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Questions and Answers
Quem pode solicitar alimentos, de acordo com o Art. 1.694?
Quem pode solicitar alimentos, de acordo com o Art. 1.694?
- Parentes, cônjuges ou companheiros. (correct)
- Vizinhos e amigos próximos.
- Apenas os filhos menores de idade.
- Apenas os cônjuges.
Como devem ser fixados os alimentos, segundo o Art. 1.694, § 1º?
Como devem ser fixados os alimentos, segundo o Art. 1.694, § 1º?
- Conforme o salário mínimo vigente.
- De acordo com a inflação do ano anterior.
- Na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. (correct)
- Em um valor fixo, determinado pelo histórico familiar.
Em qual situação os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, de acordo com o Art. 1.694, § 2º?
Em qual situação os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, de acordo com o Art. 1.694, § 2º?
- Quando a situação de necessidade resulta de culpa de quem os pleiteia. (correct)
- Quando a pessoa obrigada a pagar tem muitos filhos.
- Quando a pessoa que os pede tem muitos bens.
- Quando a pessoa que pede tem um emprego estável.
Segundo o Art. 1.695, quais são as condições para que alimentos sejam devidos?
Segundo o Art. 1.695, quais são as condições para que alimentos sejam devidos?
Entre quem o direito à prestação de alimentos é recíproco, conforme o Art. 1.696?
Entre quem o direito à prestação de alimentos é recíproco, conforme o Art. 1.696?
Na falta dos ascendentes, quem tem a obrigação de prestar alimentos de acordo com o Art. 1.697?
Na falta dos ascendentes, quem tem a obrigação de prestar alimentos de acordo com o Art. 1.697?
O que acontece se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não puder suportar totalmente o encargo, conforme o Art. 1.698?
O que acontece se o parente que deve alimentos em primeiro lugar não puder suportar totalmente o encargo, conforme o Art. 1.698?
De acordo com o Art. 1.699, o que pode acontecer se houver mudança na situação financeira de quem supre ou recebe os alimentos?
De acordo com o Art. 1.699, o que pode acontecer se houver mudança na situação financeira de quem supre ou recebe os alimentos?
O que acontece com a obrigação de prestar alimentos em caso de falecimento do devedor, conforme o Art. 1.700?
O que acontece com a obrigação de prestar alimentos em caso de falecimento do devedor, conforme o Art. 1.700?
De acordo com o Art. 1.701, qual é uma das formas que a pessoa obrigada a suprir alimentos pode fazer?
De acordo com o Art. 1.701, qual é uma das formas que a pessoa obrigada a suprir alimentos pode fazer?
O que acontece com o dever de prestar alimentos se o credor se casar, iniciar uma união estável ou concubinato, conforme o Art. 1.708?
O que acontece com o dever de prestar alimentos se o credor se casar, iniciar uma união estável ou concubinato, conforme o Art. 1.708?
Segundo o Art. 1.709, o novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio?
Segundo o Art. 1.709, o novo casamento do cônjuge devedor extingue a obrigação constante da sentença de divórcio?
Conforme o Art. 1.707, o credor pode renunciar ao direito a alimentos?
Conforme o Art. 1.707, o credor pode renunciar ao direito a alimentos?
O Art. 1.707 indica que o crédito de alimentos pode ser alvo de qual ação?
O Art. 1.707 indica que o crédito de alimentos pode ser alvo de qual ação?
Qual artigo estabelece que as prestações alimentícias serão atualizadas segundo índice oficial?
Qual artigo estabelece que as prestações alimentícias serão atualizadas segundo índice oficial?
Em que situação específica o Art. 1.694 § 2º limita os alimentos ao estritamente necessário para a subsistência?
Em que situação específica o Art. 1.694 § 2º limita os alimentos ao estritamente necessário para a subsistência?
De acordo com o Art. 1.696, qual é a ordem de prioridade para a obrigação de prestar alimentos entre os parentes?
De acordo com o Art. 1.696, qual é a ordem de prioridade para a obrigação de prestar alimentos entre os parentes?
Em uma situação em que o parente de primeiro grau não pode arcar totalmente com os alimentos, como o Art. 1.698 resolve a questão?
