Direito Processual Civil – Ato Urgente
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Direito Processual Civil – Ato Urgente

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Questions and Answers

Qual deve ser a ordem de recebimento entre atos urgentes e preferências legais?

  • Os atos urgentes sempre devem ser processados por último.
  • Respeitar a ordem cronológica de recebimento. (correct)
  • Primeiro devem ser processados os atos menos urgentes.
  • A ordem pode ser alterada segundo a conveniência do juiz.
  • O que a parte preterida na ordem cronológica pode fazer?

  • Aguardar pacientemente a sua vez sem qualquer ação.
  • Reclamar nos próprios autos do processo. (correct)
  • Reclamar ao juiz que decidirá com base em seu entendimento.
  • Recorrer à instância superior imediatamente.
  • Qual o prazo para que o servidor preste informações após a reclamação do juiz?

  • 3 dias.
  • 1 dia.
  • 2 dias. (correct)
  • 5 dias.
  • O que ocorre caso a preterição seja constatada pelo juiz?

    <p>O juiz determina o cumprimento imediato do ato e instaura processo administrativo disciplinar contra o servidor.</p> Signup and view all the answers

    Qual é a consequência para o servidor se a preterição for reconhecida?

    <p>O servidor poderá ser responsabilizado e submetido a um processo administrativo disciplinar.</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Ordem Cronológica e Atos Urgentes

    • É necessário elaborar uma lista própria de atos urgentes antes de qualquer ação.
    • A ordem cronológica de recebimento deve ser respeitada entre os atos urgentes e as preferências legais.

    Reclamação de Preterição

    • A parte que se sentir preterida na ordem cronológica pode reclamar diretamente ao juiz do processo.
    • A reclamação deve ser feita nos próprios autos do processo, formalizando a insatisfação.

    Resposta do Juiz

    • O juiz é responsável por requisitar informações ao servidor sobre a preterição.
    • O servidor deve fornecer as informações requisitadas no prazo de dois dias.

    Consequências da Preterição

    • Se a preterição for confirmada pelo juiz, será determinado o cumprimento imediato do ato relacionado.
    • Além disso, será instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor que causou a preterição.

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    Este quiz aborda os procedimentos relacionados aos atos urgentes no Direito Processual Civil, com foco na ordem cronológica de recebimento e nas implicações de preterição. Teste seus conhecimentos sobre as normas que regem a atuação do juiz e os direitos das partes envolvidas no processo.

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