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Questions and Answers
Qual é a principal responsabilidade do juiz no processo penal?
Qual é a principal responsabilidade do juiz no processo penal?
- Defender os interesses do Ministério Público
- Emitir sentenças sem considerar a legislação vigente
- Conduzir o processo garantindo imparcialidade e legalidade (correct)
- Julgar com base na popularidade das provas
Qual artigo da Constituição Federal menciona direitos relacionados ao processo penal?
Qual artigo da Constituição Federal menciona direitos relacionados ao processo penal?
- Artigo 5º, inciso X
- Artigo 5º, inciso XXXV (correct)
- Artigo 5º, inciso XII
- Artigo 10
O que o Ministério Público (MP) representa no processo penal?
O que o Ministério Público (MP) representa no processo penal?
- Um juiz auxiliar
- O defensor do réu
- Um advogado da defesa
- A acusação e fiscal da lei (correct)
O juiz toma decisões baseando-se em quê?
O juiz toma decisões baseando-se em quê?
Qual é um exemplo de decisão que o juiz pode tomar no final do processo penal?
Qual é um exemplo de decisão que o juiz pode tomar no final do processo penal?
Quais são os artigos do Código de Processo Penal que o juiz deve seguir?
Quais são os artigos do Código de Processo Penal que o juiz deve seguir?
Qual é a base legal para a elaboração de petições e recursos pelo advogado?
Qual é a base legal para a elaboração de petições e recursos pelo advogado?
Quais são as principais funções da Polícia Judiciária?
Quais são as principais funções da Polícia Judiciária?
Qual é a base legal que rege a condução de inquéritos policiais?
Qual é a base legal que rege a condução de inquéritos policiais?
Qual das seguintes atividades não é típica do advogado?
Qual das seguintes atividades não é típica do advogado?
Quando se fala sobre a Polícia Judiciária, qual das seguintes afirmações é falsa?
Quando se fala sobre a Polícia Judiciária, qual das seguintes afirmações é falsa?
O que não faz parte das responsabilidades do advogado?
O que não faz parte das responsabilidades do advogado?
Qual é a função principal do Ministério Público?
Qual é a função principal do Ministério Público?
De acordo com a Constituição Federal, qual artigo aborda as funções do Ministério Público?
De acordo com a Constituição Federal, qual artigo aborda as funções do Ministério Público?
Qual artigo da Constituição Federal garante assistência jurídica aos acusados que não podem pagar um advogado?
Qual artigo da Constituição Federal garante assistência jurídica aos acusados que não podem pagar um advogado?
Em que parte do Código de Processo Penal é abordado o oferecimento de denúncia?
Em que parte do Código de Processo Penal é abordado o oferecimento de denúncia?
Qual é uma das responsabilidades da Defensoria Pública?
Qual é uma das responsabilidades da Defensoria Pública?
Qual é um exemplo de atividade que o Ministério Público pode realizar?
Qual é um exemplo de atividade que o Ministério Público pode realizar?
Qual é um dos principais fatores que influencia a eficácia do processo penal?
Qual é um dos principais fatores que influencia a eficácia do processo penal?
O que fundamenta a análise dos membros da justiça no direito processual penal?
O que fundamenta a análise dos membros da justiça no direito processual penal?
Qual é o objetivo principal da colaboração entre os membros da justiça?
Qual é o objetivo principal da colaboração entre os membros da justiça?
O que é assegurado pelas funções definidas para os membros da justiça?
O que é assegurado pelas funções definidas para os membros da justiça?
Qual papel cada membro da justiça deve desempenhar para garantir eficácia?
Qual papel cada membro da justiça deve desempenhar para garantir eficácia?
Por que a colaboração é importante entre os membros da justiça?
Por que a colaboração é importante entre os membros da justiça?
Qual é a principal função do Direito Processual Penal?
Qual é a principal função do Direito Processual Penal?
Por que o Direito Processual Penal é considerado fundamental?
Por que o Direito Processual Penal é considerado fundamental?
Quem são os componentes do sistema de justiça penal?
Quem são os componentes do sistema de justiça penal?
Qual é a relação entre o Direito Processual Penal e as normas penais?
Qual é a relação entre o Direito Processual Penal e as normas penais?
Que tipo de infrações o Direito Processual Penal apura?
Que tipo de infrações o Direito Processual Penal apura?
Qual das opções descreve uma responsabilidade dos membros do sistema de justiça penal?
