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Questions and Answers
Qual é a principal característica dos direitos políticos positivos?
Qual é a principal característica dos direitos políticos positivos?
- Permitem que o cidadão participe ativamente da política. (correct)
- Não têm relação com o sufrágio.
- Incluem apenas referendos.
- Limitam a participação do cidadão na política.
Como a Constituição brasileira classifica o sufrágio?
Como a Constituição brasileira classifica o sufrágio?
- Como um direito público e subjetivo. (correct)
- Como um instrumento administrativo.
- Como um ato de voto direto.
- Como um poder coletivo.
Qual dos seguintes é um exemplo de direito político negativo?
Qual dos seguintes é um exemplo de direito político negativo?
- Referendo
- Inelegibilidade (correct)
- Iniciativa popular
- Plebiscito
O plebiscito é convocado em que momento em relação ao ato legislativo ou administrativo?
O plebiscito é convocado em que momento em relação ao ato legislativo ou administrativo?
Quais são os requisitos para a iniciativa popular federal, conforme determinado pela Constituição?
Quais são os requisitos para a iniciativa popular federal, conforme determinado pela Constituição?
Qual é a diferença entre o voto e o sufrágio?
Qual é a diferença entre o voto e o sufrágio?
No contexto da capacidade eleitoral ativa, o que é alistabilidade?
No contexto da capacidade eleitoral ativa, o que é alistabilidade?
O que caracteriza um referendo em comparação a um plebiscito?
O que caracteriza um referendo em comparação a um plebiscito?
Qual é a condição necessária para que um indivíduo seja considerado obrigatório para alistamento e voto?
Qual é a condição necessária para que um indivíduo seja considerado obrigatório para alistamento e voto?
Qual das seguintes pessoas não pode ser candidato a um cargo público devido à inelegibilidade?
Qual das seguintes pessoas não pode ser candidato a um cargo público devido à inelegibilidade?
Qual das opções é uma exigência para a capacidade eleitoral passiva?
Qual das opções é uma exigência para a capacidade eleitoral passiva?
Qual é a limitação que os chefes do executivo devem observar em relação à reeleição?
Qual é a limitação que os chefes do executivo devem observar em relação à reeleição?
Qual é o tempo necessário que um chefe do executivo deve se desvincular do cargo antes de concorrer a outros cargos?
Qual é o tempo necessário que um chefe do executivo deve se desvincular do cargo antes de concorrer a outros cargos?
Na desincompatibilização, o que deve fazer um candidato antes de concorrer a um cargo público?
Na desincompatibilização, o que deve fazer um candidato antes de concorrer a um cargo público?
Quem é considerado inelegível em razão da inelegibilidade reflexa?
Quem é considerado inelegível em razão da inelegibilidade reflexa?
Qual é a condição para um militar alistável ser elegível?
Qual é a condição para um militar alistável ser elegível?
Qual das seguintes afirmações sobre direitos políticos negativos é verdadeira?
Qual das seguintes afirmações sobre direitos políticos negativos é verdadeira?
Qual é a exceção para a inelegibilidade dos parentes do chefe do executivo?
Qual é a exceção para a inelegibilidade dos parentes do chefe do executivo?
Entre as condições para ser elegível, qual é a idade mínima para um candidato a Vereador?
Entre as condições para ser elegível, qual é a idade mínima para um candidato a Vereador?
O que acontecerá se um militar com mais de 10 anos de serviço for eleito?
O que acontecerá se um militar com mais de 10 anos de serviço for eleito?
Quem é considerado 'facultativo' em relação ao alistamento eleitoral?
Quem é considerado 'facultativo' em relação ao alistamento eleitoral?
Qual é o objetivo da inelegibilidade reflexa?
Qual é o objetivo da inelegibilidade reflexa?
Um chefe do executivo pode renunciar ao cargo e concorrer novamente à reeleição?
Um chefe do executivo pode renunciar ao cargo e concorrer novamente à reeleição?
Quais novos casos de inelegibilidade devem ser tratados?
Quais novos casos de inelegibilidade devem ser tratados?
Qual das seguintes opções descreve uma hipótese de perda dos direitos políticos prevista na legislação?
Qual das seguintes opções descreve uma hipótese de perda dos direitos políticos prevista na legislação?
Qual é a principal função dos partidos políticos conforme a legislação?
Qual é a principal função dos partidos políticos conforme a legislação?
O que é vedado em relação aos direitos políticos, conforme o artigo 15?
O que é vedado em relação aos direitos políticos, conforme o artigo 15?
Quais as consequências de uma condenação criminal transitada em julgado sobre os direitos políticos?
Quais as consequências de uma condenação criminal transitada em julgado sobre os direitos políticos?
Qual das alternativas representa um princípio que deve ser respeitado pelos partidos políticos em sua organização?
Qual das alternativas representa um princípio que deve ser respeitado pelos partidos políticos em sua organização?
Quais fatores estão envolvidos na inelegibilidade para garantir a normalidade das eleições?
Quais fatores estão envolvidos na inelegibilidade para garantir a normalidade das eleições?
Qual é a duração da suspensão dos direitos políticos por incapacidade civil absoluta?
Qual é a duração da suspensão dos direitos políticos por incapacidade civil absoluta?
O que caracteriza a cláusula de barreira em relação aos partidos políticos?
