Direito Processual Civil - Artigo 1º

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Questions and Answers

Após o prazo para manifestação do Ministério Público sem parecer, o juiz deve requisitar os autos.

True (A)

O juiz pode dar andamento ao processo sem requisitar os autos após o prazo do Ministério Público.

False (B)

O parecer do Ministério Público é opcional para o andamento do processo.

True (A)

O juiz somente requisita os autos se houver manifestação do Ministério Público.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

O prazo para manifestação do Ministério Público é importante para a análise do juiz.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

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