Direito Penal Subterrâneo e Paralelo

<p>Promover a segurança jurídica (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Norma infraconstitucional (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A lei penal deve ser aprovada antes do crime (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Para beneficiar o réu (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Limitam o poder punitivo do Estado (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Interpretar restritivamente a lei penal (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Grave periculosidade da ação (B)</p> Signup and view all the answers

<p>A adequação entre fato e norma penal (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Não há crime sem lesão ao bem jurídico (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Princípio da inafastabilidade (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Direito romano (D)</p> Signup and view all the answers

<p>A conduta é atípica (A)</p> Signup and view all the answers

<p>A pena deve ser adequada à gravidade da conduta (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A pena deve ser cumprida somente pelo próprio condenado. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Preocupa-se com o fato típico e ilícito praticado. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Utilizar o direito penal somente quando necessário. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Teoria da ubiquidade. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O legislador analisa a necessidade de criar tipos penais. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Princípio da confiança. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>O direito penal do fato observa as circunstâncias e o ato em si. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Teoria da atividade. (A)</p> Signup and view all the answers

A pena é cumprida pelo próprio condenado, e não por terceiros.

O direito penal se preocupa com o ato cometido, não com características pessoais do autor.

O direito penal só deve ser usado quando outros meios não forem suficientes para proteger um bem jurídico.

O direito penal age de forma seletiva; o legislador decide quais crimes serão punidos penalmente.

O direito penal é usado apenas quando outros ramos do direito não são suficientes para solucionar o problema.

Crime é considerado cometido no momento do resultado/efeito do ato.

Crime é considerado cometido no momento da ação ou do resultado.

Crime é considerado cometido no momento da conduta.

Conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, que pode ser utilizada de forma subsidiária no direito penal, caso sejam decisões em controle concentrado, enunciados de súmulas vinculantes, demandas repetitivas e demandas com repercussão geral.

São valores fundamentais que limitam o poder punitivo do Estado, guiando a criação e aplicação do direito penal.

O Estado só pode criar crimes e aplicar penas através de lei, garantindo que o legislador (representante do povo) defina as condutas consideradas criminosas e as sanções.

Há uma corrente favorável e outra contrária à criação de crimes por meio de medidas provisórias. O STF atualmente tende a permitir tal criação em algumas situações, desde que seja para beneficiar o réu.

A lei penal deve ser anterior ao fato para que a punição seja aplicável.

O CPC pode ser utilizado subsidiariamente no direito penal, baseando-se na jurisprudência.

Norma infraconstitucional baseada na Constituição Federal, que estabelece as infrações penais e as penas correspondentes.

Decisão do STF que estabelece um entendimento sobre um determinado assunto, com o intuito de criar uniformidade na jurisprudência, criando um padrão em casos semelhantes.

Princípio que considera um ato insignificante, sem ofensa ou perigo ao bem jurídico penal, como não criminoso.

Nome informal para o Princípio da Insignificância, indicando um ato insignificante que não configura crime.

Presença de um dano ou perigo real ao bem jurídico. É a ofensa concreta ao interesse legalmente protegido.

Adequação entre o fato concreto e a descrição legal do crime. Verifica se o ato se encaixa na lei.

Para haver crime, a conduta precisa causar lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico.

A pena aplicada deve ser adequada à gravidade da conduta criminosa.

Mínimo ofensividade, ausência de periculosidade da ação, reduzida reprovabilidade, e inexpressividade da lesão jurídica.

Cláusula supra legal, não prevista em leis como exclusão da tipicidade que torna o ato atípico.