FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Study Notes

O juiz deve assegurar às partes igualdade de tratamento (Art. 139, I)
Deve velar pela duração razoável do processo (Art. 139, II)
Deve prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (Art. 139, III)
Deve determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (Art. 139, IV)

O juiz não pode exercer suas funções no processo em que (Art. 144):
- Interviu como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha (I)
- Conheceu o processo em outro grau de jurisdição (II)
- É parte no processo, ou seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive (III e IV)
- É sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo (V)
- É herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes (VI)
- É figura como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive (VIII)
- Promoveu ação contra a parte ou seu advogado (IX)### Impedimento e Suspeição do Juiz
O juiz pode ter impedimento ou suspeição em relação a um processo.
Impedimento é a impossibilidade do juiz de exercer suas funções no processo.
Suspeição é a dúvida sobre a imparcialidade do juiz em relação a uma das partes.

amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados (Art. 145, I);
receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo (Art. 145, II);
aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender às despesas do litígio (Art. 145, II);
qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro, ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive (Art. 145, III);
interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes (Art. 145, IV).

quando o juiz figure como parte do processo ou tenha relação de emprego com a instituição de ensino (Art. 145);
quando promover ação contra a parte ou seu advogado (Art. 145).

a parte alegará o impedimento ou a suspeição em petição específica, dirigida ao juiz do processo (Art. 146);
a petição deve indicar o fundamento da recusa e pode ser instruída com documentos e rol de testemunhas (Art. 146);
o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos ao seu substituto legal, se reconhecer o impedimento ou a suspeição (Art. 146, § 1º);
se o juiz não reconhecer o impedimento ou a suspeição, a parte pode recorrer ao tribunal (Art. 146, § 5º).

o juiz pode ser condenado nas custas e remeter os autos ao seu substituto legal (Art. 146, § 5º);
o tribunal pode decretar a nulidade dos atos do juiz, se presente o motivo de impedimento ou suspeição (Art. 146, § 7º).### Impedimento e Suspeição
Motivos de impedimento e suspeição para o juiz diferem daqueles oponíveis aos membros do Ministério Público e aos auxiliares da justiça.
Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça a que estiver subordinado para que este eleja um novo juiz para o caso.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil.
Incumbe ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Os motivos de impedimento e de suspeição aplicam-se:
- ao membro do Ministério Público;
- aos auxiliares da justiça;
- aos demais sujeitos imparciais do processo.

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