Questions and Answers
Quem será responsável pelo pagamento das despesas dos atos processuais no caso de requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública?
Em relação às perícias requeridas pela Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública, qual das opções é correta?
Se não houver previsão orçamentária para o adiantamento dos honorários periciais, como será o pagamento deles?
Qual é a condição necessária para que os valores das perícias possam ser adiantados por quem requerer a prova?
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Qual das afirmativas abaixo está errada em relação às despesas dos atos processuais?
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As despesas dos atos processuais requeridos pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública são pagas imediatamente pelo requerente.
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As perícias podem ser adiantadas exclusivamente por entidades privadas que tenham convênio com a Fazenda Pública.
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Caso não haja previsão orçamentária, os honorários periciais são pagos no mesmo exercício financeiro em que foram requeridos.
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O pagamento dos honorários periciais pode ser feito por um ente público antes do término do processo, mesmo sem previsão orçamentária.
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Somente a Fazenda Pública pode solicitar perícias em processos judiciais.
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Study Notes
Despesas dos Atos Processuais
- Despesas dos atos processuais requeridos pela Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública são pagas pelo vencido ao final do processo.
Perícias
- Perícias requisitadas por essas instituições podem ser realizadas por entidades públicas.
- Se houver previsão orçamentária, os valores das perícias podem ser adiantados por quem requer a prova.
Honorários Periciais
- Na ausência de previsão orçamentária para o exercício financeiro, os honorários periciais serão pagos no exercício seguinte.
- Caso o processo termine antes do adiantamento, os honorários ainda serão pagos pelo vencido.
Despesas dos Atos Processuais
- Despesas dos atos processuais requeridos pela Fazenda Pública, Ministério Público ou Defensoria Pública são pagas pelo vencido ao final do processo.
Perícias
- Perícias requisitadas por essas instituições podem ser realizadas por entidades públicas.
- Se houver previsão orçamentária, os valores das perícias podem ser adiantados por quem requer a prova.
Honorários Periciais
- Na ausência de previsão orçamentária para o exercício financeiro, os honorários periciais serão pagos no exercício seguinte.
- Caso o processo termine antes do adiantamento, os honorários ainda serão pagos pelo vencido.
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Description
Este quiz explora as despesas dos atos processuais, incluindo aqueles requeridos pela Fazenda Pública e outras instituições. Aborda também as regras sobre as perícias e os honorários periciais, incluindo a previsão orçamentária e a responsabilidade pelo pagamento. Teste seus conhecimentos sobre esses aspectos do direito processual.