Em uma situação em que o parente de primeiro grau não pode arcar totalmente com os alimentos, como o Art. 1.698 resolve a questão?
Se a situação financeira de quem fornece ou recebe alimentos mudar, qual ação pode ser tomada, segundo o Art. 1.699?
Se a situação financeira de quem fornece ou recebe alimentos mudar, qual ação pode ser tomada, segundo o Art. 1.699?
De acordo com o Art. 1.700, o que acontece com a obrigação de prestar alimentos se o devedor falecer?
De acordo com o Art. 1.700, o que acontece com a obrigação de prestar alimentos se o devedor falecer?
Além do pagamento de uma pensão, de que outras formas a pessoa obrigada pode suprir alimentos, segundo o Art. 1.701?
Além do pagamento de uma pensão, de que outras formas a pessoa obrigada pode suprir alimentos, segundo o Art. 1.701?
O que acontece com o dever de prestar alimentos se o credor contrai matrimônio, de acordo com o Art. 1.708?
O que acontece com o dever de prestar alimentos se o credor contrai matrimônio, de acordo com o Art. 1.708?
Segundo o Art. 1.702, em uma separação judicial litigiosa, quais critérios devem ser obedecidos para fixar a pensão alimentícia a um dos cônjuges?
Segundo o Art. 1.702, em uma separação judicial litigiosa, quais critérios devem ser obedecidos para fixar a pensão alimentícia a um dos cônjuges?
Em caso de separação judicial, como os cônjuges devem contribuir para a manutenção dos filhos, conforme o Art. 1.703?
Em caso de separação judicial, como os cônjuges devem contribuir para a manutenção dos filhos, conforme o Art. 1.703?
Conforme o Art. 1.704, se um dos cônjuges separados necessitar de alimentos, o outro será obrigado a prestá-los, exceto em qual situação?
Conforme o Art. 1.704, se um dos cônjuges separados necessitar de alimentos, o outro será obrigado a prestá-los, exceto em qual situação?
O Art. 1.705 permite que o filho fora do casamento acione o genitor para obter alimentos. Qual medida adicional pode o juiz determinar nesse caso?
O Art. 1.705 permite que o filho fora do casamento acione o genitor para obter alimentos. Qual medida adicional pode o juiz determinar nesse caso?
De acordo com o Art. 1.707, embora o credor possa não exercer o direito a alimentos, o que lhe é vedado?
De acordo com o Art. 1.707, embora o credor possa não exercer o direito a alimentos, o que lhe é vedado?
Segundo o Art. 1.708, parágrafo único, além do casamento, união estável ou concubinato, em qual outra situação cessa o direito a alimentos do credor?
Segundo o Art. 1.708, parágrafo único, além do casamento, união estável ou concubinato, em qual outra situação cessa o direito a alimentos do credor?
O Art. 1.709 estabelece que o novo casamento do cônjuge devedor tem qual efeito na obrigação de prestar alimentos?
O Art. 1.709 estabelece que o novo casamento do cônjuge devedor tem qual efeito na obrigação de prestar alimentos?
De acordo com o Art. 1.710, como as prestações alimentícias devem ser atualizadas?
De acordo com o Art. 1.710, como as prestações alimentícias devem ser atualizadas?
Flashcards
Quem pode pedir alimentos?
Quem pode pedir alimentos?
Parentes, cônjuges ou companheiros podem solicitar alimentos (suporte) uns aos outros para viver de forma compatível com sua condição social, incluindo educação.
Como os alimentos são fixados?
Como os alimentos são fixados?
Os alimentos devem ser determinados proporcionalmente às necessidades de quem os pede e à capacidade financeira de quem os fornece.
Quando são devidos alimentos?
Quando são devidos alimentos?
Alimentos são devidos quando quem os pede não tem bens suficientes ou capacidade de se manter pelo próprio trabalho, e quem é solicitado pode fornecê-los sem prejuízo do próprio sustento.
Reciprocidade alimentar?
Reciprocidade alimentar?
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Ordem de obrigação alimentar?
Ordem de obrigação alimentar?
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Contribuição proporcional de alimentos?
Contribuição proporcional de alimentos?
