Direito Civil: Foro de Ação
10 Questions
0 Views

Choose a study mode

Play Quiz
Study Flashcards
Spaced Repetition
Chat to lesson

Podcast

Play an AI-generated podcast conversation about this lesson

Questions and Answers

Qual é o foro onde, em regra, a ação deve ser proposta quando se trata de direito pessoal ou real sobre bens móveis?

No foro de domicílio do réu.

Como deve ser proposta a ação se o réu possui mais de um domicílio?

Pode ser proposta no foro de qualquer um dos domicílios.

O que acontece se o domicílio do réu for incerto ou desconhecido?

A ação pode ser proposta onde o réu for encontrado ou no foro de domicílio do autor.

Qual é a determinação no caso de o réu não ter domicílio no Brasil e o autor também residir fora do país?

<p>A ação será proposta em qualquer foro.</p> Signup and view all the answers

Como deve agir o autor quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios?

<p>O autor pode escolher o foro de qualquer um dos réus para a demanda.</p> Signup and view all the answers

A ação deve ser proposta no foro de domicílio do autor quando se trata de direito sobre bens móveis.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Se o réu não possui domicílio conhecido, a ação deve ser proposta no foro onde o autor reside.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Se o réu tiver domicílios diferentes, o autor deve escolher um foro baseado no domicílio do réu que reside mais próximo.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Quando tanto o réu quanto o autor residem fora do Brasil, a ação pode ser proposta apenas em foros internacionais específicos.

<p>False</p> Signup and view all the answers

A ação deve ser proposta no foro de domicílio do réu apenas se ele for o único réu na demanda.

<p>False</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Foro de Ação

  • A regra geral para ações baseadas em direitos pessoais ou reais sobre bens móveis é que devem ser propostas no foro do domicílio do réu.

Domicílio do Réu

  • Se o réu possui mais de um domicílio, a demanda pode ser feita em qualquer um deles.

Domicílio Incerto ou Desconhecido

  • Quando o domicílio do réu é incerto ou desconhecido, ele pode ser processado no local onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

Réu Sem Domicílio no Brasil

  • Caso o réu não tenha domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor.
  • Se o autor também residir fora do Brasil, a ação poderá ser proposta em qualquer foro.

Vários Réus com Domicílios Diferentes

  • Na existência de dois ou mais réus com domicílios distintos, o autor pode escolher em qual foro eles serão demandados.

Foro para Ação sobre Direitos Pessoais ou Reais

  • Ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu para direitos sobre bens móveis.

Réu com Múltiplos Domicílios

  • Se o réu possui mais de um domicílio, a ação pode ser proposta em qualquer um deles.

Domicílio Incerto ou Desconhecido

  • Caso o domicílio do réu seja incerto ou desconhecido, a ação pode ser proposta onde o réu for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

Réu e Autor Fora do Brasil

  • Se o réu não tiver domicílio no Brasil e o autor também residir fora do país, a ação poderá ser proposta em qualquer foro.

Vários Réus com Domicílios Diferentes

  • Quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios, o autor tem a opção de escolher o foro de qualquer um dos réus para a demanda.

Studying That Suits You

Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.

Quiz Team

Description

Neste questionário, você testará seus conhecimentos sobre as regras do foro de ação em processos civis. Serão abordadas questões relacionadas ao domicílio do réu, como agir em casos de domicílio incerto ou múltiplos réus. Prepare-se para aplicar o que aprendeu sobre o tema!

More Like This

Use Quizgecko on...
Browser
Browser