Questions and Answers
Quem é o autor da obra "Teoria Pura do Direito" de 1934?
O que é a "textura aberta" do direito, segundo Hart?
Quais são as regras secundárias que pretendem solucionar a problemática das regras primárias?
Qual é o nome do teórico que defende que uma norma deve ter um mínimo de conteúdo de direito natural para ser considerada de direito?
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O que são as regras de reconhecimento?
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O que é a discricionariedade judicial?
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Qual é o nome do teórico que defende que o direito é linguagem e a linguagem é intrinsecamente ambígua?
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O que são as regras de modificação?
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Qual é a característica fundamental do ordenamento jurídico que se refere à ausência de lacunas?
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O que são as antinomias, segundo Bobbio?
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Qual é o critério que tem mais força e preponderância em relação aos demais para solucionar antinomias?
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O que é heterointegração, no contexto do ordenamento jurídico?
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Qual é o objetivo de Bobbio ao observar a norma jurídica em sua essência?
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O que é o resultado de uma antinomia que não pode ser solucionada?
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Qual é o papel do intérprete da lei em relação às antinomias?
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O que é característica fundamental do ordenamento jurídico que se refere à ausência de conflitos entre as normas?
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O que é autonomia para Kant?
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O que é o imperativo hipotético para Kant?
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O que é o imperativo categórico para Kant?
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O que é a moral para Kant?
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Por que o Direito é considerado heterônomo por Kant?
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O que é a dignidade humana para Kant?
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Qual é o papel do imperativo categórico na fundamentação dos direitos humanos?
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O que é o contrário de agir autonomamente para Kant?
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Study Notes
Autonomia e Moralidade
- A autonomia é a conformidade entre a vontade do sujeito e a regra moral.
- O agir autônomo é o oposto de agir heteronomamente, ou seja, de acordo com os desejos não escolhidos.
- A moral é uma constante, imutável, intertemporal e geograficamente absoluta.
Imperativos Hipotéticos e Categóricos
- Os imperativos hipotéticos preveem ações boas que se direcionam a um determinado fim.
- Exemplo de imperativo hipotético: a prescrição de tomar uma aspirina para se curar de um resfriado.
- Os imperativos categóricos prescrevem ações que são boas em si mesmas, independentemente de um fim.
- Exemplo de imperativo categórico: a prescrição "não mates".
Fundamentação dos Direitos Humanos
- O imperativo categórico é importante para a fundamentação dos direitos humanos, pois parte do que é tido como digno para qualquer ser humano, sob quaisquer circunstâncias.
Características do Ordenamento Jurídico (Bobbio)
- Unidade: as normas estão dispostas em uma ordem, inter-relacionadas entre si e com o sistema jurídico.
- Coerência: as normas não devem estar em conflito.
- Completude: ausência de lacunas no ordenamento jurídico.
Antinomias
- Antinomias aparentes: incompatibilidade entre normas que pode ser solucionada através dos critérios cronológico, hierárquico e da especialidade.
- Antinomias reais: incompatibilidade entre normas que não pode ser solucionada.
Regras Secundárias
- Regras de reconhecimento: torna válida determinada norma jurídica.
- Regras de alteração: dispõem quando serão introduzidas novas regras primárias e removidas as regras anteriores.
- Regras de modificação: atribuem jurisdição a um indivíduo ou grupo de indivíduos para decidir quando uma regra primária foi violada.
Interpretação e Textura Aberta
- O direito é linguagem e a linguagem é intrinsecamente ambígua.
- A textura aberta implica a incerteza da aplicação de uma regra em casos não previstos.
- A discricionariedade judicial é a atribuição de novo significado à regra, antes não convencionado, nos casos difíceis.
Positivismo - Hans Kelsen
- Hans Kelsen foi um jurista e filósofo austríaco, provavelmente o positivista mais estudado nos tempos atuais.
- Sua principal obra é a "Teoria Pura do Direito", de 1934.
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Description
Descubra como Kant define a autonomia e como ela se relaciona com a liberdade e a regra moral. Saiba o que é agir autonomamente e heteronomamente.