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Questions and Answers
Qual das seguintes opções é verdadeira em relação ao impacto da ERC nas campanhas de publicidade institucional do Estado?
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Qual documento deve ser enviado à ERC para comprovar a realização de uma campanha?
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Qual a consequência para as entidades promotoras que não cumprirem suas obrigações perante a ERC?
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Qual é a função principal do relatório que a ERC deve enviar anualmente?
Qual é a função principal do relatório que a ERC deve enviar anualmente?
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Para quem as campanhas de publicidade institucional do Estado devem ser comunicadas?
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Qual é a implicação de não adotar alternativas de acessibilidade em conteúdos digitais?
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Qual aspecto é considerado ao avaliar a função das normas de acessibilidade?
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Em que situação deve ser atualizada a declaração de acessibilidade?
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Qual é um dos principais desafios enfrentados por plataformas de trabalho digitais?
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O que deve ser feito em resposta a uma queixa sobre acessibilidade?
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Qual é um dos objetivos do Regulamento dos Serviços Digitais?
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O que o Observatório da Economia das Plataformas em Linha da UE faz?
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Por que a transparência algorítmica é importante nas plataformas em linha?
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Qual é a consequência de não cumprir os requisitos de acessibilidade?
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Qual é um dos princípios orientadores da política da Comissão Europeia para plataformas em linha?
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Qual é o principal efeito da aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 sobre o tratamento de dados pessoais por empresas?
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O que deve ser considerado para garantir a proteção de dados pessoais na transferência para países terceiros?
O que deve ser considerado para garantir a proteção de dados pessoais na transferência para países terceiros?
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Qual é uma das obrigações do subcontratante em relação ao Regulamento (UE) 2016/679?
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Quais dados podem ser excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual é uma das principais consequências para uma empresa que não cumpre o Regulamento (UE) 2016/679?
Qual é uma das principais consequências para uma empresa que não cumpre o Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual é a principal função do Comité mencionado no Regulamento (UE) 2016/679?
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Quando entrou em vigor o Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual é um dos desafios mais significativos enfrentados pelas plataformas de trabalho digitais em relação ao status profissional dos trabalhadores?
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Que medida a Comissão Europeia recomendou para enfrentar a desinformação na rede?
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Qual a porcentagem de cidadãos europeus que acredita enfrentar desinformação de forma frequente?
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Quais métodos os autores de desinformação utilizam para manipular a opinião pública?
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Qual é um dos objetivos da Comissão Europeia com a implementação de ações contra a desinformação?
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O que a análise da transparência algorítmica busca descobrir?
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Como a Comissão Europeia pretende proteger os jornalistas em um ambiente de crescente desinformação?
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Qual é uma das principais recomendações para aumentar a resiliência da sociedade contra a desinformação?
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Qual é um dos obstáculos na implementação de medidas contra a violência da desinformação?
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Qual é uma das funções do Observatório da Economia das Plataformas em Linha da UE?
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Qual é uma consequência da falta de consentimento para o tratamento de dados pessoais?
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Quem deve notificar a autoridade de controle em caso de violação de dados pessoais?
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Qual é a base legal abrangente para o tratamento de dados pessoais dentro do regulamento?
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Quem é a entidade responsável pela monitorização da acessibilidade dos sítios web?
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Qual é o conteúdo obrigatório a ser incluído na declaração de acessibilidade?
Qual é o conteúdo obrigatório a ser incluído na declaração de acessibilidade?
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Qual é a frequência com a qual as entidades devem apresentar relatórios à Comissão Europeia sob o decreto-lei 2016/2102?
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O que não deve ser feito pelo proprietário do sítio web em relação à declaração de acessibilidade?
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Qual é um dos principais objetivos do Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual entidade está excluída do âmbito de aplicação do decreto-lei 2016/2102?
Qual entidade está excluída do âmbito de aplicação do decreto-lei 2016/2102?
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Qual é a consequência principal para uma empresa que não cumpre o Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual é o tipo de tratamento de dados ao qual o Regulamento (UE) 2016/679 se aplica?
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O que deve ser feito se o tratamento de dados pessoais for realizado por um subcontratante?
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Quando o Regulamento (UE) 2016/679 começou a ser aplicado?
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Qual das opções abaixo não está sujeita ao Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual é a principal responsabilidade do Comité mencionado no Regulamento?
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O que é necessário para a transferência de dados pessoais para países terceiros?
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Qual é uma das consequências diretas de não cumprir os requisitos de acessibilidade?
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Qual deve ser a prioridade ao lidar com uma queixa sobre acessibilidade?
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Por que a acessibilidade digital é vital para a sociedade?
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Qual é um dos principais objetivos do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD)?
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O que deve ser considerado na atualização da declaração de acessibilidade?
