Estudo sobre Administração Naval

<p>O Declarante poderá ser punido por omissão (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Falsidade ideológica (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Documentos Administrativos (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Avaliação da Aptidão para a Carreira de Praças (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Classificação dos Documentos Administrativos (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Declaração de Dependentes e Beneficiários das Pensões (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Avaliação da Aptidão para a Carreira de Praças da Marinha (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Documentos Administrativos (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Controle dos Bens Móveis nas Incumbências (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Sistema de MODEAD (Web) (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Um documento que o militar deve assinar ao começar a contribuir para a pensão. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Seis meses. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Serve para adicionar ou alterar beneficiários da DBI. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O próprio militar que faz a declaração. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Os benefícios da pensão serão suspensos. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ter completado o decênio de tempo de serviço sem punições disciplinares. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O tempo passado em campanha é contado em dobro. (A), O tempo de afastamento por licença não conta. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Ter sofrido pena superior a vinte dias de impedimento pode desabonar o militar. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Se teve bons e leais serviços reconhecidos por sua autoridade. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quatro dias de impedimento. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Afastamento sem pretexto legal. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Ele perde automaticamente o direito à medalha. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Faltas que atentam contra a ética militar desabonam a conduta do militar. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Âmbito, precedência e acesso (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Organizações da MB exclusivamente (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Urgente (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Três (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Aquele que exige ação imediata (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Igual ou inferior ao do documento original (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Ultra-secreto (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Especial (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Controlar o Cadastro de Dependentes e manter as informações atualizadas. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A DD é devolvida à Organização Militar (OM) com instruções sobre como proceder. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Mudança de residência para outro país. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando deixar de viver sob o mesmo teto com o dependente. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>8 anos. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o fato gerador da suspensão é verificado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Constituição de união estável. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Publicar seus efeitos no Boletim do Pessoal Militar. (B)</p> Signup and view all the answers

Um documento administrativo que circula apenas entre organizações da Marinha do Brasil.

Um documento administrativo que circula entre organizações da Marinha e entidades externas.

Um documento administrativo que exige ação ou conhecimento imediato do destinatário.

Um documento administrativo com prioridade de tramitação dentro da Marinha.

Um documento administrativo que não possui caráter urgente ou especial.

Um documento administrativo que contém informações pessoais.

Um documento administrativo com conteúdo acessível a todos.

Um documento administrativo com informações restritas, classificado em níveis de sigilo: Ultrassecreto (U), Secreto (S) e Reservado (R).

Documentos que registram as atividades administrativas da Marinha.

Classificação dos documentos administrativos, como ofícios, portarias e memorandos, de acordo com a sua natureza e finalidade.

Elementos que compõem um documento administrativo, como cabeçalho, corpo do texto e assinatura.

Processo de organização, controle e gerenciamento dos documentos administrativos, desde a criação até o descarte.

Documentos criados e armazenados em formato digital, como arquivos PDF e Word.

Conjunto de normas, procedimentos e ferramentas para gerir os bens patrimoniais da Marinha, como imóveis, veículos e equipamentos.

Sistema de controle dos bens móveis da Marinha, registrando a entrada, saída e movimentação dos bens.

Caderneta usada para registrar informações sobre o pessoal militar, como dados pessoais, qualificação e histórico.

Para ser considerado estudante e ter a concessão mantida por um ano, o dependente (filho/enteado) deve estar matriculado em estabelecimento de ensino fundamental, médio ou universitário, comprovado por Declaração Escolar atual.

O dependente também pode ser considerado estudante se estiver matriculado em cursos pré-vestibular, preparatório para as Forças Armadas, ou em cursos de capacitação, comprovado por Declaração de Matrícula atual.

O declarante (quem solicita a concessão) é responsável por registrar os dependentes no Cadastro de Dependentes da DPM/CPesFN.

O declarante deve manter atualizados os dados dos dependentes inscritos no Cadastro de Dependentes.

O declarante deve apresentar documentação comprobatória, quando solicitado, de que o dependente vive sob seu teto, é dependente economicamente e não recebe remuneração.

Para receber a Medalha Militar, o militar deve ter pelo menos 10 anos de serviço, cumprir os critérios de bons serviços, comportamento e não ter sido punido disciplinarmente.

O tempo de serviço do militar é contado de acordo com o Estatuto dos Militares e o Decreto nº 39.207/1956, considerando também o tempo em campanha e o tempo em que o militar tenha estado preso ou afastado, desde que seja reconhecido por lei.

Um dia de prisão rigorosa equivale a quatro dias de impedimento para a Medalha Militar.

Um dia de prisão simples equivale a dois dias de impedimento para a Medalha Militar.

Três dias de serviços extraordinários equivalem a quatro dias de impedimento para a Medalha Militar.

O tempo passado em campanha conta como tempo de serviço, mas é calculado como o dobro do tempo normal.

O tempo em que o militar anistiado tenha estado preso ou afastado da Força pode contar como tempo de serviço, dependendo da lei ou decreto de anistia.

O militar precisa ter completado 10 anos de serviço, ter prestado bons serviços, ter sido considerado merecedor da Medalha pelo comandante e não ter sofrido punições severas.

A DBI (Declaração de Beneficiários Inicial) é o primeiro documento que o militar precisa preencher para declarar seus dependentes para a pensão militar. É fundamental para o recebimento da pensão.

A DBI deve ser apresentada no prazo máximo de seis meses após o militar começar a contribuir para a pensão militar. Se o militar não apresentar a DBI nesse prazo, o pagamento dos seus vencimentos pode ser suspenso até que a documentação seja regularizada.

A DBA (Declaração de Beneficiários em Aditamento) é utilizada para adicionar novos beneficiários à pensão militar ou para comunicar qualquer alteração nas informações da DBI, como o nascimento de um filho, a mudança de endereço ou o falecimento de um dependente.

A DBA deve ser utilizada para qualquer alteração nos beneficiários da pensão militar. Qualquer mudança, seja a inclusão de um novo dependente ou a remoção de um antigo, precisa ser registrada na DBA.

O militar é responsável pela veracidade das informações prestadas na DBI e na DBA. Ele deve garantir que todas as informações sejam corretas e completas.

O processo de controlar o Cadastro de Dependentes do Pessoal Militar da Marinha, disponibilizando informações sobre os benefícios previstos na DGPM-303 e mantendo os dados dos dependentes atualizados no BDPes.

Aprovação oficial da inclusão ou remoção de um dependente no Cadastro de Dependentes, com publicação no Boletim do Pessoal Militar - Tomo II.

A Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPM) devolve as DDs não homologadas à OM de origem, informando sobre a impossibilidade de atender ao pedido ou indicando os ajustes necessários para a sua aprovação.

Cartão de Habilitação para Assistência Médico-Hospitalar (CHASM) emitido para dependentes menores de 8 anos automaticamente após a publicação da DD de concessão no Boletim do Pessoal Militar - Tomo II.

A suspensão dos benefícios para dependentes ocorre a partir do momento em que a condição que justifica o benefício deixa de existir ou quando a DD é ratificada pelo Titular da OM.

A DD de suspensão deve ser enviada imediatamente após o fato gerador que impede a manutenção do benefício, como casamento, divórcio, união estável, fim da união estável, mudança de residência, atividade remunerada, falecimento, etc.

A Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPM), através do Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais, gerencia o Cadastro de Dependentes do Pessoal Militar da Marinha.