Qual das opções descreve uma responsabilidade dos membros do sistema de justiça penal?
Flashcards
Judge's main responsibility in criminal cases
Judge's main responsibility in criminal cases
To oversee the trial, ensuring fairness and legality.
Constitutional article on criminal process rights
Constitutional article on criminal process rights
Article 5, section XXXV of the Federal Constitution
Role of the Public Prosecutor (MP)
Role of the Public Prosecutor (MP)
The prosecutor, representing the state in criminal cases
Basis for Judge's Decisions
Basis for Judge's Decisions
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Example of Judge's final decision
Example of Judge's final decision
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Code of Criminal Procedure articles for judges
Code of Criminal Procedure articles for judges
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Legal basis for lawyer's petitions
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Main functions of the Judicial Police
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Basis for police investigations
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Non-typical lawyer activity
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False statement about Judicial Police
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Non-responsibility of a lawyer
Non-responsibility of a lawyer
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Public Prosecutor's main function
Public Prosecutor's main function
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Constitutional Article on Public Prosecutor's role
Constitutional Article on Public Prosecutor's role
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Constitutional Article on legal aid
Constitutional Article on legal aid
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Part of the Code for filing a complaint
Part of the Code for filing a complaint
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A responsibility of the Public Defender
A responsibility of the Public Defender
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Activity of the Public Prosecutor
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Factor influencing criminal process effectiveness
Factor influencing criminal process effectiveness
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Basis of justice members' analysis
Basis of justice members' analysis
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Objective of justice member's collaboration
Objective of justice member's collaboration
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Outcome of defined justice functions
Outcome of defined justice functions
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Each justice member's role for effectiveness
Each justice member's role for effectiveness
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Why collaboration is vital in justice
Why collaboration is vital in justice
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Main function of Criminal Procedural Law
Main function of Criminal Procedural Law
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Why Criminal Procedural Law is fundamental
Why Criminal Procedural Law is fundamental
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Components of criminal justice system
Components of criminal justice system
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Relation between Criminal Procedural and Penal Laws
Relation between Criminal Procedural and Penal Laws
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Criminal offenses investigated by procedural law
Criminal offenses investigated by procedural law
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Responsibility of members of judicial system
Responsibility of members of judicial system
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Study Notes
Definição e Importância
- Direito Processual Penal regula a aplicação das normas penais.
- Estabelece procedimentos para apuração de infrações penais e aplicação de sanções.
- Fundamental para garantir justiça e proteger direitos individuais.
Estrutura do Sistema de Justiça Penal
- Composto por membros e instituições com papéis específicos no processo penal.
- Cada membro tem funções e responsabilidades definidas por lei.
Funções e Responsabilidades dos Membros
-
Juiz:
- Responsável por conduzir o processo penal.
- Garante imparcialidade e legalidade nos procedimentos.
- Toma decisões baseadas em provas e legislação vigente.
- Base legal: Código de Processo Penal (CPP), Artigos 251 a 281, e Constituição Federal (CF), Artigo 5º.
-
Ministério Público (MP):
- Responsável pela acusação, atua como fiscal da lei e defensor da sociedade.
- Pode iniciar a ação penal e promover a justiça.
- Base legal: CF, Artigos 127 a 130; CPP, Artigos 257 a 258.
-
Defensoria Pública:
- Oferece assistência jurídica gratuita a acusados sem condições financeiras.
- Garante o direito à ampla defesa.
- Base legal: CF, Artigo 134; CPP, Artigos 261 a 263.
-
Polícia Judiciária:
- Composta pela Polícia Civil e Polícia Federal.
- Responsável pela investigação de crimes, coleta de provas e cumprimento de mandados judiciais.
- Base legal: CF, Artigo 144; CPP, Artigos 4º a 23.
Importância da Colaboração
- Eficácia do processo penal depende da colaboração entre os membros da justiça.
- Cada membro desempenha seu papel conforme a lei, promovendo um julgamento justo e imparcial.
Referências Legais
- Bases legais da justiça processual penal definem funções e responsabilidades, assegurando a proteção dos direitos e a aplicação correta da justiça.
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Description
Este quiz aborda o Direito Processual Penal, enfocando sua definição e importância na regulamentação das normas penais. Você testará seus conhecimentos sobre os procedimentos a serem seguidos para a apuração de infrações penais. Prepare-se para entender melhor este ramo fundamental do direito.
