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Questions and Answers
Qual é a condição para que o contratado execute as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato?
Qual é a condição para que o contratado execute as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato?
- A revisão dos termos do contrato
- A formalização do termo aditivo (correct)
- A ausência de justificativa para execução
- A conclusão do prazo contratual
Em quais circunstâncias a formalização do termo aditivo pode ser antecipada?
Em quais circunstâncias a formalização do termo aditivo pode ser antecipada?
- Antes do início da execução das prestações
- Em caso de erro na contratação
- Durante a execução do contrato
- Quando houver justificada necessidade (correct)
Qual é o prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação de seus efeitos?
Qual é o prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação de seus efeitos?
- 2 meses
- 30 dias
- 15 dias
- 1 mês (correct)
O que acontece se a formalização do termo aditivo não for realizada dentro do prazo estipulado por necessidade de antecipação?
O que acontece se a formalização do termo aditivo não for realizada dentro do prazo estipulado por necessidade de antecipação?
Qual das seguintes opções não representa uma condição para a execução das prestações pelo contratado?
Qual das seguintes opções não representa uma condição para a execução das prestações pelo contratado?
A formalização do termo aditivo não é necessária para a execução das prestações pelo contratado.
A formalização do termo aditivo não é necessária para a execução das prestações pelo contratado.
O prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação é de 30 dias.
O prazo máximo para a formalização do termo aditivo em caso de antecipação é de 30 dias.
A formalização do termo aditivo pode ser feita a qualquer momento, independentemente das circunstâncias.
A formalização do termo aditivo pode ser feita a qualquer momento, independentemente das circunstâncias.
A execução das prestações pela Administração pode ser realizada sem a formalização do termo aditivo em situações normais.
A execução das prestações pela Administração pode ser realizada sem a formalização do termo aditivo em situações normais.
Se a formalização do termo aditivo não ocorrer, o contratado não poderá executar as prestações determinadas.
Se a formalização do termo aditivo não ocorrer, o contratado não poderá executar as prestações determinadas.
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Study Notes
Formalização do Termo Aditivo
- A formalização do termo aditivo é essencial para que o contratado possa realizar as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato.
- A formalização garante que as alterações acordadas estejam documentadas e alinhadas entre as partes.
Exceções à Formalização
- Em casos de justificada necessidade de antecipação de efeitos, a formalização pode ser realizada posteriormente.
- Quando há antecipação, o prazo máximo para formalização do termo aditivo é de 1 mês.
Importância da Formalização
- A formalização assegura a legalidade e a transparência nas alterações contratuais.
- A não formalização pode acarretar problemas legais e comprometer o andamento do contrato.
Formalização do Termo Aditivo
- A formalização do termo aditivo é essencial para que o contratado possa realizar as prestações determinadas pela Administração durante a execução do contrato.
- A formalização garante que as alterações acordadas estejam documentadas e alinhadas entre as partes.
Exceções à Formalização
- Em casos de justificada necessidade de antecipação de efeitos, a formalização pode ser realizada posteriormente.
- Quando há antecipação, o prazo máximo para formalização do termo aditivo é de 1 mês.
Importância da Formalização
- A formalização assegura a legalidade e a transparência nas alterações contratuais.
- A não formalização pode acarretar problemas legais e comprometer o andamento do contrato.
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