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Questions and Answers
Qual das opções reflete corretamente as condições para a sucessão voluntária das partes durante o processo?
Qual das opções reflete corretamente as condições para a sucessão voluntária das partes durante o processo?
- A sucessão é válida apenas com a autorização do juiz.
- A sucessão é sempre permitida entre quaisquer partes.
- A sucessão pode ocorrer independentemente de norma legal.
- É lícita apenas nos casos expressamente previstos em lei. (correct)
Qual é a implicação da alienação de um bem litigioso por ato entre vivos?
Qual é a implicação da alienação de um bem litigioso por ato entre vivos?
- A alienação altera a legitimidade das partes envolvidas.
- O bem é retirado do litígio automaticamente.
- A legitimidade das partes permanece inalterada. (correct)
- A alienação torna a parte alienante incapaz de prosseguir no processo.
Em que situação a lei permite a sucessão voluntária das partes no curso do processo?
Em que situação a lei permite a sucessão voluntária das partes no curso do processo?
- Somente em casos expressamente previstos na legislação. (correct)
- Quando é decorrente de ato judicial anterior.
- Quando uma parte decide transferir seus direitos a um terceiro automaticamente.
- Quando há consenso verbal entre as partes.
O que se entende por alienação da coisa ou do direito litigioso?
O que se entende por alienação da coisa ou do direito litigioso?
Qual das alternativas não está correta em relação à alienação de direitos litigiosos?
Qual das alternativas não está correta em relação à alienação de direitos litigiosos?
A sucessão voluntária das partes é permitida em qualquer situação durante o processo.
A sucessão voluntária das partes é permitida em qualquer situação durante o processo.
A alienação de um direito litigioso por ato entre vivos altera a legitimidade das partes.
A alienação de um direito litigioso por ato entre vivos altera a legitimidade das partes.
A lei expressa que a sucessão voluntária das partes deve ocorrer necessariamente por ato jurídico formal.
A lei expressa que a sucessão voluntária das partes deve ocorrer necessariamente por ato jurídico formal.
O artigo 108 estabelece que a sucessão voluntária das partes não é permitida ao longo do processo judicial.
O artigo 108 estabelece que a sucessão voluntária das partes não é permitida ao longo do processo judicial.
A alienação a título particular pode acontecer sem qualquer impacto na continuidade do processo.
A alienação a título particular pode acontecer sem qualquer impacto na continuidade do processo.
Study Notes
Sucessão Voluntária das Partes
- A sucessão voluntária das partes no processo é permitida apenas em situações explicitamente previstas em lei.
- Importância de seguir normas legais para garantir a regularidade do processo e a proteção dos direitos envolvidos.
Alienação de Coisa ou Direito Litigioso
- A alienação de bens ou direitos em litígio, realizada por ato entre vivos, não muda a legitimidade das partes.
- A legitimidade das partes se mantém, independentemente de transferências de propriedade durante a litigância.
- Protege o interessado pelo litígio, garantindo que a disputa permaneça válida, mesmo que o ativo em questão seja alienado.
Implicações Jurídicas
- Consequências de não seguir esses artigos podem resultar em nulidade de atos processuais.
- Reforça a segurança jurídica, proporcionando clareza sobre quando e como as partes podem alterar sua composição durante o processo.
Sucessão Voluntária das Partes
- A sucessão voluntária das partes no processo é permitida apenas em situações explicitamente previstas em lei.
- Importância de seguir normas legais para garantir a regularidade do processo e a proteção dos direitos envolvidos.
Alienação de Coisa ou Direito Litigioso
- A alienação de bens ou direitos em litígio, realizada por ato entre vivos, não muda a legitimidade das partes.
- A legitimidade das partes se mantém, independentemente de transferências de propriedade durante a litigância.
- Protege o interessado pelo litígio, garantindo que a disputa permaneça válida, mesmo que o ativo em questão seja alienado.
Implicações Jurídicas
- Consequências de não seguir esses artigos podem resultar em nulidade de atos processuais.
- Reforça a segurança jurídica, proporcionando clareza sobre quando e como as partes podem alterar sua composição durante o processo.
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Description
Este questionário explora a sucessão voluntária das partes e a alienação de bens litigiosos segundo o direito processual civil. Você aprenderá sobre a importância de seguir normas legais para a segurança jurídica e as implicações da transferência de direitos durante litígios.
