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10. FGTS
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10. FGTS

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@WorldFamousEllipsis

Questions and Answers

Qual é o principal objetivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

  • Facilitar o acesso a crédito para compra de imóveis
  • Promover a aposentadoria voluntária dos trabalhadores
  • Regularizar a situação fiscal dos trabalhadores
  • Proteger o trabalhador demitido sem justa causa (correct)

    • Qual lei instituiu o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)?

  • Lei nº 5.107/1966 (correct)
  • Lei nº 8.036/1990
  • Lei nº 9.965/2000
  • Lei nº 7.998/1990

    • Qual é um dos eventos que pode liberar o uso dos recursos do FGTS?

  • Mudança de endereço
  • Promoção no trabalho
  • Aposentadoria (correct)
  • Mudança de função

    • O que garante a Constituição Federal de 1988 em relação ao FGTS?

    <p>É uma das garantias dos trabalhadores urbanos e rurais</p> Signup and view all the answers

    A Lei nº 8.036/1990 regulamenta quais aspectos do FGTS?

    <p>As condições de depósito, movimentação e utilização dos recursos</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes eventos não é coberto pelo FGTS?

    <p>Mudança de empregador</p> Signup and view all the answers

    Em que momento uma conta vinculada ao FGTS é aberta?

    <p>No início de um contrato de trabalho</p> Signup and view all the answers

    Qual é o percentual de contribuição dos empregadores para o FGTS?

    <p>8%</p> Signup and view all the answers

    Qual percentual de contribuição deve ser aplicado para contratos de aprendizagem?

    <p>2%</p> Signup and view all the answers

    Até que dia os depósitos do FGTS devem ser realizados?

    <p>Dia 7 do mês subsequente</p> Signup and view all the answers

    O que deve ser feito se o dia 7 não for um dia útil?

    <p>Antecipar o depósito para o dia útil anterior</p> Signup and view all the answers

    Quando um trabalhador pode sacar o saldo do FGTS?

    <p>Caso de demissão sem justa causa</p> Signup and view all the answers

    Qual é o direito do trabalhador ao se aposentar em relação ao FGTS?

    <p>Sacar o saldo total</p> Signup and view all the answers

    O que o Decreto nº 99.684/1990 detalha sobre o FGTS?

    <p>Operacionalização e responsabilidades dos empregadores</p> Signup and view all the answers

    Em quais situações é permitido o saque do FGTS?

    <p>Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV</p> Signup and view all the answers

    Qual é a porcentagem mensal dos depósitos no FGTS?

    <p>8%</p> Signup and view all the answers

    O que um trabalhador pode fazer com o saldo do FGTS?

    <p>Utilizar para a compra de imóvel</p> Signup and view all the answers

    Se um trabalhador possui R$ 30.000,00 no FGTS, qual é uma das suas opções?

    <p>Pagar parte das prestações de um financiamento habitacional</p> Signup and view all the answers

    Qual é o saldo aproximado do FGTS para um trabalhador com 5 anos de empresa recebendo R$ 2.000,00?

    <p>R$ 9.600,00</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma condição necessária para sacar o FGTS por motivo de doença?

    <p>Mostrar um laudo médico comprobatório</p> Signup and view all the answers

    O que não é uma opção de utilização do FGTS?

    <p>Liquidação de dívidas pessoais</p> Signup and view all the answers

    Qual é a condição que permite a um trabalhador sacar o saldo do FGTS?

    <p>Diagnóstico de câncer</p> Signup and view all the answers

    Quem é responsável pela fiscalização do cumprimento das obrigações relativas ao FGTS?

    <p>Ministério do Trabalho e Emprego</p> Signup and view all the answers

    Quais podem ser as consequências para o empregador ao não cumprir as obrigações do FGTS?

    <p>Multas e penalidades</p> Signup and view all the answers

    De que forma o FGTS contribui para a economia do país?

    <p>Proporcionando segurança financeira em momentos de vulnerabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual documento é necessário para o saque do FGTS em caso de câncer?

    <p>Laudo médico</p> Signup and view all the answers

    Qual é a função principal do FGTS?

    <p>Proteger socialmente o trabalhador</p> Signup and view all the answers

    O que acontece se o empregador não cumprir suas obrigações em relação ao FGTS?

    <p>Sujeita-se a multas e penalidades</p> Signup and view all the answers

    Em que contexto o FGTS é considerado especialmente importante?

    <p>Em momentos de vulnerabilidade</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes não é um motivo pelo qual o trabalhador pode acessar o FGTS?

    <p>Mudança de endereço</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Definição do FGTS

    • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) criado pela Lei nº 5.107/1966 para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa.
    • Consiste na abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

    Objetivos do FGTS

    • Proporcionar reserva financeira ao trabalhador em casos como demissão sem justa causa, doenças graves e aposentadoria.

    Constituição Federal

    • O direito ao FGTS está assegurado pela Constituição Federal de 1988, artigo 7º, inciso III, como uma garantia dos trabalhadores.
    • FGTS regulamentado pela Lei nº 8.036/1990, que estabelece as condições para depósitos, movimentação e uso dos recursos.
    • O Decreto nº 99.684/1990 detalha a operacionalização, incluindo procedimentos e responsabilidades dos empregadores.

    Contribuições e Depósitos

    • Empregadores devem depositar mensalmente 8% do salário bruto de cada empregado em contas vinculadas ao FGTS.
    • Para contratos de aprendizagem, a contribuição é reduzida para 2%.
    • Depósitos devem ser realizados até o dia 7 do mês subsequente ao mês trabalhado, e, caso não seja dia útil, devem ser antecipados.

    Situações de Saque

    • Saque do FGTS liberado em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves e aquisição de imóvel.

    Exemplos Práticos

    • Exemplo 1: Trabalhador com salário de R$ 2.000,00 e 5 anos de serviço pode ter saldo de cerca de R$ 9.600,00 ao ser demitido sem justa causa.
    • Exemplo 2: Trabalhador com saldo de R$ 30.000,00 no FGTS pode usar esse valor para dar entrada em um imóvel de R$ 200.000,00, reduzindo o financiamento.
    • Exemplo 3: Trabalhador com diagnóstico de câncer pode sacar FGTS para tratamento, mediante comprovação médica.

    Fiscalização e Penalidades

    • Fiscalização das obrigações do FGTS é realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
    • O não cumprimento das obrigações pode resultar em multas e penalidades para o empregador.

    Importância do FGTS

    • FGTS é fundamental para a proteção social dos trabalhadores, garantindo segurança financeira em momentos de vulnerabilidade e contribuindo para a estabilidade econômica do país.

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    Description

    Este quiz explora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um direito trabalhista fundamental no Brasil. Aprenda sobre sua definição, objetivos e a proteção que oferece ao trabalhador demitido sem justa causa. Teste seus conhecimentos sobre essa importante legislação.

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