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Questions and Answers
A zona eleitoral competente deve registrar imediatamente a situação de suspensão de direitos políticos.
A zona eleitoral competente deve registrar imediatamente a situação de suspensão de direitos políticos.
True (A)
A Corregedoria-Geral Eleitoral não pode atualizar a situação das inscrições no Cadastro Eleitoral.
A Corregedoria-Geral Eleitoral não pode atualizar a situação das inscrições no Cadastro Eleitoral.
False (B)
A regularização da situação eleitoral de uma pessoa com restrição de direitos políticos é possível sem comprovação de cessação do impedimento.
A regularização da situação eleitoral de uma pessoa com restrição de direitos políticos é possível sem comprovação de cessação do impedimento.
False (B)
Para regularizar sua situação, uma pessoa deve apresentar documentação comprobatória de sua alegação.
Para regularizar sua situação, uma pessoa deve apresentar documentação comprobatória de sua alegação.
O registro de perda e suspensão de direitos políticos é feito por qualquer órgão do governo.
O registro de perda e suspensão de direitos políticos é feito por qualquer órgão do governo.
Na regularização de inscrição, é necessário comprovar que se trata de eleitor diverso em caso de coincidência com alguém que perdeu direitos políticos.
Na regularização de inscrição, é necessário comprovar que se trata de eleitor diverso em caso de coincidência com alguém que perdeu direitos políticos.
A competência para realizar anotações no Cadastro Eleitoral é exclusiva da Corregedoria-Geral Eleitoral.
A competência para realizar anotações no Cadastro Eleitoral é exclusiva da Corregedoria-Geral Eleitoral.
O Código ASE é utilizado para registrar a cessação do impedimento na base de perda e suspensão de direitos políticos.
O Código ASE é utilizado para registrar a cessação do impedimento na base de perda e suspensão de direitos políticos.
A coleta de dados biométricos é opcional para a inscrição eleitoral.
A coleta de dados biométricos é opcional para a inscrição eleitoral.
Um Certificado de Reservista pode ser um documento que comprova a reaquisição de direitos políticos.
Um Certificado de Reservista pode ser um documento que comprova a reaquisição de direitos políticos.
O registro de inelegibilidade é equivalente à declaração de inelegibilidade.
O registro de inelegibilidade é equivalente à declaração de inelegibilidade.
A inativação de um registro eleitoral é feita manualmente por solicitação do eleitor.
A inativação de um registro eleitoral é feita manualmente por solicitação do eleitor.
A mera inclusão de dados no Cadastro Eleitoral pode resultar em inelegibilidade.
A mera inclusão de dados no Cadastro Eleitoral pode resultar em inelegibilidade.
Um decreto ou portaria pode ser utilizado como documento comprobatório de perda de direitos políticos.
Um decreto ou portaria pode ser utilizado como documento comprobatório de perda de direitos políticos.
Os juízos eleitorais têm a obrigação de verificar todos os dados dos eleitores anualmente.
Os juízos eleitorais têm a obrigação de verificar todos os dados dos eleitores anualmente.
Todo eleitor deve apresentar a sua assinatura digitalizada para a regularização da sua inscrição.
Todo eleitor deve apresentar a sua assinatura digitalizada para a regularização da sua inscrição.
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Study Notes
Restrições a Direitos Políticos
- Azona eleitoral competente deve registrar imediatamente a situação de suspensão de direitos políticos ou impedimento ao exercício do voto.
- Se a zona não for competente, a decisão eleitoral informa a zona eleitoral pertinente sobre a inscrição do eleitor.
Registro de Pessoas sem Inscrição Eleitoral
- Pessoas sem inscrição terão seu registro feito diretamente na base de perda e suspensão de direitos políticos.
- A corregedoria regional eleitoral deve registrar a situação assim que tomar conhecimento do fato.
Atualização do Cadastro Eleitoral
- A Corregedoria-Geral Eleitoral deve atualizar as inscrições no Cadastro Eleitoral assim que ocorrer a perda de direitos políticos.
Regularização da Situação Eleitoral
- A regularização só é possível mediante comprovante de cessação do impedimento.
- Inscrições em coincidência com electores com direitos suspensos requerem comprovação de eleitor distinto.
Procedimento para Regularização
- O interessado deve apresentar um requerimento acompanhado da declaração de situação de direitos políticos e documentos comprobatórios.
- Após a cessação do impedimento, é ordenada a atualização dos registros correspondentes.
Coletas Biométricas
- Se os dados biométricos não constam no banco de dados, o juízo eleitoral notifica o interessado para coleta de dados biométricos.
Documentos Comprobatórios
- Comprovação de reaquisição de direitos políticos pode incluir decretos, comunicações do Ministério da Justiça, ou documentos judiciais que comprovem o cumprimento de penas.
- Para casos de serviço militar, diversos certificados podem servir como comprobatórios dependendo da situação do eleitor.
Inelegibilidade
- Fatos que possam levar a inelegibilidade devem ser registrados no Cadastro Eleitoral pela zona eleitoral relacionada ao eleitor.
- A inclusão de informações não significa que o eleitor esteja inelegível, e a inativação do registro ocorre automaticamente após prazo legal.
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