10. Membros da Justiça

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Questions and Answers

Qual é a principal responsabilidade do juiz no processo penal?

Defender os interesses do Ministério Público

Emitir sentenças sem considerar a legislação vigente

Conduzir o processo garantindo imparcialidade e legalidade (correct)

Julgar com base na popularidade das provas

Qual artigo da Constituição Federal menciona direitos relacionados ao processo penal?

Artigo 5º, inciso X

Artigo 5º, inciso XXXV (correct)

Artigo 5º, inciso XII

Artigo 10

O que o Ministério Público (MP) representa no processo penal?

Um juiz auxiliar

O defensor do réu

Um advogado da defesa

A acusação e fiscal da lei (correct)

O juiz toma decisões baseando-se em quê?

Provas apresentadas e legislação vigente Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de decisão que o juiz pode tomar no final do processo penal?

Sentença condenatória ou absolutória Signup and view all the answers

Quais são os artigos do Código de Processo Penal que o juiz deve seguir?

Artigos 251 a 281 Signup and view all the answers

Qual é a base legal para a elaboração de petições e recursos pelo advogado?

Código de Processo Penal: Artigos 261 a 263 Signup and view all the answers

Quais são as principais funções da Polícia Judiciária?

Coleta de provas e cumprimento de mandados judiciais Signup and view all the answers

Qual é a base legal que rege a condução de inquéritos policiais?

Código de Processo Penal: Artigos 4º a 23 Signup and view all the answers

Qual das seguintes atividades não é típica do advogado?

Investigação de crimes Signup and view all the answers

Quando se fala sobre a Polícia Judiciária, qual das seguintes afirmações é falsa?

Realiza julgamentos no tribunal. Signup and view all the answers

O que não faz parte das responsabilidades do advogado?

Coletar provas de crimes Signup and view all the answers

Qual é a função principal do Ministério Público?

Promover a justiça e iniciar a ação penal Signup and view all the answers

De acordo com a Constituição Federal, qual artigo aborda as funções do Ministério Público?

Artigo 127 Signup and view all the answers

Qual artigo da Constituição Federal garante assistência jurídica aos acusados que não podem pagar um advogado?

Artigo 134 Signup and view all the answers

Em que parte do Código de Processo Penal é abordado o oferecimento de denúncia?

Artigos 257 a 258 Signup and view all the answers

Qual é uma das responsabilidades da Defensoria Pública?

Oferecer assistência jurídica gratuita Signup and view all the answers

Qual é um exemplo de atividade que o Ministério Público pode realizar?

Requisição de diligências investigativas Signup and view all the answers

Qual é um dos principais fatores que influencia a eficácia do processo penal?

A colaboração entre os membros da justiça Signup and view all the answers

O que fundamenta a análise dos membros da justiça no direito processual penal?

Diversas bases legais Signup and view all the answers

Qual é o objetivo principal da colaboração entre os membros da justiça?

Garantir um julgamento justo e imparcial Signup and view all the answers

O que é assegurado pelas funções definidas para os membros da justiça?

Proteção dos direitos e aplicação correta da justiça Signup and view all the answers

Qual papel cada membro da justiça deve desempenhar para garantir eficácia?

De acordo com a lei Signup and view all the answers

Por que a colaboração é importante entre os membros da justiça?

É essencial para manter o equilíbrio no processo penal Signup and view all the answers

Qual é a principal função do Direito Processual Penal?

Estabelecer procedimentos para apuração de infrações penais. Signup and view all the answers

Por que o Direito Processual Penal é considerado fundamental?

Porque garante a justiça e a proteção dos direitos individuais. Signup and view all the answers

Quem são os componentes do sistema de justiça penal?

Policiais, juízes, advogados e promotores. Signup and view all the answers

Qual é a relação entre o Direito Processual Penal e as normas penais?

O Direito Processual Penal regula a aplicação das normas penais. Signup and view all the answers

Que tipo de infrações o Direito Processual Penal apura?

Infrações penais. Signup and view all the answers

Qual das opções descreve uma responsabilidade dos membros do sistema de justiça penal?

Definir procedimentos legais a seguir. Signup and view all the answers

Study Notes

Definição e Importância

Direito Processual Penal regula a aplicação das normas penais.
Estabelece procedimentos para apuração de infrações penais e aplicação de sanções.
Fundamental para garantir justiça e proteger direitos individuais.

Estrutura do Sistema de Justiça Penal

Composto por membros e instituições com papéis específicos no processo penal.
Cada membro tem funções e responsabilidades definidas por lei.

Funções e Responsabilidades dos Membros

Juiz:
- Responsável por conduzir o processo penal.
- Garante imparcialidade e legalidade nos procedimentos.
- Toma decisões baseadas em provas e legislação vigente.
- Base legal: Código de Processo Penal (CPP), Artigos 251 a 281, e Constituição Federal (CF), Artigo 5º.
Ministério Público (MP):
- Responsável pela acusação, atua como fiscal da lei e defensor da sociedade.
- Pode iniciar a ação penal e promover a justiça.
- Base legal: CF, Artigos 127 a 130; CPP, Artigos 257 a 258.
Defensoria Pública:
- Oferece assistência jurídica gratuita a acusados sem condições financeiras.
- Garante o direito à ampla defesa.
- Base legal: CF, Artigo 134; CPP, Artigos 261 a 263.
Polícia Judiciária:
- Composta pela Polícia Civil e Polícia Federal.
- Responsável pela investigação de crimes, coleta de provas e cumprimento de mandados judiciais.
- Base legal: CF, Artigo 144; CPP, Artigos 4º a 23.

Importância da Colaboração

Eficácia do processo penal depende da colaboração entre os membros da justiça.
Cada membro desempenha seu papel conforme a lei, promovendo um julgamento justo e imparcial.

Referências Legais

Bases legais da justiça processual penal definem funções e responsabilidades, assegurando a proteção dos direitos e a aplicação correta da justiça.

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Description

Este quiz aborda o Direito Processual Penal, enfocando sua definição e importância na regulamentação das normas penais. Você testará seus conhecimentos sobre os procedimentos a serem seguidos para a apuração de infrações penais. Prepare-se para entender melhor este ramo fundamental do direito.