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Questions and Answers
O juiz pode decidir causas cíveis além dos limites de sua competência.
O juiz pode decidir causas cíveis além dos limites de sua competência.
False (B)
As partes têm o direito de instituir juízo arbitral, independente da legislação.
As partes têm o direito de instituir juízo arbitral, independente da legislação.
False (B)
A competência de um juiz é determinada apenas no momento do julgamento da causa.
A competência de um juiz é determinada apenas no momento do julgamento da causa.
False (B)
Mudanças no estado de fato não afetam a competência determinada anteriormente.
Mudanças no estado de fato não afetam a competência determinada anteriormente.
Somente a Constituição Federal determina a competência dos juízes.
Somente a Constituição Federal determina a competência dos juízes.
Na determinação da competência, as alterações no estado de fato são sempre relevantes.
Na determinação da competência, as alterações no estado de fato são sempre relevantes.
A competência para causas cíveis é irrelevante para a escolha do juízo arbitral.
A competência para causas cíveis é irrelevante para a escolha do juízo arbitral.
O juiz pode decidir sobre causas cíveis sem estar dentro de sua competência estabelecida.
O juiz pode decidir sobre causas cíveis sem estar dentro de sua competência estabelecida.
A competência é determinada apenas por normas previstas na Constituição Federal.
A competência é determinada apenas por normas previstas na Constituição Federal.
O momento da distribuição da petição inicial é irrelevante na definição da competência.
O momento da distribuição da petição inicial é irrelevante na definição da competência.
Como as causas cíveis são processadas em relação à competência do juiz?
Como as causas cíveis são processadas em relação à competência do juiz?
Em que momento se determina a competência no processo judicial?
Em que momento se determina a competência no processo judicial?
Quais normas influenciam a determinação da competência judicial, segundo a legislação?
Quais normas influenciam a determinação da competência judicial, segundo a legislação?
Quais tipos de modificações podem alterar a competência absoluta de um juiz?
Quais tipos de modificações podem alterar a competência absoluta de um juiz?
Como a Constituição Federal se relaciona com a competência dos juízes?
Como a Constituição Federal se relaciona com a competência dos juízes?
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Study Notes
Competência em Causas Cíveis
- Causas cíveis são processadas e decididas pelo juiz conforme sua competência.
- As partes têm o direito de optar por juízo arbitral, em conformidade com a legislação vigente.
Determinação da Competência
- A competência é definida no momento do registro ou distribuição da petição inicial.
- Mudanças no estado de fato ou de direito posteriores não afetam a competência, exceto se eliminarem um órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Normas que Regem a Competência
- A competência é regida por normas da Constituição Federal e por disposições do código específico ou legislação especial.
- Inclui normas de organização judiciária e, quando aplicável, as constituições dos Estados.
Competência em Causas Cíveis
- Causas cíveis são processadas e decididas pelo juiz conforme sua competência.
- As partes têm o direito de optar por juízo arbitral, em conformidade com a legislação vigente.
Determinação da Competência
- A competência é definida no momento do registro ou distribuição da petição inicial.
- Mudanças no estado de fato ou de direito posteriores não afetam a competência, exceto se eliminarem um órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Normas que Regem a Competência
- A competência é regida por normas da Constituição Federal e por disposições do código específico ou legislação especial.
- Inclui normas de organização judiciária e, quando aplicável, as constituições dos Estados.
Competência em Causas Cíveis
- Causas cíveis são processadas e decididas pelo juiz conforme sua competência.
- As partes têm o direito de optar por juízo arbitral, em conformidade com a legislação vigente.
Determinação da Competência
- A competência é definida no momento do registro ou distribuição da petição inicial.
- Mudanças no estado de fato ou de direito posteriores não afetam a competência, exceto se eliminarem um órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
Normas que Regem a Competência
- A competência é regida por normas da Constituição Federal e por disposições do código específico ou legislação especial.
- Inclui normas de organização judiciária e, quando aplicável, as constituições dos Estados.
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