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Quanto tempo é necessário para atualizar a declaração de acessibilidade após mudanças?
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O que caracteriza o conceito de 'tecnologia de apoio'?
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Como o Observatório da Economia das Plataformas em Linha da UE contribui para a economia digital?
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Qual a consequência específica para a ERC caso as entidades promotoras não apresentem a documentação comprovativa de campanhas publicitárias?
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Qual é a função principal do relatório mensal da ERC?
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Qual é um dos mecanismos que deve ser incluído na declaração de acessibilidade?
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O que caracteriza o Selo Prata no contexto do Selo de Usabilidade e Acessibilidade?
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Qual deve ser o foco principal da comunicação das campanhas de publicidade institucional do Estado?
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Qual é um dos principais objetivos que precisam ser atendidos por quem se candidata ao Selo de Usabilidade e Acessibilidade?
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Qual é a principal função do Observatório da Economia das Plataformas em Linha da UE?
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Qual a porcentagem de cidadãos europeus que considera a desinformação um problema grave para a democracia?
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Qual é uma das técnicas frequentemente usada por autores de desinformação?
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O que a Comissão Europeia procura reforçar no combate à desinformação?
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Qual é um dos desafios associados às plataformas de trabalho digitais?
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Como a Comissão Europeia pretende aumentar a resiliência da sociedade contra a desinformação?
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Qual é um dos objetos de foco da análise da transparência algorítmica?
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O que 86% dos europeus acreditam sobre a frequência com que se deparam com desinformação?
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O que é necessário para combater efetivamente a desinformação, segundo o conteúdo abordado?
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Qual é a base legal abrangente para o tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679?
Qual é a base legal abrangente para o tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual é a consequência da falta de consentimento para o tratamento de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679?
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Quem deve ser responsabilizado por garantir a conformidade com o Regulamento dentro de uma organização?
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Qual é um dos direitos garantidos pelo Regulamento (UE) 2016/679?
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O que deve ser incluído na declaração de acessibilidade segundo o decreto-lei 2016/2102?
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O que caracteriza um 'sítio web' segundo o regulamento mencionado?
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Qual é a responsabilidade principal do proprietário do sítio web em relação à declaração de acessibilidade?
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Qual é a principal finalidade do decreto-lei (UE) 2016/2102?
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Qual é o impacto da Lei n.º 95/2015 nas comunicações institucionais do governo?
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Qual é a consequência principal se as entidades promotoras não comunicarem a aquisição de espaço publicitário à ERC?
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Quais informações são consideradas obrigatórias na documentação de suporte enviada à ERC?
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Qual é a principal responsabilidade da ERC em relação à publicidade institucional?
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Como a Assembleia da República se relaciona com o relatório anual da ERC?
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Qual dos seguintes princípios não está diretamente relacionado ao Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual das seguintes afirmações sobre a transferência de dados pessoais para países terceiros é incorreta?
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Quais das seguintes opções representam consequências possíveis para uma empresa que não cumpre o Regulamento (UE) 2016/679?
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O Regulamento (UE) 2016/679 exclui quais dados de seu âmbito de aplicação?
O Regulamento (UE) 2016/679 exclui quais dados de seu âmbito de aplicação?
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Qual é a natureza da supervisão exercida pelo Comité mencionado no Regulamento?
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Qual das seguintes condições não é necessária para que o tratamento de dados pessoais seja considerado legítimo sob o regulamento?
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Qual das seguintes situações representa uma exceção à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679?
Qual das seguintes situações representa uma exceção à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679?
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Qual é um dos principais desafios relacionados às plataformas de trabalho digitais?
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Qual o principal objetivo que a Comissão Europeia visa alcançar ao fortalecer as democracias europeias?
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Em relação à desinformação, qual é a percepção de 86% dos europeus?
Em relação à desinformação, qual é a percepção de 86% dos europeus?
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Qual é uma das medidas que a Comissão Europeia recomendou para lidar com conteúdos ilegais em plataformas online?
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O que a análise da transparência algorítmica busca esclarecer?
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Qual técnica é frequentemente usada por autores de desinformação?
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O que deve ser garantido para efetivamente enfrentar a desinformação na sociedade?
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Qual é um dos principais aspectos que a Comissão Europeia deve considerar ao promover ações contra a desinformação?
Qual é um dos principais aspectos que a Comissão Europeia deve considerar ao promover ações contra a desinformação?
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O que os projetos de sensibilização buscam alcançar em relação à ingerência estrangeira?
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Qual é a porcentagem de europeus que afirma frequentemente se deparar com desinformação?
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Qual é um dos principais objetivos da Comissão Europeia em relação às plataformas em linha?
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O que é considerado 'tecnologia de apoio'?
