Direito Processual Civil – Ato Urgente

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Questions and Answers

Qual deve ser a ordem de recebimento entre atos urgentes e preferências legais?

Os atos urgentes sempre devem ser processados por último.
Respeitar a ordem cronológica de recebimento. (correct)
Primeiro devem ser processados os atos menos urgentes.
A ordem pode ser alterada segundo a conveniência do juiz.

O que a parte preterida na ordem cronológica pode fazer?

Aguardar pacientemente a sua vez sem qualquer ação.
Reclamar nos próprios autos do processo. (correct)
Reclamar ao juiz que decidirá com base em seu entendimento.
Recorrer à instância superior imediatamente.

Qual o prazo para que o servidor preste informações após a reclamação do juiz?

3 dias.
1 dia.
2 dias. (correct)
5 dias.

O que ocorre caso a preterição seja constatada pelo juiz?

<p>O juiz determina o cumprimento imediato do ato e instaura processo administrativo disciplinar contra o servidor. (A)</p> Signup and view all the answers

Qual é a consequência para o servidor se a preterição for reconhecida?

<p>O servidor poderá ser responsabilizado e submetido a um processo administrativo disciplinar. (B)</p> Signup and view all the answers

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Study Notes

Ordem Cronológica e Atos Urgentes

É necessário elaborar uma lista própria de atos urgentes antes de qualquer ação.
A ordem cronológica de recebimento deve ser respeitada entre os atos urgentes e as preferências legais.

Reclamação de Preterição

A parte que se sentir preterida na ordem cronológica pode reclamar diretamente ao juiz do processo.
A reclamação deve ser feita nos próprios autos do processo, formalizando a insatisfação.

Resposta do Juiz

O juiz é responsável por requisitar informações ao servidor sobre a preterição.
O servidor deve fornecer as informações requisitadas no prazo de dois dias.

Consequências da Preterição

Se a preterição for confirmada pelo juiz, será determinado o cumprimento imediato do ato relacionado.
Além disso, será instaurado um processo administrativo disciplinar contra o servidor que causou a preterição.