Direito Penal

Características Gerais da Escola da Defesa Social

• O crime é uma relação jurídica de conteúdo individual e social
• A pena é uma reação e consequência da conduta delituosa, com função de prevenção geral e especial
• Medida de segurança preventiva é aplicada aos inimputáveis
• Responsabilidade moral decorrente da vontade livre
• Método técnico-jurídico de pesquisa é utilizado
• Recusa-se a aplicação da Filosofia no campo do Direito Penal

Fases da Escola da Defesa Social

1ª Fase da Defesa Social

• Surgiu no início do século XX como reação anticlássica influenciada pela Escola Positiva
• Preocupação com a proteção da sociedade e enrijecimento das penas
• Preocupação com a periculosidade do agente, surgimento de medidas de segurança e penas indeterminadas
• Missão de lutar contra a criminalidade como fenômeno social crescente
• Valorização de penas rigorosas e aplicação da pena capital (pena de morte)

2ª Fase da Defesa Social

• Mudança nos ideais após a 2ª guerra mundial
• Preocupação com a prevenção do crime e tratamento do menor delinquente
• Reforma penitenciária para promover a reabilitação dos criminosos
• Pena não tem como objetivo a repressão ou punição do criminoso, mas sim o endireitamento de suas condutas
• O delinquente é visto como pessoa anormal, incapaz de viver em sociedade
• Pena tem como fim único a correção

Escola Técnico-Jurídica

• Surgiu na Itália no século XIX
• Objetivo de dirimir problemas da Escola Positiva
• Confusão na utilização de métodos e baixa preocupação com os aspectos jurídicos do crime
• Ciência penal é autônoma, com objeto, método e fins próprios
• Autonomia do Direito Penal

Escola Correcionalista

• Surgiu na Alemanha por volta de 1839
• Ideia de que a pena tem a finalidade de corrigir a injusta e perversa vontade do criminoso
• Pena não pode ser fixa e determinada, mas sim que deve durar enquanto for necessária para corrigir a conduta do delinquente