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Questions and Answers
O que caracteriza a desistência em processos coletivos?
O que caracteriza a desistência em processos coletivos?
- Exige sempre a concordância de todos os legitimados.
- Pode ser realizada sem a concordância do réu. (correct)
- Leva sempre à extinção do processo.
- É permitida em qualquer fase do processo.
Qual é a regra geral sobre a disponibilidade dos direitos em processos individuais?
Qual é a regra geral sobre a disponibilidade dos direitos em processos individuais?
- Os direitos defendidos são indisponíveis.
- As partes podem desistir da demanda respeitando os requisitos processuais. (correct)
- Os direitos podem ser defendidos apenas em processos coletivos.
- A desistência é proibida em todos os casos.
Na fase de execução, qual é o princípio que rege o processo?
Na fase de execução, qual é o princípio que rege o processo?
- A extinção do processo sem resolução de mérito.
- A obrigatoriedade da execução. (correct)
- A possibilidade de abandono da causa.
- A permissividade da desistência.
O que acontece quando um legitimado deseja abandonar o processo coletivo?
O que acontece quando um legitimado deseja abandonar o processo coletivo?
Quando a desistência motivada pode ser aplicada?
Quando a desistência motivada pode ser aplicada?
Study Notes
Indisponibilidade Mitigada e Disponibilidade Motivada
- Nos processos individuais, os direitos são considerados disponíveis, permitindo que as partes desistam da demanda conforme requisitos processuais.
- No processo coletivo, a relevância social dos direitos impede o abandono da causa sem justo motivo.
- Quando um legitimado deseja desistir, ocorre sucessão processual ao invés de extinção sem resolução de mérito.
Ação Coletiva e Desistência
- O Ministério Público (MP) ou outro legitimado é intimado a retomar a ação em casos de abandono infundado.
- A desistência não exige a concordância do réu, pois não resulta na extinção do processo.
- Uma convocação por edital é feita para que outro legitimado assuma a sua posição na ação.
Procedimento em Caso de Desistência
- Se não houver comparecimento de outro legitimado após a desistência, o réu é intimado para manifestar se concorda com a desistência.
- O réu pode querer um julgamento de mérito, podendo impedir o fim do litígio se desejar.
Fases do Processo
- A desistência motivada é aplicável apenas na fase de conhecimento do processo.
- Na fase de execução, existe a obrigatoriedade de execução, proibindo desistência ou abandono, pois um título executivo judicial já está presente.
- Se os legitimados não promoverem a execução, o MP tem o dever funcional de continuar com a ação.
Direito Individual Homogêneo
- No direito individual homogêneo, as vítimas e seus sucessores dão início à liquidação e execução do título.
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Description
Este quiz aborda a disponibilidade de direitos nos processos individuais e coletivos, destacando as diferenças e implicações para as partes envolvidas. Discuta os requisitos processuais e a relevância social dos direitos defendidos em ações coletivas. Teste seu conhecimento sobre as regras e exceções aplicáveis nessas situações.
