Questions and Answers
Qual das opções reflete corretamente as condições para a sucessão voluntária das partes durante o processo?
Qual é a implicação da alienação de um bem litigioso por ato entre vivos?
Em que situação a lei permite a sucessão voluntária das partes no curso do processo?
O que se entende por alienação da coisa ou do direito litigioso?
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Qual das alternativas não está correta em relação à alienação de direitos litigiosos?
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A sucessão voluntária das partes é permitida em qualquer situação durante o processo.
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A alienação de um direito litigioso por ato entre vivos altera a legitimidade das partes.
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A lei expressa que a sucessão voluntária das partes deve ocorrer necessariamente por ato jurídico formal.
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O artigo 108 estabelece que a sucessão voluntária das partes não é permitida ao longo do processo judicial.
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A alienação a título particular pode acontecer sem qualquer impacto na continuidade do processo.
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Study Notes
Sucessão Voluntária das Partes
- A sucessão voluntária das partes no processo é permitida apenas em situações explicitamente previstas em lei.
- Importância de seguir normas legais para garantir a regularidade do processo e a proteção dos direitos envolvidos.
Alienação de Coisa ou Direito Litigioso
- A alienação de bens ou direitos em litígio, realizada por ato entre vivos, não muda a legitimidade das partes.
- A legitimidade das partes se mantém, independentemente de transferências de propriedade durante a litigância.
- Protege o interessado pelo litígio, garantindo que a disputa permaneça válida, mesmo que o ativo em questão seja alienado.
Implicações Jurídicas
- Consequências de não seguir esses artigos podem resultar em nulidade de atos processuais.
- Reforça a segurança jurídica, proporcionando clareza sobre quando e como as partes podem alterar sua composição durante o processo.
Sucessão Voluntária das Partes
- A sucessão voluntária das partes no processo é permitida apenas em situações explicitamente previstas em lei.
- Importância de seguir normas legais para garantir a regularidade do processo e a proteção dos direitos envolvidos.
Alienação de Coisa ou Direito Litigioso
- A alienação de bens ou direitos em litígio, realizada por ato entre vivos, não muda a legitimidade das partes.
- A legitimidade das partes se mantém, independentemente de transferências de propriedade durante a litigância.
- Protege o interessado pelo litígio, garantindo que a disputa permaneça válida, mesmo que o ativo em questão seja alienado.
Implicações Jurídicas
- Consequências de não seguir esses artigos podem resultar em nulidade de atos processuais.
- Reforça a segurança jurídica, proporcionando clareza sobre quando e como as partes podem alterar sua composição durante o processo.
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Description
Este questionário explora a sucessão voluntária das partes e a alienação de bens litigiosos segundo o direito processual civil. Você aprenderá sobre a importância de seguir normas legais para a segurança jurídica e as implicações da transferência de direitos durante litígios.
