4. VIDDEO AULA - DIREITO CIVIL - OAB: Direitos e Deveres Após a Morte: Aspectos Jurídicos

Study Notes

A morte não coloca um fim completo nos direitos da personalidade de uma pessoa, deixando resquícios como honra e imagem.
No direito sucessório, a morte encerra os direitos do falecido, mas abre uma série de direitos e deveres para os herdeiros em relação à herança, inventário, transmissão de patrimônio, entre outros.
Existem duas formas de morte civil: morte real e morte presumida. A morte real ocorre quando há um corpo identificável, enquanto a morte presumida pode ser com ou sem declaração de ausência.
A morte presumida sem declaração de ausência ocorre em casos de desaparecimento do corpo em situações de risco de vida, como catástrofes naturais ou prisioneiros de guerra não encontrados após dois anos.
A morte presumida com declaração de ausência é decretada quando a pessoa está ausente por um longo período, sem que haja risco de vida.
O processo de declaração de ausência e sucessão provisória visa proteger o patrimônio do ausente e dos herdeiros, com a possibilidade de abertura da sucessão definitiva após 10 anos, ou 5 anos se o ausente for maior de 80 anos.
Para receber a herança de forma provisória, os herdeiros devem prestar caução, exceto os ascendentes, descendentes e cônjuge. Se o ausente voltar após a sucessão provisória, ele tem direito a receber seus bens e rendimentos.

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Explore questões sobre os direitos da personalidade após a morte, as diferenças entre morte real e presumida, as questões sucessórias envolvendo herdeiros, inventário e transmissão de patrimônio, bem como os processos de declaração de ausência e sucessão provisória.