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Questions and Answers
O que caracteriza a confusão patrimonial de acordo com a Lei nº 13.874/19?
O que caracteriza a confusão patrimonial de acordo com a Lei nº 13.874/19?
- Desvio de finalidade na utilização da pessoa jurídica.
- Transferência de ativos ou passivos sem efetivas contraprestações. (correct)
- Cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio.
- Separação efetiva dos patrimônios.
Qual é a definição de desvio de finalidade segundo a Lei nº 13.874/19?
Qual é a definição de desvio de finalidade segundo a Lei nº 13.874/19?
- Lesar credores e praticar atos ilícitos. (correct)
- Transferir ativos com contraprestações proporcionais.
- Cumprir obrigações repetitivas do sócio.
- Manter autonomia patrimonial.
O que a desconsideração da personalidade jurídica não abrange, conforme o entendimento do STJ?
O que a desconsideração da personalidade jurídica não abrange, conforme o entendimento do STJ?
- Responsabilidade tributária pessoal prevista no CTN. (correct)
- Desvio de finalidade e confusão patrimonial.
- Hipótese de responsabilização de terceiros prevista na Lei nº 13.874/19.
- Interpretação dos negócios jurídicos baseada no art. 113 do Código Civil.
Quais são os critérios incluídos no art. 113 do Código Civil para interpretação de negócios jurídicos?
Quais são os critérios incluídos no art. 113 do Código Civil para interpretação de negócios jurídicos?
De acordo com a Lei nº 13.874/19, qual ato caracteriza a desconsideração da personalidade jurídica?
De acordo com a Lei nº 13.874/19, qual ato caracteriza a desconsideração da personalidade jurídica?
De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, qual critério deve ser considerado na interpretação de um negócio jurídico para ser mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo?
De acordo com a Lei da Liberdade Econômica, qual critério deve ser considerado na interpretação de um negócio jurídico para ser mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo?
Nos termos da Lei da Liberdade Econômica, o que é considerado na interpretação de um negócio jurídico se confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio?
Nos termos da Lei da Liberdade Econômica, o que é considerado na interpretação de um negócio jurídico se confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio?
Quando os contribuintes poderão utilizar os critérios da Lei da Liberdade Econômica como argumento de defesa?
Quando os contribuintes poderão utilizar os critérios da Lei da Liberdade Econômica como argumento de defesa?
Qual critério deve ser considerado na interpretação de um negócio jurídico se corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativos ao tipo de negócio?
Qual critério deve ser considerado na interpretação de um negócio jurídico se corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativos ao tipo de negócio?
Qual é um dos critérios previstos pela Lei da Liberdade Econômica para a interpretação de um negócio jurídico?
Qual é um dos critérios previstos pela Lei da Liberdade Econômica para a interpretação de um negócio jurídico?
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