determinadas.
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Study Notes
Formalização do Termo Aditivo
- A formalização do termo aditivo é essencial para que o contratado possa realizar as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato.
- A formalização garante que as alterações acordadas estejam documentadas e alinhadas entre as partes.
Exceções à Formalização
- Em casos de justificada necessidade de antecipação de efeitos, a formalização pode ser realizada posteriormente.
- Quando há antecipação, o prazo máximo para formalização do termo aditivo é de 1 mês.
Importância da Formalização
- A formalização assegura a legalidade e a transparência nas alterações contratuais.
- A não formalização pode acarretar problemas legais e comprometer o andamento do contrato.
Formalização do Termo Aditivo
- A formalização do termo aditivo é essencial para que o contratado possa realizar as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato.
- A formalização garante que as alterações acordadas estejam documentadas e alinhadas entre as partes.
Exceções à Formalização
- Em casos de justificada necessidade de antecipação de efeitos, a formalização pode ser realizada posteriormente.
- Quando há antecipação, o prazo máximo para formalização do termo aditivo é de 1 mês.
Importância da Formalização
- A formalização assegura a legalidade e a transparência nas alterações contratuais.
- A não formalização pode acarretar problemas legais e comprometer o andamento do contrato.
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Description
Neste quiz, você irá explorar a importância da formalização do termo aditivo nos contratos administrativos. Entenda as exceções à formalização, os prazos estabelecidos e como isso assegura a legalidade e a transparência nas relações contratuais. Teste seus conhecimentos sobre as regras e práticas dessa área.
