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Questions and Answers
O que é adimplemento?
O que é adimplemento?
- A responsabilidade do credor em aceitar o pagamento.
- O descumprimento da obrigação pelo devedor.
- Uma forma de extinção do contrato de locação.
- O cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. (correct)
Quais são os sujeitos envolvidos no adimplemento?
Quais são os sujeitos envolvidos no adimplemento?
- Somente o devedor.
- Devedor e credor. (correct)
- O juiz e o executor da dívida.
- Somente o credor.
Qual é um dos modos de cumprimento de uma obrigação?
Qual é um dos modos de cumprimento de uma obrigação?
- Cessão de crédito.
- Forma de cumprimento conforme estipulado no contrato ou na lei. (correct)
- Ação judicial contra o devedor.
- Intervenção do Ministério Público.
O que caracteriza o pagamento direto?
O que caracteriza o pagamento direto?
O que é pagamento indireto?
O que é pagamento indireto?
Como se extinguem as obrigações?
Como se extinguem as obrigações?
Qual é a consequência do adimplemento integral da obrigação?
Qual é a consequência do adimplemento integral da obrigação?
Qual é o efeito da sub-rogação no pagamento de uma dívida?
Qual é o efeito da sub-rogação no pagamento de uma dívida?
O que o credor pode fazer em caso de inadimplemento parcial da obrigação?
O que o credor pode fazer em caso de inadimplemento parcial da obrigação?
Qual é a consequência de uma novação objetiva?
Qual é a consequência de uma novação objetiva?
O que ocorre quando um terceiro paga a dívida do devedor com o consentimento do credor?
O que ocorre quando um terceiro paga a dívida do devedor com o consentimento do credor?
Qual dos seguintes não é um efeito do inadimplemento parcial?
Qual dos seguintes não é um efeito do inadimplemento parcial?
O que significa o termo 'adimplemento' no contexto de obrigações?
O que significa o termo 'adimplemento' no contexto de obrigações?
Qual é a situação na qual o cliente paga diretamente ao banco emissor da fatura do cartão de crédito?
Qual é a situação na qual o cliente paga diretamente ao banco emissor da fatura do cartão de crédito?
Qual das seguintes situações resulta na extinção da obrigação pelo descumprimento?
Qual das seguintes situações resulta na extinção da obrigação pelo descumprimento?
O que é a novação no contexto das obrigações?
O que é a novação no contexto das obrigações?
Qual é o conceito de compensação nas obrigações?
Qual é o conceito de compensação nas obrigações?
Quando ocorre a confusão no contexto das obrigações?
Quando ocorre a confusão no contexto das obrigações?
O que caracteriza a remissão da dívida?
O que caracteriza a remissão da dívida?
Qual é um exemplo de extinção de um contrato de prestação de serviços?
Qual é um exemplo de extinção de um contrato de prestação de serviços?
Quais artigos tratam das disposições gerais sobre inadimplemento e extinção das obrigações no Código Civil Brasileiro?
Quais artigos tratam das disposições gerais sobre inadimplemento e extinção das obrigações no Código Civil Brasileiro?
O que é a compensação no contexto de obrigações?
O que é a compensação no contexto de obrigações?
Qual é a função da remissão nas obrigações?
Qual é a função da remissão nas obrigações?
Como a análise do adimplemento é importante no Direito Civil?
Como a análise do adimplemento é importante no Direito Civil?
Quais são os limites da compensação?
Quais são os limites da compensação?
Qual é um dos elementos que fundamentam a extinção das obrigações?
Qual é um dos elementos que fundamentam a extinção das obrigações?
O que pode resultar da falta de adimplemento das obrigações?
O que pode resultar da falta de adimplemento das obrigações?
Qual é a interpretação que pode ser aplicada nas relações obrigacionais?
Qual é a interpretação que pode ser aplicada nas relações obrigacionais?
O que caracteriza a eliminação da obrigação em uma compensação?
O que caracteriza a eliminação da obrigação em uma compensação?
Qual das seguintes opções não representa uma forma de extinção das obrigações?
Qual das seguintes opções não representa uma forma de extinção das obrigações?
Flashcards
Fulfillment of Obligations
Fulfillment of Obligations
The voluntary act of a debtor in complying with an obligation, thereby terminating the obligation.
Direct Payment
Direct Payment
The debtor directly pays the creditor.
Indirect Payment
Indirect Payment
Payment involving a third party, such as payment into a court account.
Extinction of Obligations
Extinction of Obligations
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Novation
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Compensation
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Confusion (of obligations)
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Remission
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Inadimplemento
Inadimplemento
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Study Notes
Adimplemento das Obrigações
- Adimplemento refere-se ao cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, extinto assim a relação obrigacional.
- Sujeitos da relação: devedor (quem cumpre) e credor (quem recebe).
- Objeto do adimplemento é a prestação devida, realizada na forma estipulada no contrato ou na lei.
Modalidades de Pagamento
- Pagamento Direto: Prestação realizada pelo próprio devedor diretamente ao credor.
- Pagamento Indireto: Envolve terceiros, como situações de consignação em pagamento, onde uma parte paga a dívida.
Extinção das Obrigações
- A extinção das obrigações ocorre pelo adimplemento ou outros meios previstos em lei.
- Extinção pode resultar de cumprimento integral da obrigação pelo devedor.
- Consequências do inadimplemento incluem multas ou rescisão contratual.
Formas de Extinção das Obrigações
- Novação: Substituição da obrigação original por uma nova com consentimento das partes.
- Compensação: Extinção de obrigações recíprocas entre as partes, limitada aos valores equivalentes.
- Confusão: Quando as qualidades de credor e devedor se reúnem na mesma pessoa.
- Remissão: Perdão da dívida pelo credor que extingue a obrigação.
Exemplos de Extinção
- Um contrato de prestação de serviços é extinto quando o prestador conclui o serviço e o pagamento é realizado.
- O pagamento de uma fatura de cartão de crédito diretamente ao emissor é um exemplo de pagamento direto.
- Empresas que possuem créditos e débitos mútuos podem compensar os valores, extinguindo as obrigações até o limite dos valores equivalentes.
- Um credor que perdoa a dívida de um amigo elimina a obrigação através da remissão.
Base Legal
- Disposições gerais sobre adimplemento e extinção estão nos artigos 304 a 388 do Código Civil Brasileiro.
- Regras sobre inadimplemento e suas consequências são abordadas nos artigos 394 a 420.
Jurisprudência
- Decisões judiciais interpretam e aplicam as normas relativas ao adimplemento e extinção das obrigações.
Análise de Casos
- Caso 1: Com a sub-rogação, um terceiro paga a dívida do devedor com consentimento do credor, assumindo os direitos do credor original.
- Caso 2: Se o devedor cumpre parte da obrigação, o credor pode exigir o cumprimento integral ou resolver o contrato conforme a gravidade do inadimplemento.
- Caso 3: A alteração do objeto da obrigação original resulta na nova obrigação, extinguindo a antiga.
Considerações Finais
- A análise do adimplemento e extinção das obrigações requer compreensão das diversas formas de cumprimento e término das relações obrigacionais, sempre com base nas disposições legais e jurisprudenciais.
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