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Questions and Answers
Quem tem legitimidade para requerer o desagravo?
Quem tem legitimidade para requerer o desagravo?
- Somente o Conselho Federal
- O advogado ofendido, o Conselho Competente ou qualquer pessoa (correct)
- Apenas o advogado ofendido
- Apenas o Conselho Competente
Qual é o requisito essencial para que uma ofensa seja considerada passível de desagravo?
Qual é o requisito essencial para que uma ofensa seja considerada passível de desagravo?
- Ter sido cometida em público
- Ter ocorrido em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB (correct)
- Ter sido cometida por uma pessoa anônima
- Ter sido cometida por um advogado
Quais tipo de ofensas não são consideradas passíveis de desagravo?
Quais tipo de ofensas não são consideradas passíveis de desagravo?
- As ofensas cometidas em público
- As ofensas pessoais, doutrinárias, religiosas e políticas (correct)
- As ofensas cometidas por um advogado
- As ofensas cometidas por uma pessoa anônima
Qual é o papel do relator no procedimento de desagravo?
Qual é o papel do relator no procedimento de desagravo?
Quem pode promover o desagravo público?
Quem pode promover o desagravo público?
O que ocorre quando há urgência e notoriedade na ofensa?
O que ocorre quando há urgência e notoriedade na ofensa?
Qual é o objetivo do procedimento de desagravo?
Qual é o objetivo do procedimento de desagravo?
Quem é responsável por realizar a sessão de desagravo público?
Quem é responsável por realizar a sessão de desagravo público?
Quando a ofensa for cometida no território da Subseção a que se vincule o inscrito, quem pode promover a sessão de desagravo?
Quando a ofensa for cometida no território da Subseção a que se vincule o inscrito, quem pode promover a sessão de desagravo?
Quanto tempo após o recebimento das informações o relator tem para emitir parecer?
Quanto tempo após o recebimento das informações o relator tem para emitir parecer?
Quem lerá a nota que será publicada na imprensa durante a sessão de desagravo?
Quem lerá a nota que será publicada na imprensa durante a sessão de desagravo?
Quem pode ser convidado para a sessão de desagravo?
Quem pode ser convidado para a sessão de desagravo?
Em que prazo máximo deve ser decidido o desagravo?
Em que prazo máximo deve ser decidido o desagravo?
Quem tem competência para julgar a procedência da ofensa?
Quem tem competência para julgar a procedência da ofensa?
O que ocorre após o acolhimento do parecer?
O que ocorre após o acolhimento do parecer?
Onde deve ocorrer a sessão de desagravo?
Onde deve ocorrer a sessão de desagravo?
Quais são as hipóteses em que a competência para desagravo é do Conselho Federal?
Quais são as hipóteses em que a competência para desagravo é do Conselho Federal?
O que ocorre com a competência do Conselho Seccional em casos de ofensa relevante com repercussão nacional?
O que ocorre com a competência do Conselho Seccional em casos de ofensa relevante com repercussão nacional?
Quem promove o desagravo público de Conselheiro Federal ou de Presidente de Conselho Seccional?
Quem promove o desagravo público de Conselheiro Federal ou de Presidente de Conselho Seccional?
O que acontece com a sessão de desagravo em casos de ofensa a Conselheiro Federal?
O que acontece com a sessão de desagravo em casos de ofensa a Conselheiro Federal?
Quem indica representantes para a sessão pública de desagravo?
Quem indica representantes para a sessão pública de desagravo?
Em que ano houve mudanças nos parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral?
Em que ano houve mudanças nos parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral?
O que lê o Presidente na sessão de desagravo?
O que lê o Presidente na sessão de desagravo?
O que é registrado nos assentamentos do inscrito e no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas?
O que é registrado nos assentamentos do inscrito e no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas?
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Study Notes
Legitimidade para Requerer
- A legitimidade para requerer o desagravo é do advogado ofendido, do Conselho Competente (de ofício) ou de qualquer pessoa.
- O requisito essencial para caracterizar o ofendido é que a ofensa tenha ocorrido em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB.
Ofensa Passível de Desagravo
- A ofensa deve estar relacionada com o exercício profissional ou de cargo ou função da OAB.
- Não são consideradas ofensas qualificáveis para o desagravo público:
- Ofensas pessoais.
- Ofensas que não estiverem relacionadas com o exercício profissional.
- Ofensas de caráter doutrinário, religioso ou político.
Procedimento
- O procedimento de desagravo público é estabelecido pelo art. 18 do Regulamento Geral do EOAB.
- O primeiro passo é verificar se na ofensa há urgência e notoriedade.
- Se houver, o desagravo será feito ad referendum, ou seja, antes mesmo da aprovação do desagravo.
Competência
- A regra geral é a competência ser do Conselho Seccional.
- Há três hipóteses em que a competência será do Conselho Federal:
- Ofensa a Conselheiro Federal.
- Ofensa a Presidente do Conselho Seccional.
- Ofensa relevante, com repercussão nacional.
Mudanças em 2018
- O instituto do desagravo sofreu mudanças nos parágrafos de seu art. 18 no ano de 2018.
- As mudanças incluem:
- A sessão de desagravo deve ocorrer dentro de 30 dias, preferencialmente no local onde a ofensa foi sofrida ou onde se encontre a autoridade opressora.
- Os desagravos devem ser decididos no prazo máximo de 60 dias.
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