Podcast
Play an AI-generated podcast conversation about this lesson
Questions and Answers
Qual é o princípio que o escrivão ou chefe de Secretaria deve seguir para a publicação dos pronunciamentos judiciais?
Qual é o princípio que o escrivão ou chefe de Secretaria deve seguir para a publicação dos pronunciamentos judiciais?
- A prioridade dada aos processos mais antigos
- A ordem alfabética dos processos
- A ordem cronológica de recebimento (correct)
- A preferência por processos mais complexos
Como deve ser a lista de processos recebidos, segundo a legislação mencionada?
Como deve ser a lista de processos recebidos, segundo a legislação mencionada?
- Deve ser disponibilizada apenas em reuniões oficiais
- Deve ser atualizada semanalmente e enviada aos interessados
- Deve ser mantida em sigilo por motivos de segurança
- Deve ser disponibilizada de forma permanente para consulta pública (correct)
O que está excluído da regra que prioriza a ordem cronológica de recebimento?
O que está excluído da regra que prioriza a ordem cronológica de recebimento?
- Os processos que envolvem condições especiais
- Os atos urgentes reconhecidos pelo juiz (correct)
- Os processos que estão em fase de espera
- Os casos que têm múltiplas partes envolvidas
Quais preferências estão mencionadas como exceções na regra do caput?
Quais preferências estão mencionadas como exceções na regra do caput?
Signup and view all the answers
Qual é a lei que deu nova redação ao artigo mencionado?
Qual é a lei que deu nova redação ao artigo mencionado?
Signup and view all the answers
Flashcards are hidden until you start studying
Study Notes
Atendimento à Ordem Cronológica
- O escrivão ou chefe de secretaria deve seguir a ordem cronológica de recebimento para a publicação e efetivação de pronunciamentos judiciais.
- A determinação está em vigor desde 2016, conforme a Lei nº 13.256.
Consulta Pública
- É obrigatória a disponibilização permanente da lista de processos recebidos para consulta pública por parte do escrivão ou chefe de secretaria.
Exceções à Regra
- Estão excluídos da regra geral os seguintes casos:
- Atos urgentes reconhecidos pelo juiz durante o pronunciamento judicial.
- Preferências legais que possam modificar a ordem de tratamento dos processos.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
