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Questions and Answers
Qual é a condição em que um cônjuge não precisa do consentimento do outro para propor ação sobre direito real imobiliário?
Qual é a condição em que um cônjuge não precisa do consentimento do outro para propor ação sobre direito real imobiliário?
Quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Quais são as situações em que ambos os cônjuges devem ser citados para a ação de acordo com o Art. 73?
Quais são as situações em que ambos os cônjuges devem ser citados para a ação de acordo com o Art. 73?
Situações que versarem sobre direito real imobiliário, que digam respeito a ambos ou envolvam dívidas contraídas em benefício da família.
O que deve ser demonstrado para que uma ação que verse sobre um ônus em imóvel de um dos cônjuges seja válida?
O que deve ser demonstrado para que uma ação que verse sobre um ônus em imóvel de um dos cônjuges seja válida?
Deve-se demonstrar que o ônus impacta diretamente a comunidade familiar ou envolve a propriedade em questão.
Por que é relevante a citação de ambos os cônjuges em ações baseadas em dívidas contraídas?
Por que é relevante a citação de ambos os cônjuges em ações baseadas em dívidas contraídas?
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Qual é o impacto do regime de separação absoluta de bens em relação ao consórcio necessário na propositura de ações por um cônjuge?
Qual é o impacto do regime de separação absoluta de bens em relação ao consórcio necessário na propositura de ações por um cônjuge?
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Study Notes
Direito Real Imobiliário e Consentimento
- O cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações envolvendo direitos reais sobre imóveis.
- Exceção ocorre se os cônjuges estão casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Citação dos Cônjuges
- Ambos os cônjuges devem ser citados em ações que:
- Envolvam direitos reais sobre imóveis, exceto na separação absoluta de bens.
- Derivem de fatos que afetem ambos ou de atos praticados em conjunto.
- Se baseiem em dívidas contraídas por um cônjuge em benefício da família.
- Têm como objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de um ou ambos os cônjuges.
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Description
Este questionário aborda o Artigo 73 sobre o consentimento do cônjuge em ações relacionadas a direitos reais imobiliários. Explore as situações em que ambos os cônjuges precisam ser citados, além de considerar o regime de separação de bens. Teste seus conhecimentos sobre a legislação vigente e a convivência dos direitos dos cônjuges.
