Economia e Ambiente - Despacho 12876-A/2024
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Questions and Answers

Qual é a classificação do SGRU?

  • Suburbana
  • Urbana (correct)
  • Rural
  • Medianamente urbana

    • Quais dos seguintes têm a mesma classificação em termos de urbanização?

  • RESINORTE e RESULIMA (correct)
  • VALORLIS e RSTJ
  • VALNOR e VALORMINHO
  • VALORSUL e SULDOURO

    • Qual é o tipo de gestão do VALNOR?

  • Medianamente urbana
  • Urbana
  • Rural (correct)
  • Suburbana

    • Quantos tipos de gestão existem nas entidades listadas?

    <p>4</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções contém apenas entidades rurais?

    <p>VALNOR e VALORLIS</p> Signup and view all the answers

    Qual a classificação do VALORSUL?

    <p>Urbana</p> Signup and view all the answers

    Qual o único tipo de gestão relacionado com o RSTJ?

    <p>Medianamente urbana</p> Signup and view all the answers

    Das seguintes alternativas, qual corresponde a um entidade rural?

    <p>VALORMINHO</p> Signup and view all the answers

    Qual é a data limite para apresentação de informações sobre resíduos de embalagens valorizados energeticamente?

    <p>30 de junho de 2025</p> Signup and view all the answers

    Quais despachos foram revogados pelo novo despacho mencionado?

    <p>Todos os despachos listados foram revogados</p> Signup and view all the answers

    Quando entra em vigor o despacho mencionado no conteúdo?

    <p>1 de janeiro de 2025</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo do despacho em relação ao tratamento de resíduos?

    <p>Fornecer informações sobre resíduos de embalagens valorizados</p> Signup and view all the answers

    Quais elementos devem ser fornecidos em relação aos resíduos depositados em aterro?

    <p>Informações sobre os custos e características</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo dos SGRU em relação à contabilidade até a próxima revisão dos valores de contrapartida?

    <p>Apresentar contabilidade organizada e desagregada.</p> Signup and view all the answers

    Qual fator pode levar à revisão extraordinária dos valores de contrapartida financeira?

    <p>Um desvio nos resultados das atividades de recolha e tratamento seletivos de pelo menos 10%.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o prazo final para a elaboração do estudo coordenado pela ERSAR sobre os custos associados às especificações técnicas?

    <p>30 de junho de 2025.</p> Signup and view all the answers

    Além da ERSAR, qual outra entidade deve colaborar no estudo sobre custos acrescidos das especificações técnicas?

    <p>APA, I.P.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos critérios relevantes para avaliar a necessidade de revisão extraordinária dos valores de contrapartida financeira?

    <p>Desvio acumulado de pelo menos 15% nas atividades de recolha de resíduos.</p> Signup and view all the answers

    Os SGRU devem quantificar quais resíduos até a próxima revisão dos valores de contrapartida?

    <p>Resíduos de embalagens recolhidos por origem.</p> Signup and view all the answers

    Qual dos seguintes não é considerado um critério para a revisão extraordinária dos valores de contrapartida?

    <p>Mudança nas tecnologias de recolha de resíduos.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o limite máximo para a implementação das conclusões do estudo sobre os custos acrescidos?

    <p>Até 1 de janeiro de 2026.</p> Signup and view all the answers

    Qual é o valor de contrapartida financeira para a triagem de vidro na operação da AMBILITAL em 2025?

    <p>172 €/tonelada</p> Signup and view all the answers

    Qual a diferença no valor de contrapartida financeira para o plástico entre a AMARSUL e a GESAMB?

    <p>255 €</p> Signup and view all the answers

    Quem tem o maior valor de contrapartida financeira para triagem de embalagens de plástico em 2025?

    <p>AMBILITAL</p> Signup and view all the answers

    Qual a contrapartida financeira para a triagem de madeira na operação de todos os SGRU listados?

    <p>73 €/tonelada</p> Signup and view all the answers

    Qual é o menor valor de contrapartida financeira para triagem de papel/cartão entre as operações listadas?

    <p>84 €/tonelada</p> Signup and view all the answers

    Em que operação o valor de contrapartida para triagem de alumínio é o mais alto?

    <p>AMBILITAL</p> Signup and view all the answers

    Qual foi o valor de contrapartida financeira para triagem de aço na operação da RESIALENTEJO?

    <p>1 211 €/tonelada</p> Signup and view all the answers

    Quantas operações têm o mesmo valor de contrapartida financeira para triagem de vidro?

    <p>5</p> Signup and view all the answers

    Qual é o valor da contrapartida financeira para tratamento mecânico do vidro?

    <p>151 €/tonelada</p> Signup and view all the answers

    Qual operação tem um valor de contrapartida financeira de 48 €/tonelada?

    <p>Valorização orgânica</p> Signup and view all the answers

    Qual o valor da contrapartida financeira de escórias de incineração para alumínio?

    <p>629 €/tonelada</p> Signup and view all the answers

    Qual é a contrapartida financeira atribuída ao tratamento biológico de papel/cartão?

    <p>Não aplicável</p> Signup and view all the answers

    Para quantas embalagens de plástico se aplica o valor de contrapartida financeira de 300 €/tonelada?

    <p>Exceto lotes de 'Outras embalagens de plástico'</p> Signup and view all the answers

    Qual o valor máximo para a contrapartida financeira de aço no tratamento mecânico?

    <p>290 €/tonelada</p> Signup and view all the answers

    Qual a frequência da atualização dos valores de contrapartida financeira?

    <p>Anual</p> Signup and view all the answers

    Qual embalagem não possui valor de contrapartida financeira definido na tabela?

