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Questions and Answers
Em quais situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é considerada indispensável nas ações possessórias?
Em quais situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é considerada indispensável nas ações possessórias?
- Em qualquer tipo de ação possessória.
- Quando houver divergência entre os cônjuges sobre a posse.
- Somente em casos de composse ou ato por ambos praticado. (correct)
- Quando a ação envolver bens de família.
O que ocorre em caso de falta de consentimento, quando necessário, nas ações possessórias?
O que ocorre em caso de falta de consentimento, quando necessário, nas ações possessórias?
- O juiz pode suprir a falta de consentimento a qualquer momento.
- O autor pode prosseguir sem o consentimento do cônjuge.
- O processo é automaticamente arquivado.
- A falta de consentimento invalida o processo. (correct)
Quem representa a União ativa e passivamente em juízo?
Quem representa a União ativa e passivamente em juízo?
- A Advocacia-Geral da União ou órgão vinculado. (correct)
- O prefeito do município.
- A associação de representação de municípios.
- O procurador do estado.
Qual das seguintes opções é correta sobre a representação do Estado em juízo?
Qual das seguintes opções é correta sobre a representação do Estado em juízo?
Quem pode representar o Município em juízo, conforme a legislação?
Quem pode representar o Município em juízo, conforme a legislação?
Study Notes
Ações Possessórias
- A participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável apenas em casos de composse ou atos praticados por ambos.
- A falta de consentimento, se necessário e não suprido pelo juiz, resulta na invalidação do processo.
Representação em Juízo
- A União é representada pela Advocacia-Geral da União, podendo atuar diretamente ou por meio de órgão vinculado.
- Estados e o Distrito Federal são representados por procuradores designados.
- Os Municípios têm como representantes o prefeito, procurador ou uma Associação de Representação de Municípios, quando houver autorização expressa.
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Description
Este questionário explora os conceitos legais referentes às ações possessórias, incluindo a participação dos cônjuges e as implicações do consentimento no processo. Prepare-se para testar seu conhecimento sobre os artigos e parágrafos relevantes do Direito Processual Civil.
