TJAP 21 a 30

<p>As provas ilícitas são inadmissíveis em juízo, conforme o princípio da ilicitude da prova. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Excludentes de ilicitude são situações em que a ação, normalmente criminosa, é considerada legal em razão de circunstâncias específicas, aplicando-se ao policial militar no desempenho da função. (A)</p> Signup and view all the answers

<p>Crime de desobediência, pois o indivíduo está descumprindo uma ordem legal. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A prova é ilícita, pois a revista pessoal foi realizada sem mandado judicial e sem justa causa. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>O policial militar que age em legítima defesa para repelir uma agressão injusta. (B)</p> Signup and view all the answers

<p>Quando o policial age para se defender de uma agressão iminente, usando meios proporcionais à ameaça. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Isolar a área, evitar o contato com objetos que possam ser provas e acionar a Polícia Civil para a perícia. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Apenas quando há ofensa direta e explícita a um servidor público, sem configurar exercício legítimo da liberdade de expressão. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Resistência ativa envolve violência ou ameaça para impedir a prisão, enquanto resistência passiva envolve não cooperar sem usar violência. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>A distinção se baseia na quantidade de droga, nas circunstâncias da apreensão e em outros indícios que apontem para a intenção de comercialização. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Em flagrante de tráfico, quando o policial presencia a venda ou transporte de drogas, ou em flagrante presumido, quando há indícios de envolvimento com o tráfico. (C)</p> Signup and view all the answers

<p>Um policial que realiza uma abordagem seguindo os protocolos estabelecidos, durante uma blitz de rotina em uma área de alto risco. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>O policial age para evitar um mal maior, como proteger a vida de reféns, mesmo que isso implique em dano material a terceiros. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Cumprir rigorosamente uma ordem manifestamente ilegal de um superior hierárquico. (D)</p> Signup and view all the answers

<p>Para assegurar a validade das provas materiais e a eficácia da investigação criminal. (B)</p> Signup and view all the answers

Crimes são infrações mais graves com penas severas; contravenções são menos graves com penas leves.

Desrespeito ou insulto a um servidor público no exercício de suas funções.

Ocorre quando alguém não acata ordem legal de autoridade.

Resistir ativamente à prisão ou abordagem policial com violência ou ameaça.

Provas obtidas ilegalmente são inadmissíveis, mas podem ser analisadas em casos específicos.

Situações onde uma ação criminosa é justificada e considerada legal devido a circunstâncias específicas.

Os tribunais têm estabelecido que provas ilícitas são inadmissíveis, respeitando o princípio da ilícitude.

Apenas penas leves como prisão simples ou multa para contravenções.

Quando o policial age para se defender ou proteger terceiros sem excessos.

Quando o policial age para cumprir sua função, seguindo a lei.

Ação do policial para evitar um mal maior, protegendo vidas ou integridade física.

Garantia de que as provas não sejam adulteradas ou destruídas após um crime.

Ofensa direta a servidor público, com aplicação questionável em certos casos.

Oposição à prisão com violência, como agressão ao policial.

Não cooperação com a prisão, sem uso de violência.

Posse de pequena quantidade de droga para uso pessoal, sem intenção de vender.

A posse de grande quantidade de droga ou indícios de comercialização.

Pode ser dada em flagrante ou com indícios de tráfico, como grande quantidade de droga.