Direito Processual Civil – Ato Urgente
5 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual deve ser a ordem de recebimento entre atos urgentes e preferências legais?

  • Os atos urgentes sempre devem ser processados por último.
  • Respeitar a ordem cronológica de recebimento. (correct)
  • Primeiro devem ser processados os atos menos urgentes.
  • A ordem pode ser alterada segundo a conveniência do juiz.
  • O que a parte preterida na ordem cronológica pode fazer?

  • Aguardar pacientemente a sua vez sem qualquer ação.
  • Reclamar nos próprios autos do processo. (correct)
  • Reclamar ao juiz que decidirá com base em seu entendimento.
  • Recorrer à instância superior imediatamente.
  • Qual o prazo para que o servidor preste informações após a reclamação do juiz?

  • 3 dias.
  • 1 dia.
  • 2 dias. (correct)
  • 5 dias.
  • O que ocorre caso a preterição seja constatada pelo juiz?

    <p>O juiz determina o cumprimento imediato do ato e instaura processo administrativo disciplinar contra o servidor.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência para o servidor se a preterição for reconhecida?

    <p>O servidor poderá ser responsabilizado e submetido a um processo administrativo disciplinar.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Ordem Cronológica e Atos Urgentes

    • É necessário elaborar uma lista própria de atos urgentes antes de qualquer ação.
    • A ordem cronológica de recebimento deve ser respeitada entre os atos urgentes e as preferências legais.

    Reclamação de Preterição

    • A parte que se sentir preterida na ordem cronológica pode reclamar diretamente ao juiz do processo.
    • A reclamação deve ser feita nos próprios autos do processo, formalizando a insatisfação.

    Resposta do Juiz

    • O juiz é responsável por requisitar informações ao servidor sobre a preterição.
    • O servidor deve fornecer as informações requisitadas no prazo de dois dias.

    Consequências da Preterição

    • Se a preterição for confirmada pelo juiz, será determinado o cumprimento imediato do ato relacionado.
    • Além disso, será instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor que causou a preterição.

    Studying That Suits You

    Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

    Quiz Team

    Description

    Este quiz aborda os procedimentos relacionados aos atos urgentes no Direito Processual Civil, com foco na ordem cronológica de recebimento e nas implicações de preterição. Teste seus conhecimentos sobre as normas que regem a atuação do juiz e os direitos das partes envolvidas no processo.

    More Like This

    Use Quizgecko on...
    Browser
    Browser