Extinção da Relação Jurídica Tributária

180 dias.

Os juros são devidos até 90 dias após a conclusão da fiscalização.

Classificada conforme o artigo 2.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007.

<p>O fato tributário deve ocorrer.</p> Signup and view all the answers

<p>O ato impugnado deve ser anulado.</p> Signup and view all the answers

<p>A tributação recai sobre o negócio jurídico real.</p> Signup and view all the answers

<p>Não, não podem ser alterados.</p> Signup and view all the answers

<p>4%.</p> Signup and view all the answers

<p>Uma relação jurídica tributária caracteriza-se pelo facto tributário, os sujeitos envolvidos e a obrigação de cumprir com a prestação tributária.</p> Signup and view all the answers

<p>Os pagamentos inferiores ao montante devido são imputados sucessivamente a juros moratórios, outros encargos legais e à dívida tributária.</p> Signup and view all the answers

<p>O facto tributário é a situação ou evento que gera a obrigação de pagamento de tributos por parte do sujeito passivo.</p> Signup and view all the answers

<p>As prestações tributárias podem ser pagas em dinheiro, cheque, débito em conta ou transferência bancária.</p> Signup and view all the answers

<p>A simulação de negócios jurídicos ocorre quando há um acordo entre as partes para enganar terceiros, criando uma divergência entre a declaração e a vontade real.</p> Signup and view all the answers

<p>As dívidas tributárias podem ser pagas pelo próprio devedor ou por um terceiro, e existem opções para pagamentos em prestações mediante requerimento.</p> Signup and view all the answers

<p>Os juros compensatórios são encargos cobrados sobre valores devidos que não foram pagos no prazo estipulado, como forma de compensação pelo atraso.</p> Signup and view all the answers

<p>Não é permitido o pagamento em prestações para quantias que foram retidas na fonte, conforme a legislação fiscal.</p> Signup and view all the answers

<p>Os elementos que compõem a relação jurídica tributária são o facto tributário, os sujeitos, o objeto e a constituição, alteração e extinção da relação.</p> Signup and view all the answers

<p>Juros compensatórios são devidos quando há retardamento na liquidação do imposto devido, por facto imputável ao sujeito passivo.</p> Signup and view all the answers

<p>Os juros são contados dia a dia a partir do termo do prazo de apresentação da declaração até a correção da falta que motivou o retardamento.</p> Signup and view all the answers

<p>Um facto tributário é um evento ou situação que gera a obrigação de pagamento de um tributo.</p> Signup and view all the answers

<p>A retenção na fonte ocorre quando há dedução de tributos diretamente nos rendimentos pagos ao titular pelo substituto tributário.</p> Signup and view all the answers

<p>Os juros compensatórios de reembolso indevido são contados a partir da data do recebimento até a correção ou suprimento da falta que motivou o erro.</p> Signup and view all the answers

<p>Os representantes de contribuintes devem cumprir os deveres tributários das entidades por elas representadas, assegurando a legalidade e a justiça fiscal.</p> Signup and view all the answers

<p>Quando as declarações de imposto são apresentadas fora dos prazos, considera-se que há sempre retardamento da liquidação, gerando consequências fiscais.</p> Signup and view all the answers