Direito Penal
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Questions and Answers

Qual é o objetivo principal da pena segundo a Escola Penal?

  • Reabilitação do criminoso
  • Punição do criminoso
  • Correção do criminoso (correct)
  • Repressão do criminoso

    • O que é característico da Escola Técnico-Jurídica?

  • Maior foco em aspectos antropológicos e sociológicos
  • Pouca preocupação com os aspectos jurídicos do crime
  • Considera a ciência penal como dependente de outras ciências
  • Confusão na utilização de métodos (correct)

    • Como é vista a responsabilidade penal na Escola Penal?

  • Coletiva, solidária e difusa (correct)
  • Somente do criminoso
  • Individual e pessoal
  • Exclusivamente do Estado

    • Qual é a principal crítica à Escola Positiva?

    <p>Mistura de métodos</p> Signup and view all the answers

    Como é vista a função da pena na Escola Penal?

    <p>Preventiva especial e de defesa social</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica da pena adequada segundo a Escola Penal?

    <p>Privação de liberdade</p> Signup and view all the answers

    Qual é a principal diferença entre a Escola Técnico-Jurídica e a Escola Positiva?

    <p>Foco nos aspectos jurídicos</p> Signup and view all the answers

    Quem é o autor que explica a responsabilidade penal como coletiva, solidária e difusa?

    <p>Luiz Regis Prado</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da 1ª fase da Escola da Defesa Social?

    <p>Proteção da sociedade e enrijecimento das penas</p> Signup and view all the answers

    Quem são considerados principais estudiosos da Escola da Defesa Social?

    <p>Von Liszt, Van Hamel, Adolphe Prins, Filipo Gramatica e Marc Ancel</p> Signup and view all the answers

    O que caracteriza a abordagem da Positivist School em relação ao crime?

    <p>O crime é uma relação jurídica de conteúdo individual e social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da pena, segundo a Escola da Defesa Social?

    <p>Prevenção geral e especial</p> Signup and view all the answers

    O que é aplicado aos inimputáveis, segundo a Escola da Defesa Social?

    <p>Medidas de segurança preventiva</p> Signup and view all the answers

    Quais são as principais ordens de pesquisa e investigação no Direito Penal?

    <p>Exegese, Dogmática e Crítica</p> Signup and view all the answers

    Qual é o objetivo principal da 2ª fase da Escola da Defesa Social?

    <p>Prevenção do crime e tratamento do menor delinquente</p> Signup and view all the answers

    Qual é o papel da responsabilidade moral no Direito Penal?

    <p>A responsabilidade moral é uma consequência da vontade livre</p> Signup and view all the answers

    Qual é a visão de Ferri sobre a responsabilidade penal?

    <p>A responsabilidade penal é fundamentada na responsabilidade social</p> Signup and view all the answers

    Qual é o entendimento de Ferri sobre a possibilidade de readaptação dos criminosos?

    <p>Há uma possibilidade de readaptação dos criminosos</p> Signup and view all the answers

    Qual é o fundamento da responsabilidade do criminoso, segundo Rafael Garofalo?

    <p>A periculosidade</p> Signup and view all the answers

    Qual é o fim da pena, segundo a corrente positivista?

    <p>A prevenção especial</p> Signup and view all the answers

    Como é definido o crime natural, segundo Rafael Garofalo?

    <p>Ação que fere ao mesmo tempo alguns desses sentimentos que se convencionou chamar o senso moral de uma agregação humana</p> Signup and view all the answers

    Qual é a característica da Escola Correcionalista?

    <p>A pena tem a finalidade de corrigir a injusta e perversa vontade do criminoso</p> Signup and view all the answers

    Qual é a visão da Escola Correcionalista sobre a duração da pena?

    <p>A pena deve durar enquanto for necessária para corrigir a conduta do delinquente</p> Signup and view all the answers

    Qual é o nome da obra de Rafael Garofalo que sistematizou juridicamente os preceitos da Escola Positiva?

    <p>Criminologia</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Características Gerais da Escola da Defesa Social

    • O crime é uma relação jurídica de conteúdo individual e social
    • A pena é uma reação e consequência da conduta delituosa, com função de prevenção geral e especial
    • Medida de segurança preventiva é aplicada aos inimputáveis
    • Responsabilidade moral decorrente da vontade livre
    • Método técnico-jurídico de pesquisa é utilizado
    • Recusa-se a aplicação da Filosofia no campo do Direito Penal

    Fases da Escola da Defesa Social

    1ª Fase da Defesa Social

    • Surgiu no início do século XX como reação anticlássica influenciada pela Escola Positiva
    • Preocupação com a proteção da sociedade e enrijecimento das penas
    • Preocupação com a periculosidade do agente, surgimento de medidas de segurança e penas indeterminadas
    • Missão de lutar contra a criminalidade como fenômeno social crescente
    • Valorização de penas rigorosas e aplicação da pena capital (pena de morte)

    2ª Fase da Defesa Social

    • Mudança nos ideais após a 2ª guerra mundial
    • Preocupação com a prevenção do crime e tratamento do menor delinquente
    • Reforma penitenciária para promover a reabilitação dos criminosos
    • Pena não tem como objetivo a repressão ou punição do criminoso, mas sim o endireitamento de suas condutas
    • O delinquente é visto como pessoa anormal, incapaz de viver em sociedade
    • Pena tem como fim único a correção

    Escola Técnico-Jurídica

    • Surgiu na Itália no século XIX
    • Objetivo de dirimir problemas da Escola Positiva
    • Confusão na utilização de métodos e baixa preocupação com os aspectos jurídicos do crime
    • Ciência penal é autônoma, com objeto, método e fins próprios
    • Autonomia do Direito Penal

    Escola Correcionalista

    • Surgiu na Alemanha por volta de 1839
    • Ideia de que a pena tem a finalidade de corrigir a injusta e perversa vontade do criminoso
    • Pena não pode ser fixa e determinada, mas sim que deve durar enquanto for necessária para corrigir a conduta do delinquente

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    Este quiz aborda os conceitos fundamentais do direito penal, incluindo a natureza do crime, a função da pena e a responsabilidade moral.

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