O que é considerado 'tecnologia de apoio'?
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O que a análise da transparência algorítmica busca entender?
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Qual é a frequência de atualização da declaração de acessibilidade?
Qual é a frequência de atualização da declaração de acessibilidade?
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Qual é a importância da acessibilidade digital?
Qual é a importância da acessibilidade digital?
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Quantas empresas da UE vendem bens e serviços através de plataformas em linha?
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Qual é a finalidade da monitorização mencionada no decreto-lei (UE) 2016/2102?
Qual é a finalidade da monitorização mencionada no decreto-lei (UE) 2016/2102?
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Qual é a base legal para o tratamento de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679?
Qual é a base legal para o tratamento de dados pessoais segundo o Regulamento (UE) 2016/679?
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Em caso de violação de dados pessoais, qual é a obrigação principal do controlador de dados?
Em caso de violação de dados pessoais, qual é a obrigação principal do controlador de dados?
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Quem é o responsável pela conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 dentro de uma organização?
Quem é o responsável pela conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 dentro de uma organização?
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Qual é a consequência de não obter consentimento para o tratamento de dados pessoais?
Qual é a consequência de não obter consentimento para o tratamento de dados pessoais?
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Qual é a definição correta de 'sítio web' de acordo com o decreto-lei 2016/2102?
Qual é a definição correta de 'sítio web' de acordo com o decreto-lei 2016/2102?
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Com que frequência as entidades devem informar à Comissão Europeia sobre a conformidade com o decreto-lei 2016/2102?
Com que frequência as entidades devem informar à Comissão Europeia sobre a conformidade com o decreto-lei 2016/2102?
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Qual é um dos principais objetivos da Diretiva (UE) 2016/2102?
Qual é um dos principais objetivos da Diretiva (UE) 2016/2102?
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Quais entidades estão excluídas do âmbito do decreto-lei 2016/2102?
Quais entidades estão excluídas do âmbito do decreto-lei 2016/2102?
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Study Notes
Regulamento (UE) 2016/679
- Objetivo principal: Proteger os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares quanto ao tratamento de dados pessoais. (Resposta correta em questão)
- Entrada em vigor: 25 de maio de 2018. (Resposta correta em questão)
- Aplicação: Aplica-se a todo o tipo de tratamento de dados pessoais, automatizado e não automatizado. (Resposta correta em questão)
- Exclusões: Tratamento de dados exclusivamente para fins pessoais está excluído. Tratamento por instituições da União Europeia também está excluído. (Resposta correta em questão)
- Subcontratação: Os subcontratantes devem manter um registro das suas atividades de tratamento de dados. (Resposta correta em questão)
- Comité: O Comité supervisiona a aplicação do regulamento. (Resposta correta em questão)
- Transferências para países terceiros: Necessitam de garantias adequadas de proteção de dados. (Resposta correta implícita em questão)
- Não cumprimento: O não cumprimento pode implicar multas financeiras. (Resposta correta em questão)
- Data de publicação: 4 de maio de 2016. (Resposta correta em questão)
- Diretiva revogada: Diretiva 95/46/CE. (Resposta correta em questão)
- Direitos dos titulares: Direito à proteção de dados pessoais. (Resposta correta implícita em questão)
- Violação de dados: Notificar a autoridade de controlo. (Resposta correta implícita em questão)
- Base legal para tratamento: Consentimento, contrato, obrigação legal, interesses vitais, tarefa pública, interesses legítimos. (Resposta correta em questão)
- Encarregado de proteção de dados (DPO): Responsável por garantir a conformidade. (Resposta correta implícita em questão)
- Artigo 98: Revisa outros atos jurídicos da União em matéria de proteção de dados. (Resposta correta em questão)
- Dados pessoais: Informação que permite identificar uma pessoa singular. (Resposta correta em questão)
- Aplicações do Regulamento: Inclui empresas, tratamento automatizado, não automatizado, incluindo transferências de dados para empresas fora da União Europeia. (Resposta correta implícita em questão)
Decreto-Lei (UE) 2016/2102
- Objetivo principal: Garantir a acessibilidade de sítios web e aplicações móveis de organismos do setor público. (Resposta correta em questão)
- Diretiva transposta: Diretiva 2016/2102. (Resposta correta em questão)
- Monitorização: Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.) é responsável pela monitorização. (Resposta correta em questão)