O que caracteriza a cláusula de barreira em relação aos partidos políticos?
Flashcards
Direitos Políticos
Direitos Políticos
São direitos que permitem ao povo participar e influenciar o rumo do país.
Direitos Políticos Positivos
Direitos Políticos Positivos
Direitos que garantem a participação ativa dos cidadãos na política.
Direitos Políticos Negativos
Direitos Políticos Negativos
Direitos que limitam a participação política de um indivíduo.
Sufrágio
Sufrágio
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Voto
Voto
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Plebiscito
Plebiscito
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Referendo
Referendo
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Capacidade Eleitoral Ativa
Capacidade Eleitoral Ativa
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Requisitos de Elegibilidade
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Inelegibilidade
Inelegibilidade
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Reeleição (Executivo)
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Desincompatibilização
Desincompatibilização
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Alistamento Eleitoral
Alistamento Eleitoral
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Idade Mínima para Elegibilidade
Idade Mínima para Elegibilidade
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Perda de Direitos Políticos
Perda de Direitos Políticos
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Suspensão dos Direitos Políticos
Suspensão dos Direitos Políticos
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Cancelamento Naturalização
Cancelamento Naturalização
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Inexecução de obrigações
Inexecução de obrigações
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Partido Político
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Coligações eleitorais
Coligações eleitorais
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Desvinculação do cargo para candidatura
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Inelegibilidade reflexa
Inelegibilidade reflexa
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Exceção à inelegibilidade reflexa
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Elegibilidade do militar (menos de 10 anos)
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Elegibilidade do militar (mais de 10 anos)
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Outros casos de inelegibilidade
Outros casos de inelegibilidade
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Limite temporal para renuncia
Limite temporal para renuncia
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Inelegibilidade relativa
Inelegibilidade relativa
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Study Notes
Direitos Políticos
- Os direitos políticos permitem que o povo participe e direcione o rumo da nação.
- O Brasil adota um regime de democracia semidireta (participativa), onde o povo exerce o poder diretamente em alguns casos (ex: referendo) ou através de representantes eleitos.
Classificação dos Direitos Políticos
- Direitos Políticos Positivos: Normas relacionadas à participação ativa dos cidadãos na política. Exemplo: Plebiscito.
- Direitos Políticos Negativos: Normas que limitam a participação do indivíduo na vida política. Exemplos: Inelegibilidades, perda e suspensão dos direitos políticos.
Direitos Políticos Positivos (continuação)
- A Constituição diferencia os conceitos de sufrágio e voto.
- Sufrágio: Direito público e subjetivo de participar do pleito eleitoral.
- Voto: Instrumento para exercer o sufrágio.
- Sobrania popular: Exercida pelo sufrágio e voto, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, conforme a Lei 9.709/98.
Iniciativa Popular
- Direito do povo de levar uma proposta de lei para o poder legislativo.
- As regras para iniciativa popular são estipuladas na Constituição.
Iniciativa Popular - Tipos
- Federal (Art. 62, § 2º): Necessita de apresentação à Câmara dos Deputados de pelo menos 1% do eleitorado nacional e 5 estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada estado.
- Estadual (Art. 27, § 4º): Regras estabelecidas por lei estadual.
- Municipal (Art. 29, XIII): Necessário o apoio de, no mínimo, 5% do eleitorado.
Capacidade Eleitoral Ativa
- Significa ser eleitor e votar.
- Obrigatório: maiores de 18 anos.
- Facultativo: outras categorias.
Capacidade Eleitoral Passiva
- Direito de ser votado e eleger-se para um cargo público.
- Requisitos cumulativos para elegibilidade: nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral na circunscrição.
- Idade mínima para diferentes cargos: presidente/vice, senador, governador/vice, deputado federal/estadual, prefeito/vice, juiz de paz, vereador.
- Filiação partidária.
Inelegibilidade Reflexa
- A inelegibilidade não atinge o chefe do executivo, mas sim seus parentes ou cônjuge.
- Os requisitos/proibições variam dependendo do cargo.
- As regras se aplicam em nível de território de jurisdição do titular, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau.
Outros Casos de Inelegibilidade
- Algumas inelegibilidades adicionais são tratadas em leis complementares.
- A probidade administrativa, a moralidade e a normalidade e legitimidade das eleições são princípios considerados.
- A influência do poder econômico e o abuso do exercício de função pública também são pontos apontados como elementos de inelegibilidade.
Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
- A cassação de direitos políticos não é permitida.
- Apenas perda (prazo indeterminado) e suspensão (prazo determinado) são possíveis.
Cláusula de Barreira
- Define critérios para que partidos políticos acessem recursos (como fundo partidário, rádio e TV) durante campanhas eleitorais.
- Obrigatoriedade de obter um número mínimo de votos e eleger um número mínimo de parlamentares para obter esses recursos.
Parlamentar Eleito por Partido sem Elegibilidade (Cláusula de Barreira)
- Parlamentar eleito por partido que não cumpre os critérios da cláusula de barreira consegue trocar de partido.
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Description
Neste quiz, explore os conceitos de direitos políticos no Brasil, incluindo as diferenças entre direitos políticos positivos e negativos. Aprenda sobre a participação cidadã na democracia semidireta e as normas que regem o sufrágio e o voto. Teste seus conhecimentos sobre a Constituição e a soberania popular!