    <p>Outras embalagens de plástico</p> Signup and view all the answers

    Qual é o principal objetivo das contrapartidas financeiras estabelecidas pelo despacho?

    <p>Suportar os custos com a recolha seletiva e triagem de resíduos.</p> Signup and view all the answers

    Quais custos não são incluídos nas contrapartidas financeiras?

    <p>Custos de coleta de lixo não reciclável.</p> Signup and view all the answers

    Quando devem ser aplicadas as novas contrapartidas financeiras?

    <p>A partir de 1 de janeiro de 2025.</p> Signup and view all the answers

    Qual fator foi considerado ao revisar as especificações técnicas para os resíduos de embalagem?

    <p>A necessidade de um investimento adicional para triagem.</p> Signup and view all the answers

    O que causa a necessidade de atualização dos valores de contrapartida financeira?

    <p>O aumento significativo do índice de preços ao consumidor.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes opções descreve a responsabilidade alargada do produtor?

    <p>Responsabilizar-se pela gestão dos resíduos gerados.</p> Signup and view all the answers

    Os valores de contrapartida financeira são diferentes para cada entidade gestora do SIGRE?

    <p>Não, são os mesmos para todas as entidades.</p> Signup and view all the answers

    Qual entidade é responsável por determinar as contrapartidas financeiras?

    <p>Gabinete do Secretário de Estado da Economia.</p> Signup and view all the answers

    Como os custos devem ser determinados segundo o novo modelo de contrapartidas financeiras?

    <p>Em cenário de eficiência.</p> Signup and view all the answers

    O que é necessário para garantir que os resíduos de embalagens sejam aceitos pelos SGRU?

    <p>Que os resíduos cumpram as especificações técnicas.</p> Signup and view all the answers

    Qual das seguintes ações não é coberta pelas contrapartidas financeiras?

    <p>Venda de produtos reciclados.</p> Signup and view all the answers

    Quais fatores dificultaram as operações de gestão de resíduos nos últimos anos?

    <p>O aumento do consumo global e a pandemia.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um objetivo da valorização orgânica de resíduos?

    <p>Reduzir a quantidade de resíduos enviados para aterros.</p> Signup and view all the answers

    Qual é um dos objetivos do governo ao aprovar um novo modelo de contrapartidas financeiras?

    <p>Garantir a funcionalidade do sistema de gestão de resíduos.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Economia e Ambiente e Energia - Despacho n.º 12876-A/2024

    • Aprova modelo de cálculo e valores de contrapartidas financeiras para recolha seletiva de resíduos de embalagens e triagem, a partir de 1 de janeiro de 2025.
    • Baseia-se em artigos do Decreto-Lei n.º 24/2024 e n.º 152-D/2017.
    • As entidades gestoras do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos) devem pagar contrapartidas financeiras aos SGRU (Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos).
    • Essas contrapartidas cobrem custos com recolha seletiva, triagem em estações de tratamento, valorização orgânica, de escórias metálicas, valorização energética e deposição em aterro.
    • Os custos incluem investimento, financiamento, exploração e custos estruturais.
    • Os valores unitários de contrapartidas são iguais para todas as entidades gestoras do SIGRE.
    • Os custos dos SGRU aumentaram, conforme relatórios e decisões tarifárias.
    • O IHPC (Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) aumentou, principalmente devido à pandemia de COVID-19 e à guerra na Ucrânia.
    • Os resíduos de embalagens devem cumprir especificações técnicas para receber contrapartidas.
    • As especificações técnicas de resíduos de embalagens foram revistas em janeiro de 2023.
    • Os valores das contrapartidas foram atualizados com base na taxa de variação média dos últimos 12 meses de 2023 e na taxa de variação média do IHPC até junho de 2024.
    • Os valores são atualizados anualmente, com base na inflação.
    • O modelo de cálculo tem revisões a cada três anos, considerando resultados e ciclo regulatório dos SGRU.
    • As entidades do SIGRE devem monitorizar a qualidade dos resíduos recolhidos.
    • Os valores de contrapartida para a recolha seletiva são definidos por um modelo, usando tipologias de área e dados reais de 2021.

    Contrapartidas Financeiras - Recolha Seletiva (2025)

    • Incluem valores para vidro, papel/cartão, plástico, aço, alumínio, ECAL e madeira.
    • Os valores são apresentados em um quadro.

    Contrapartidas Financeiras - Recolha Própria (2025)

    • Incluem valores para as mesmas categorias de materiais da recolha seletiva, apresentados em um quadro separado.

    Contrapartidas Financeiras - Recolha Indiferenciada (2025)

    • Incluem custos de tratamento mecânico, biológico e valorização energética, apresentados em um quadro específico.

    Atualização Anual de Valores

    • Os valores de contrapartida são atualizados anualmente até 15 de novembro de cada ano (Ano n), usando uma fórmula polinomial.
    • A fórmula considera fatores como o custo da mão-de-obra, gasóleo, eletricidade e índices de preços.

    Revisão do Modelo de Cálculo

    • O modelo de cálculo de valores de contrapartida é revisado a cada três anos, considerando os resultados e o ciclo regulatório de aprovação de investimentos dos SGRU.

    Especificações Técnicas

    • Um estudo será realizado até junho de 2025, coordenado pela ERSAR.
    • O estudo irá analisar custos adicionais para atender a novas especificações técnicas.

    Embalagens Valorizadas Energeticamente e Depositadas em Aterro

    • SGRU devem apresentar informações à ERSAR e à APA até junho de 2025 sobre resíduos valorizados energeticamente e depositados em aterro.

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