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Questions and Answers
Qual é a condição para que os sucessores do falecido sejam intimados em um processo de inventário?
Qual é a condição para que os sucessores do falecido sejam intimados em um processo de inventário?
Os sucessores devem ser intimados no processo em que o espólio seja parte se o inventariante for dativo.
Como uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica pode se defender em um processo?
Como uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica pode se defender em um processo?
Ela não pode opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
O que se presume sobre o gerente de filial ou agência de uma pessoa jurídica estrangeira em relação à citação?
O que se presume sobre o gerente de filial ou agência de uma pessoa jurídica estrangeira em relação à citação?
Presume-se que o gerente está autorizado a receber citação para qualquer processo.
Qual a possibilidade dos Estados e do Distrito Federal em relação à prática de atos processuais?
Qual a possibilidade dos Estados e do Distrito Federal em relação à prática de atos processuais?
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O que deve ser verificado quando uma sociedade ou associação é demandada judicialmente?
O que deve ser verificado quando uma sociedade ou associação é demandada judicialmente?
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Qual é a implicação do parágrafo 1º sobre a intimação dos sucessores do falecido?
Qual é a implicação do parágrafo 1º sobre a intimação dos sucessores do falecido?
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O que é permitido às sociedades sem personalidade jurídica ao serem demandadas?
O que é permitido às sociedades sem personalidade jurídica ao serem demandadas?
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Qual é a presumida autoridade do gerente de filial de uma pessoa jurídica estrangeira?
Qual é a presumida autoridade do gerente de filial de uma pessoa jurídica estrangeira?
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Como os Estados e o Distrito Federal podem proceder para a prática de atos processuais em favor de outro ente federado?
Como os Estados e o Distrito Federal podem proceder para a prática de atos processuais em favor de outro ente federado?
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Qual é uma característica chave da intimação de sucessores conforme mencionado?
Qual é uma característica chave da intimação de sucessores conforme mencionado?
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Study Notes
Inventariante Dativo
- Quando o inventariante é dativo, é necessário intimar os sucessores do falecido no processo em que o espólio é parte.
Sociedade ou Associação Sem Personalidade Jurídica
- Organizações sem personalidade jurídica não podem alegar irregularidades na sua constituição ao serem demandadas judicialmente.
Gerente de Filial ou Agência
- O gerente de uma filial ou agência é presumido como autorizado a receber citação em nome da pessoa jurídica estrangeira em quaisquer processos.
Ajustes Entre Entes Federados
- Estados e o Distrito Federal têm a possibilidade de firmar convênios para a prática de atos processuais pelos procuradores em favor de outros entes federados, estabelecendo compromissos recíprocos.
Inventariante Dativo
- Quando o inventariante é dativo, é necessário intimar os sucessores do falecido no processo em que o espólio é parte.
Sociedade ou Associação Sem Personalidade Jurídica
- Organizações sem personalidade jurídica não podem alegar irregularidades na sua constituição ao serem demandadas judicialmente.
Gerente de Filial ou Agência
- O gerente de uma filial ou agência é presumido como autorizado a receber citação em nome da pessoa jurídica estrangeira em quaisquer processos.
Ajustes Entre Entes Federados
- Estados e o Distrito Federal têm a possibilidade de firmar convênios para a prática de atos processuais pelos procuradores em favor de outros entes federados, estabelecendo compromissos recíprocos.
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Description
Este quiz aborda as responsabilidades e condições relacionadas ao inventariante em processos de inventário conforme a legislação brasileira. Explore as implicações legais para os sucessores e as associações sem personalidade jurídica. Teste seu conhecimento sobre como essas normas se aplicam na prática.
