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Questions and Answers
Qual deve ser a ordem de recebimento entre atos urgentes e preferências legais?
O que a parte preterida na ordem cronológica pode fazer?
Qual o prazo para que o servidor preste informações após a reclamação do juiz?
O que ocorre caso a preterição seja constatada pelo juiz?
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Qual é a consequência para o servidor se a preterição for reconhecida?
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Study Notes
Ordem Cronológica e Atos Urgentes
- É necessário elaborar uma lista própria de atos urgentes antes de qualquer ação.
- A ordem cronológica de recebimento deve ser respeitada entre os atos urgentes e as preferências legais.
Reclamação de Preterição
- A parte que se sentir preterida na ordem cronológica pode reclamar diretamente ao juiz do processo.
- A reclamação deve ser feita nos próprios autos do processo, formalizando a insatisfação.
Resposta do Juiz
- O juiz é responsável por requisitar informações ao servidor sobre a preterição.
- O servidor deve fornecer as informações requisitadas no prazo de dois dias.
Consequências da Preterição
- Se a preterição for confirmada pelo juiz, será determinado o cumprimento imediato do ato relacionado.
- Além disso, será instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor que causou a preterição.
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Description
Este quiz aborda os procedimentos relacionados aos atos urgentes no Direito Processual Civil, com foco na ordem cronológica de recebimento e nas implicações de preterição. Teste seus conhecimentos sobre as normas que regem a atuação do juiz e os direitos das partes envolvidas no processo.