39 Questions
Quem é responsável pela dívida após um dos devedores pagar a dívida por inteiro?
O devedor que pagou a dívida por inteiro e os demais devedores
O que ocorre quando um devedor paga a dívida por inteiro?
Os demais devedores continuam endividados
Qual é o artigo que aborda sobre a solidariedade passiva?
Art. 283
O que é a consignação em pagamento?
Um depósito judicial feito pelo devedor que extingue a obrigação
Quais são os direitos do devedor que paga a dívida por inteiro?
Pode cobrar cada um dos outros devedores
O que acontece se um devedor não puder pagar a dívida?
A parte daquele devedor é dividida igualmente entre os demais
Quem é responsável pelos danos causados em um acidente?
O devedor que causou o acidente, independentemente de culpa
O que aborda o artigo 334?
A consignação em pagamento
O que é Direito das Obrigações?
Ramificação do Direito que estuda as relações privadas
Quem é o sujeito que tem o dever de dar uma prestação?
Devedor
O que significa que o credor está em mora?
O credor não fez o pagamento
O que é responsabilidade pela conservação da coisa?
O devedor é responsável pela conservação da coisa
Quem é o sujeito que tem o direito de receber uma prestação?
Credor
O que é uma obrigação?
Um vínculo jurídico composto por duas pessoas
O que é o ressarcimento de despesas?
O credor é obrigado a reembolsar as despesas
Exemplo de uma obrigação é?
João é vendedor de doces e Mateus faz uma encomenda
O que é inadimplemento?
Quando alguém não cumpre uma obrigação ou acordo
O que pode fazer o devedor se o credor se recusa a receber o pagamento?
Realizar um depósito judicial
Quais são as responsabilidades de Ana após comprar um apartamento em um condomínio?
Conservação do imóvel e outras responsabilidades ligadas ao bem
O que é novação?
Criação de uma nova obrigação para extinguir a anterior
O que é necessário para que o pagamento seja considerado legal?
O pagamento ser feito em lugar devido
O que é abordado no artigo 362?
Novação
O que acontece quando o credor não aceita o pagamento?
O devedor pode pedir para retirar o valor depositado
O que é cessão de crédito?
Quando o credor passa o seu crédito para outro credor
O que é força maior?
Quando um evento impossível de ser controlado impede o cumprimento de uma obrigação
Por que Josefa não vai responder por inadimplemento?
Porque o terremoto impede o cumprimento da obrigação
O que é o cessionário?
A pessoa que recebe o crédito
O que deve fazer o cessionário ao receber o crédito?
Apresentar o título de cessão
Quem é responsável pelas responsabilidades ligadas ao bem?
O dono e o possuidor do bem
O que é uma obrigação que não é ligada ao dono mas sim ao objeto em si?
Obrigação propter rem
O que acontece se houver mais de uma cessão de crédito?
O devedor deve pagar ao cessionário
Quem é responsável por perdas e danos se apenas um devedor responder?
O devedor que responde
O que é a mora, segundo o texto?
Atraso em geral
O que acontece com a obrigação se a coisa certa se perder antes da entrega?
A obrigação se resolve
O que é solidariedade passiva?
Pagamento parcial feito por um devedor
O que é a responsabilidade do devedor segundo o artigo 399?
Cumprir a obrigação em atraso, mesmo que algo impeça a conclusão
O que é o artigo 238 sobre?
Perda da coisa na obrigação de restituir coisa certa
Se um devedor já está atrasado e ocorre um caso de força maior, quem é responsável pelo atraso?
O devedor
O que é o pagamento parcial feito por um devedor, segundo o artigo 277?
Remissão
Study Notes
Conceitos Iniciais
- Direito das obrigações é o ramo do direito que estuda as relações privadas e regulamenta as obrigações.
- Obrigação é um vínculo jurídico composto por duas pessoas, sendo que uma delas é obrigada a dar uma prestação em relação à outra.
Responsabilidade pela Conservação da Coisa
- Quando o credor está em mora, o devedor fica isento de responsabilidade pela conservação da coisa.
- Ressarcimento de despesas: o credor é obrigado a reembolsar as despesas empregadas em conservar o bom estado da coisa.
Inadimplemento por Força Maior
- Inadimplemento é quando alguém não cumpre uma obrigação ou acordo como deveria.
- Art. 393 aborda sobre o inadimplemento em caso de força maior.
Novação
- Novação é quando uma nova obrigação é criada para extinguir a anterior.
- Art. 362 aborda sobre a substituição do devedor.
Mora do Devedor
- Mora é o atraso em cumprir uma obrigação.
- Art. 399 fala sobre a responsabilidade do devedor em cumprir uma obrigação em atraso, mesmo que algo esteja impedindo essa conclusão.
Solidariedade Passiva
- Art. 277 fala sobre a questão do pagamento parcial feito por um dos devedores.
- O pagamento parcial não se torna benéfico para os outros devedores, que continuam endividados.
Consignação em Pagamento
- Art. 334 fala sobre a consignação em pagamento, que é um depósito judicial feito pelo devedor que extingue a obrigação.
- Art. 335, I fala sobre o lugar da consignação.
Pagamento em Consignação
- Art. 337 fala sobre o pagamento segundo a consignação.
- O local de pagamento deve ser feito em lugar devido.
Cessão de Crédito
- Art. 292 fala sobre a cessão de crédito, que é quando o credor passa o seu crédito para outro credor.
- O devedor paga ao credor original, mas não tem ideia da cessão de crédito que existia.
Quiz sobre direito das obrigações, ramo que estuda as relações privadas, e conceitos iniciais como responsabilidade pela conservação da coisa.
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