- Relatórios: Relatórios são submetidos a cada três anos à Comissão Europeia. (Resposta correta em questão)
- Declaração de acessibilidade: Informações sobre partes do conteúdo não acessíveis, apresentadas numa página específica. (Resposta correta de questão)
- Responsabilidade da entidade: Atualizar a declaração de acessibilidade. (Resposta correta de questão)
- Exclusões: Empresas de radiodifusão públicas. (Resposta correta em questão)
- Definição de sítio web: Um conjunto de páginas web sob o mesmo domínio. (Resposta correta em questão)
- Conteúdo não acessível: Alternativas de acessibilidade devem ser fornecidas. (Resposta correta em questão)
- Tecnologia de apoio: Hardware e software que ajudam utilizadores com limitações funcionais. (Resposta correta em questão)
- Atualização da declaração: Atualizar sempre que houver mudanças. (Resposta correta em questão)
- Mecanismos de queixa e feedback: Um mecanismo para lidar com queixas de acessibilidade. (Resposta correta implícita em questão)
- Consequências do não cumprimento: Multas e sanções. (Resposta correta em questão)
- Importância da acessibilidade: Promover a inclusão social. (Resposta correta em questão)
Plataforma em linha
- Definição: Mercados em linha, redes sociais, lojas de aplicações, etc. (Resposta correta em questão)
- Objetivo da Comissão Europeia: Promover um ambiente de confiança e legalidade. (Resposta correta em questão)
- Empresas que utilizam plataformas em linha: Estima-se 2 milhões de empresas na UE. (Resposta correta em questão)
- Objetivos do Regulamento dos Serviços Digitais (RSD): Estabelecer um quadro de transparência e responsabilização. (Resposta correta em questão)
- Relação com empresas: Assegurar um mínimo de transparência e direitos de recurso entre plataformas e empresas. (Resposta correta em questão)
- Observatório da Economia das Plataformas em Linha: Acompanhar e analisar tendências na economia das plataformas. (Resposta correta em questão)
- Recomendações de março de 2018: Medidas para combater conteúdos ilegais em linha. (Resposta correta em questão)
- Desafios de plataformas de trabalho digitais: Classificação correta do estatuto profissional. (Resposta correta em questão)
- Transparência algorítmica: Compreender o impacto dos algoritmos na sociedade digital. (Resposta correta em questão)
- Princípios da Comissão Europeia: Condições de concorrência equitativas. (Resposta correta em questão)
Comunicação estratégica e combate à desinformação
- Ameaças: Desinformação e manipulação. (Resposta correta em questão)
- Percepção sobre desinformação: 86% dos europeus consideram um problema grave para a democracia. (Resposta correta em questão)
- Exposição a desinformação: 71% dos europeus relatam frequentemente exposição a desinformação. (Resposta correta em questão)
- Técnicas de desinformação: Clones de sítios web legítimos e vídeos manipulados. (Resposta correta em questão)
- Reação da Comissão Europeia: Ações de comunicação estratégica. (Resposta correta em questão)
- Objetivos da Comissão Europeia: Reforçar as democracias europeias. (Resposta correta em questão)
- Proteção dos jornalistas: Medidas para combater utilizações abusivas das plataformas online. (Resposta correta em questão)
- Abordagem ao combate à desinformação: Envolvimento da sociedade. (Resposta correta em questão)
- Combatendo ingerência estrangeira: Projetos de sensibilização. (Resposta correta em questão)
- Resiliência: Literacia mediática e sensibilização. (Resposta correta em questão)
Outros documentos (Lei n.º 95/2015 e Selo de Usabilidade e Acessibilidade)
- Lei n.º 95/2015: Regras para publicidade institucional do Estado. (Resposta correta em questão)
- ERC (Entidade responsável): Verifica o cumprimento da obrigação quanto à transparência das campanhas. (Resposta correta em questão)
- Prazo para comunicar aquisição de espaço publicitário: 15 dias antes do final da campanha. (Resposta correta em questão)
- Relatórios da ERC: Relatórios mensais e anuais dos dados das campanhas e seu cumprimento de leis ou normas. (Resposta correta em questão)
- Selo de Usabilidade e Acessibilidade: Identifica as melhores práticas para sites web e aplicativos móveis. (Resposta correta em questão)
- Níveis de exigências: Três níveis (Bronze, Prata, Ouro). (Resposta correta em questão)
- Requisitos para candidatura: Cumprimento de requisitos legais e apresentação de evidências. (Resposta correta em questão)
- Objetivo do governo português: Garantir acessibilidade e usabilidade para todos os cidadãos. (Resposta correta em questão)
- WCAG: Normas usadas como base para implementação de práticas acessíveis. (Resposta correta em questão)
- Aplicabilidade da norma: Abrange entidades do setor público e organismos governamentais. (Resposta correta em questão)
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Description
Teste seus conhecimentos sobre a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e sua influência nas campanhas de publicidade institucional. O quiz aborda questões como responsabilidade, acessibilidade e transparência nas comunicações do Estado. Responda para ver o quanto você realmente entende sobre o tema!