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Questions and Answers
A Administração Pública pode utilizar e alterar projetos técnicos sem necessidade de nova autorização do autor.
A Administração Pública pode utilizar e alterar projetos técnicos sem necessidade de nova autorização do autor.
True (A)
A cessão dos direitos patrimoniais é obrigatória em todos os casos de contratação envolvendo pesquisa científica.
A cessão dos direitos patrimoniais é obrigatória em todos os casos de contratação envolvendo pesquisa científica.
False (B)
Os autores de obras imateriais tecnológicas devem sempre fornecer dados e documentos sobre suas criações à Administração Pública.
Os autores de obras imateriais tecnológicas devem sempre fornecer dados e documentos sobre suas criações à Administração Pública.
True (A)
O autor deve ser notificado sobre alterações no projeto realizadas pela Administração Pública, mesmo que não tenha a obrigação de ceder os direitos.
O autor deve ser notificado sobre alterações no projeto realizadas pela Administração Pública, mesmo que não tenha a obrigação de ceder os direitos.
A Administração Pública não tem o direito de fazer modificações em projetos técnicos após a cessão dos direitos patrimoniais.
A Administração Pública não tem o direito de fazer modificações em projetos técnicos após a cessão dos direitos patrimoniais.
Na contratação de serviços técnicos, a Administração Pública pode utilizar o trabalho sem a autorização do autor após a cessão dos direitos patrimoniais.
Na contratação de serviços técnicos, a Administração Pública pode utilizar o trabalho sem a autorização do autor após a cessão dos direitos patrimoniais.
Os direitos patrimoniais sobre projetos tecnológicos desenvolvidos para a Administração Pública são sempre cedidos independentemente da natureza do projeto.
Os direitos patrimoniais sobre projetos tecnológicos desenvolvidos para a Administração Pública são sempre cedidos independentemente da natureza do projeto.
Os autores de obras de caráter tecnológico devem sempre fornecer documentação completa sobre suas criações à Administração Pública.
Os autores de obras de caráter tecnológico devem sempre fornecer documentação completa sobre suas criações à Administração Pública.
Alterações em projetos realizados pela Administração Pública não precisam ser comunicadas ao autor se ele cedeu os direitos patrimoniais.
Alterações em projetos realizados pela Administração Pública não precisam ser comunicadas ao autor se ele cedeu os direitos patrimoniais.
A cessão dos direitos patrimoniais para a Administração Pública pode ser negada em casos de inovação e pesquisa científica.
A cessão dos direitos patrimoniais para a Administração Pública pode ser negada em casos de inovação e pesquisa científica.
A Administração Pública é obrigada a exigir a cessão de direitos patrimoniais em todas as contratações de serviços técnicos especializados.
A Administração Pública é obrigada a exigir a cessão de direitos patrimoniais em todas as contratações de serviços técnicos especializados.
Os autores de obras imateriais tecnológicas devem ceder todos os direitos patrimoniais à Administração Pública para que ela possa utilizá-las livremente.
Os autores de obras imateriais tecnológicas devem ceder todos os direitos patrimoniais à Administração Pública para que ela possa utilizá-las livremente.
O fornecimento de dados e documentos sobre tecnologia de concepção é opcional para o autor quando a Administração Pública solicita.
O fornecimento de dados e documentos sobre tecnologia de concepção é opcional para o autor quando a Administração Pública solicita.
A comunicação ao autor sobre alterações no projeto é necessária, mesmo após a cessão dos direitos patrimoniais à Administração Pública.
A comunicação ao autor sobre alterações no projeto é necessária, mesmo após a cessão dos direitos patrimoniais à Administração Pública.
A cessão de direitos patrimoniais à Administração Pública não é necessária em projetos que não envolvem inovação ou pesquisa científica.
A cessão de direitos patrimoniais à Administração Pública não é necessária em projetos que não envolvem inovação ou pesquisa científica.
Study Notes
Contratações de Projetos e Serviços Técnicos
- A Administração Pública deve exigir a cessão dos direitos patrimoniais dos autores sobre projetos ou serviços técnicos especializados, incluindo desenvolvimento de software.
- A cessão permite que a Administração utilize e altere o material sem precisar de nova autorização do autor.
Obras Imateriais e Tecnologia
- Para projetos relacionados a obras imateriais de caráter tecnológico, a cessão de direitos inclui o fornecimento de todos os dados e informações pertinentes à tecnologia, abrangendo conceito, desenvolvimento e aplicação.
Exceções à Cessão de Direitos
- A Administração Pública pode optar por não exigir a cessão de direitos quando o projeto envolver atividades de pesquisa e desenvolvimento de caráter científico, tecnológico ou inovador.
- Tal exceção está alinhada com a Lei nº 10.973, que rege as atividades de pesquisa e inovação.
Comunicação ao Autor
- Caso haja alterações posteriores no projeto pela Administração, o autor deve ser notificado.
- É necessário promover registros dessas mudanças nos órgãos ou entidades competentes.
Contratações de Projetos e Serviços Técnicos
- A Administração Pública deve exigir a cessão dos direitos patrimoniais dos autores sobre projetos ou serviços técnicos especializados, incluindo desenvolvimento de software.
- A cessão permite que a Administração utilize e altere o material sem precisar de nova autorização do autor.
Obras Imateriais e Tecnologia
- Para projetos relacionados a obras imateriais de caráter tecnológico, a cessão de direitos inclui o fornecimento de todos os dados e informações pertinentes à tecnologia, abrangendo conceito, desenvolvimento e aplicação.
Exceções à Cessão de Direitos
- A Administração Pública pode optar por não exigir a cessão de direitos quando o projeto envolver atividades de pesquisa e desenvolvimento de caráter científico, tecnológico ou inovador.
- Tal exceção está alinhada com a Lei nº 10.973, que rege as atividades de pesquisa e inovação.
Comunicação ao Autor
- Caso haja alterações posteriores no projeto pela Administração, o autor deve ser notificado.
- É necessário promover registros dessas mudanças nos órgãos ou entidades competentes.
Contratações de Projetos e Serviços Técnicos
- A Administração Pública deve exigir a cessão dos direitos patrimoniais dos autores sobre projetos ou serviços técnicos especializados, incluindo desenvolvimento de software.
- A cessão permite que a Administração utilize e altere o material sem precisar de nova autorização do autor.
Obras Imateriais e Tecnologia
- Para projetos relacionados a obras imateriais de caráter tecnológico, a cessão de direitos inclui o fornecimento de todos os dados e informações pertinentes à tecnologia, abrangendo conceito, desenvolvimento e aplicação.
Exceções à Cessão de Direitos
- A Administração Pública pode optar por não exigir a cessão de direitos quando o projeto envolver atividades de pesquisa e desenvolvimento de caráter científico, tecnológico ou inovador.
- Tal exceção está alinhada com a Lei nº 10.973, que rege as atividades de pesquisa e inovação.
Comunicação ao Autor
- Caso haja alterações posteriores no projeto pela Administração, o autor deve ser notificado.
- É necessário promover registros dessas mudanças nos órgãos ou entidades competentes.
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Description
Este quiz aborda o Art. 93 da legislação que trata da cessão de direitos autorais em contratações de serviços técnicos especializados. Explore as implicações dessa cláusula para a administração pública e como os autores devem ceder seus direitos patrimoniais sobre software e documentação técnica. Teste seus conhecimentos sobre a regulamentação e sua aplicação.
