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Questions and Answers
Qual é o foro onde, em regra, a ação deve ser proposta quando se trata de direito pessoal ou real sobre bens móveis?
Qual é o foro onde, em regra, a ação deve ser proposta quando se trata de direito pessoal ou real sobre bens móveis?
No foro de domicílio do réu.
Como deve ser proposta a ação se o réu possui mais de um domicílio?
Como deve ser proposta a ação se o réu possui mais de um domicílio?
Pode ser proposta no foro de qualquer um dos domicílios.
O que acontece se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido?
O que acontece se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido?
A ação pode ser proposta onde o réu for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
Qual é a determinação no caso de o réu não ter domicílio no Brasil e o autor também residir fora do país?
Qual é a determinação no caso de o réu não ter domicílio no Brasil e o autor também residir fora do país?
Como deve agir o autor quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios?
Como deve agir o autor quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios?
A ação deve ser proposta no foro de domicílio do autor quando se trata de direito sobre bens móveis.
A ação deve ser proposta no foro de domicílio do autor quando se trata de direito sobre bens móveis.
Se o réu não possui domicílio conhecido, a ação deve ser proposta no foro onde o autor reside.
Se o réu não possui domicílio conhecido, a ação deve ser proposta no foro onde o autor reside.
Se o réu tiver domicílios diferentes, o autor deve escolher um foro baseado no domicílio do réu que reside mais próximo.
Se o réu tiver domicílios diferentes, o autor deve escolher um foro baseado no domicílio do réu que reside mais próximo.
Quando tanto o réu quanto o autor residem fora do Brasil, a ação pode ser proposta apenas em foros internacionais específicos.
Quando tanto o réu quanto o autor residem fora do Brasil, a ação pode ser proposta apenas em foros internacionais específicos.
A ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu apenas se ele for o único réu na demanda.
A ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu apenas se ele for o único réu na demanda.
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Study Notes
Foro de Ação
- A regra geral para ações baseadas em direitos pessoais ou reais sobre bens móveis é que devem ser propostas no foro do domicílio do réu.
Domicílio do Réu
- Se o réu possui mais de um domicílio, a demanda pode ser feita em qualquer um deles.
Domicílio Incerto ou Desconhecido
- Quando o domicílio do réu é incerto ou desconhecido, ele pode ser processado no local onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.
Réu Sem Domicílio no Brasil
- Caso o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor.
- Se o autor também residir fora do Brasil, a ação poderá ser proposta em qualquer foro.
Vários Réus com Domicílios Diferentes
- Na existência de dois ou mais réus com domicílios distintos, o autor pode escolher em qual foro eles serão demandados.
Foro para Ação sobre Direitos Pessoais ou Reais
- Ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu para direitos sobre bens móveis.
Réu com Múltiplos Domicílios
- Se o réu possui mais de um domicílio, a ação pode ser proposta em qualquer um deles.
Domicílio Incerto ou Desconhecido
- Caso o domicílio do réu seja incerto ou desconhecido, a ação pode ser proposta onde o réu for encontrado ou no foro do domicílio do autor.
Réu e Autor Fora do Brasil
- Se o réu não tiver domicílio no Brasil e o autor também residir fora do país, a ação poderá ser proposta em qualquer foro.
Vários Réus com Domicílios Diferentes
- Quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor tem a opção de escolher o foro de qualquer um dos réus para a demanda.
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