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Questions and Answers
Após o prazo para manifestação do Ministério Público sem parecer, o juiz deve requisitar os autos.
Após o prazo para manifestação do Ministério Público sem parecer, o juiz deve requisitar os autos.
True
O juiz pode dar andamento ao processo sem requisitar os autos após o prazo do Ministério Público.
O juiz pode dar andamento ao processo sem requisitar os autos após o prazo do Ministério Público.
False
O parecer do Ministério Público é opcional para o andamento do processo.
O parecer do Ministério Público é opcional para o andamento do processo.
True
O juiz somente requisita os autos se houver manifestação do Ministério Público.
O juiz somente requisita os autos se houver manifestação do Ministério Público.
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O prazo para manifestação do Ministério Público é importante para a análise do juiz.
O prazo para manifestação do Ministério Público é importante para a análise do juiz.
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