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Questions and Answers
Qual é o princípio que o escrivão ou chefe de Secretaria deve seguir para a publicação dos pronunciamentos judiciais?
Qual é o princípio que o escrivão ou chefe de Secretaria deve seguir para a publicação dos pronunciamentos judiciais?
Como deve ser a lista de processos recebidos, segundo a legislação mencionada?
Como deve ser a lista de processos recebidos, segundo a legislação mencionada?
O que está excluído da regra que prioriza a ordem cronológica de recebimento?
O que está excluído da regra que prioriza a ordem cronológica de recebimento?
Quais preferências estão mencionadas como exceções na regra do caput?
Quais preferências estão mencionadas como exceções na regra do caput?
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Qual é a lei que deu nova redação ao artigo mencionado?
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Study Notes
Atendimento à Ordem Cronológica
- O escrivão ou chefe de secretaria deve seguir a ordem cronológica de recebimento para a publicação e efetivação de pronunciamentos judiciais.
- A determinação está em vigor desde 2016, conforme a Lei nº 13.256.
Consulta Pública
- É obrigatória a disponibilização permanente da lista de processos recebidos para consulta pública por parte do escrivão ou chefe de secretaria.
Exceções à Regra
- Estão excluídos da regra geral os seguintes casos:
- Atos urgentes reconhecidos pelo juiz durante o pronunciamento judicial.
- Preferências legais que possam modificar a ordem de tratamento dos processos.
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Description
Este quiz explora as disposições do artigo 153 do Código de Processo Civil, incluindo aspectos sobre a ordem cronológica de recebimento dos pronunciamentos judiciais e a consulta pública dos processos. Teste seus conhecimentos sobre as legislações e exceções pertinentes.