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Alteração do valor dos alimentos?
Alteração do valor dos alimentos?
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Alimentos e herança?
Alimentos e herança?
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Formas de prestar alimentos?
Formas de prestar alimentos?
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Quando cessa o pagamento de alimentos?
Quando cessa o pagamento de alimentos?
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Novo casamento e pensão?
Novo casamento e pensão?
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Atualização dos alimentos?
Atualização dos alimentos?
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Características do direito a alimentos?
Características do direito a alimentos?
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Alimentos para cônjuge culpado?
Alimentos para cônjuge culpado?
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Manutenção dos filhos na separação?
Manutenção dos filhos na separação?
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Alimentos entre cônjuges separados?
Alimentos entre cônjuges separados?
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Pensão em separação litigiosa?
Pensão em separação litigiosa?
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Alimentos para filho fora do casamento?
Alimentos para filho fora do casamento?
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O que são alimentos provisionais?
O que são alimentos provisionais?
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Conduta Indigna e Alimentos?
Conduta Indigna e Alimentos?
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Study Notes
Dos Alimentos
- Parentes, cônjuges ou companheiros podem solicitar alimentos uns aos outros para viver de forma compatível com sua condição social, incluindo necessidades educacionais.
- A fixação dos alimentos deve considerar as necessidades de quem os solicita e os recursos de quem é obrigado a pagá-los.
- Em casos de necessidade resultante de culpa do solicitante, os alimentos serão limitados ao indispensável para a subsistência.
- Alimentos são devidos quando o solicitante não possui bens suficientes nem capacidade de se manter pelo próprio trabalho, e aquele de quem se pede tem condições de fornecê-los sem prejuízo do próprio sustento.
- O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e se estende a todos os ascendentes, recaindo a obrigação sobre os mais próximos em grau.
- Na ausência dos ascendentes, a obrigação recai sobre os descendentes, respeitando a ordem de sucessão, e, na falta destes, sobre os irmãos (germanos e unilaterais).
- Se o parente primário na obrigação alimentar não puder suportar o encargo integralmente, os parentes de grau imediato serão chamados a contribuir.
- Havendo múltiplos obrigados, todos devem contribuir proporcionalmente aos seus recursos. Em ação movida contra um deles, os demais podem ser chamados a integrar a lide.
- Alterações na situação financeira de quem paga ou recebe os alimentos podem levar o interessado a solicitar ao juiz exoneração, redução ou majoração do encargo, conforme as circunstâncias.
- A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694.
- O devedor de alimentos pode optar por pensionar o alimentando ou oferecer-lhe hospedagem e sustento, mantendo o dever de garantir o necessário à sua educação, se menor.
- O juiz pode fixar a forma de cumprimento da prestação, conforme as circunstâncias.
- Em separação judicial litigiosa, o cônjuge inocente e sem recursos tem direito a pensão alimentícia fixada pelo juiz, seguindo os critérios de necessidade e possibilidade.
- Cônjuges separados judicialmente devem contribuir para a manutenção dos filhos proporcionalmente aos seus recursos.
- Se um dos cônjuges separados necessitar de alimentos, o outro será obrigado a prestá-los, a menos que o necessitado não tenha sido considerado culpado na ação de separação judicial.
- Se o cônjuge culpado necessitar de alimentos e não tiver parentes em condições de ajudar, o outro cônjuge será obrigado a assegurar o mínimo para a sobrevivência, com o juiz definindo o valor.
- Filhos fora do casamento podem acionar o genitor para obter alimentos, com a possibilidade de o juiz determinar segredo de justiça no processo, a pedido de qualquer das partes.
- Alimentos provisionais serão fixados pelo juiz conforme a lei processual.
- O direito a alimentos é irrenunciável e o crédito respectivo não pode ser cedido, compensado ou penhorado.
- O dever de prestar alimentos cessa com o casamento, união estável ou concubinato do credor.
- O direito a alimentos também cessa se o credor tiver comportamento indigno em relação ao devedor.
- O novo casamento do cônjuge devedor não extingue a obrigação de alimentos estabelecida na sentença de divórcio.
- As prestações alimentícias serão atualizadas segundo um índice oficial estabelecido.
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