Filosofia Moral de Kant

Questions and Answers

Quem é o autor da obra "Teoria Pura do Direito" de 1934?

Hart

Jürgen Habermas

Kant

Hans Kelsen (correct)

O que é a "textura aberta" do direito, segundo Hart?

A importância da tradição no direito

A linguagem como um meio de comunicação

A certeza da aplicação de uma regra em casos não previstos

A incerteza da aplicação de uma regra em casos não previstos (correct)

Quais são as regras secundárias que pretendem solucionar a problemática das regras primárias?

Regras de proteção, regras de aplicação e regras de execução

Regras de criação, regras de distribuição e regras de aplicação

Regras de reconhecimento, regras de alteração e regras de modificação (correct)

Regras de validação, regras de interpretação e regras de execução

Qual é o nome do teórico que defende que uma norma deve ter um mínimo de conteúdo de direito natural para ser considerada de direito?

Hart Signup and view all the answers

O que são as regras de reconhecimento?

Regras que tornam válida determinada norma jurídica Signup and view all the answers

O que é a discricionariedade judicial?

A capacidade de um juiz de atribuir novo significado à regra, antes não convencionado Signup and view all the answers

Qual é o nome do teórico que defende que o direito é linguagem e a linguagem é intrinsecamente ambígua?

Hart Signup and view all the answers

O que são as regras de modificação?

Regras que atribuem jurisdição a um indivíduo ou grupo de indivíduos Signup and view all the answers

Qual é a característica fundamental do ordenamento jurídico que se refere à ausência de lacunas?

Completude Signup and view all the answers

O que são as antinomias, segundo Bobbio?

Conflitos entre normas que podem ser solucionados Signup and view all the answers

Qual é o critério que tem mais força e preponderância em relação aos demais para solucionar antinomias?

Critério hierárquico Signup and view all the answers

O que é heterointegração, no contexto do ordenamento jurídico?

A utilização de ordenamentos e fontes diversas Signup and view all the answers

Qual é o objetivo de Bobbio ao observar a norma jurídica em sua essência?

Permitir, proibir ou obrigar Signup and view all the answers

O que é o resultado de uma antinomia que não pode ser solucionada?

Uma antinomia real Signup and view all the answers

Qual é o papel do intérprete da lei em relação às antinomias?

Pode eliminar uma das normas em conflito ou conservar as duas Signup and view all the answers

O que é característica fundamental do ordenamento jurídico que se refere à ausência de conflitos entre as normas?

Coerência Signup and view all the answers

O que é autonomia para Kant?

A conformidade que existe entre a vontade do sujeito e a regra moral Signup and view all the answers

O que é o imperativo hipotético para Kant?

A prescrição de ações que se direcionam a um determinado fim Signup and view all the answers

O que é o imperativo categórico para Kant?

A prescrição de ações que são boas em si mesmas Signup and view all the answers

O que é a moral para Kant?

Uma constante, imutável, intertemporal e geograficamente absoluta Signup and view all the answers

Por que o Direito é considerado heterônomo por Kant?

Porque se contenta com a submissão à regra, independentemente de uma adesão de consciência Signup and view all the answers

O que é a dignidade humana para Kant?

Aquilo que é tido como digno para qualquer ser humano, sob quaisquer circunstâncias Signup and view all the answers

Qual é o papel do imperativo categórico na fundamentação dos direitos humanos?

Ele fundamenta a dignidade humana, que é tida como digno para qualquer ser humano, sob quaisquer circunstâncias Signup and view all the answers

O que é o contrário de agir autonomamente para Kant?

Agir heteronomamente Signup and view all the answers

Study Notes

Autonomia e Moralidade

A autonomia é a conformidade entre a vontade do sujeito e a regra moral.
O agir autônomo é o oposto de agir heteronomamente, ou seja, de acordo com os desejos não escolhidos.
A moral é uma constante, imutável, intertemporal e geograficamente absoluta.

Imperativos Hipotéticos e Categóricos

Os imperativos hipotéticos preveem ações boas que se direcionam a um determinado fim.
Exemplo de imperativo hipotético: a prescrição de tomar uma aspirina para se curar de um resfriado.
Os imperativos categóricos prescrevem ações que são boas em si mesmas, independentemente de um fim.
Exemplo de imperativo categórico: a prescrição "não mates".

Fundamentação dos Direitos Humanos

O imperativo categórico é importante para a fundamentação dos direitos humanos, pois parte do que é tido como digno para qualquer ser humano, sob quaisquer circunstâncias.

Características do Ordenamento Jurídico (Bobbio)

Unidade: as normas estão dispostas em uma ordem, inter-relacionadas entre si e com o sistema jurídico.
Coerência: as normas não devem estar em conflito.
Completude: ausência de lacunas no ordenamento jurídico.

Antinomias

Antinomias aparentes: incompatibilidade entre normas que pode ser solucionada através dos critérios cronológico, hierárquico e da especialidade.
Antinomias reais: incompatibilidade entre normas que não pode ser solucionada.

Regras Secundárias

Regras de reconhecimento: torna válida determinada norma jurídica.
Regras de alteração: dispõem quando serão introduzidas novas regras primárias e removidas as regras anteriores.
Regras de modificação: atribuem jurisdição a um indivíduo ou grupo de indivíduos para decidir quando uma regra primária foi violada.

Interpretação e Textura Aberta

O direito é linguagem e a linguagem é intrinsecamente ambígua.
A textura aberta implica a incerteza da aplicação de uma regra em casos não previstos.
A discricionariedade judicial é a atribuição de novo significado à regra, antes não convencionado, nos casos difíceis.

Positivismo - Hans Kelsen

Hans Kelsen foi um jurista e filósofo austríaco, provavelmente o positivista mais estudado nos tempos atuais.
Sua principal obra é a "Teoria Pura do Direito", de 1934.