Formalização do Termo Aditivo

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Questions and Answers

Qual é a condição para que o contratado execute as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato?

  • A revisão dos termos do contrato
  • A formalização do termo aditivo (correct)
  • A ausência de justificativa para execução
  • A conclusão do prazo contratual

Em quais circunstâncias a formalização do termo aditivo pode ser antecipada?

  • Antes do início da execução das prestações
  • Em caso de erro na contratação
  • Durante a execução do contrato
  • Quando houver justificada necessidade (correct)

Qual é o prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação de seus efeitos?

  • 2 meses
  • 30 dias
  • 15 dias
  • 1 mês (correct)

O que acontece se a formalização do termo aditivo não for realizada dentro do prazo estipulado por necessidade de antecipação?

<p>As prestações não poderão ser executadas pelo contratado (B)</p> Signup and view all the answers

Qual das seguintes opções não representa uma condição para a execução das prestações pelo contratado?

<p>Condições de mercado favoráveis (D)</p> Signup and view all the answers

A formalização do termo aditivo não é necessária para a execução das prestações pelo contratado.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação é de 30 dias.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A formalização do termo aditivo pode ser feita a qualquer momento, independentemente das circunstâncias.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A execução das prestações pela Administração pode ser realizada sem a formalização do termo aditivo em situações normais.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Se a formalização do termo aditivo não ocorrer, o contratado não poderá executar as prestações determinadas.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Formalização do Termo Aditivo

  • A formalização do termo aditivo é essencial para que o contratado possa realizar as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato.
  • A formalização garante que as alterações acordadas estejam documentadas e alinhadas entre as partes.

Exceções à Formalização

  • Em casos de justificada necessidade de antecipação de efeitos, a formalização pode ser realizada posteriormente.
  • Quando há antecipação, o prazo máximo para formalização do termo aditivo é de 1 mês.

Importância da Formalização

  • A formalização assegura a legalidade e a transparência nas alterações contratuais.
  • A não formalização pode acarretar problemas legais e comprometer o andamento do contrato.

Formalização do Termo Aditivo

  • A formalização do termo aditivo é essencial para que o contratado possa realizar as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato.
  • A formalização garante que as alterações acordadas estejam documentadas e alinhadas entre as partes.

Exceções à Formalização

  • Em casos de justificada necessidade de antecipação de efeitos, a formalização pode ser realizada posteriormente.
  • Quando há antecipação, o prazo máximo para formalização do termo aditivo é de 1 mês.

Importância da Formalização

  • A formalização assegura a legalidade e a transparência nas alterações contratuais.
  • A não formalização pode acarretar problemas legais e comprometer o andamento do contrato.

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