Questions and Answers
Qual das infrações não resulta em declaração de inidoneidade?
Qual é o prazo máximo de inidoneidade que pode ser aplicado ao responsável por infrações graves?
Quais são as consequências da declaração de inidoneidade?
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada em quais casos?
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Qual das opções descreve uma aplicação correta da sanção de inidoneidade?
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A declaração de inidoneidade é aplicada apenas para fraudes comprovadas na execução do contrato.
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A sanção de inidoneidade pode durar até 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
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A declaração de inidoneidade impede o responsável de participar de licitações apenas na esfera municipal.
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A falsa apresentação de documentos é uma das infrações que pode levar à declaração de inidoneidade.
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Atos ilícitos para frustrar a licitação são uma das possíveis causas para a declaração de inidoneidade.
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A sanção de inidoneidade pode ser aplicada por infrações leves como a entrega de documentação incompleta.
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O prazo de inidoneidade varia entre 1 a 5 anos, dependendo da infração cometida.
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Atos desonestos durante a execução de contratos podem resultar em declaração de inidoneidade.
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A declaração de inidoneidade impede a participação em licitações apenas na esfera estadual.
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Fraude na apresentação de licitação é uma das infrações citadas para a declaração de inidoneidade.
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A declaração de inidoneidade pode ser aplicada por infrações de documentação falsa, mas não por fraudes na execução do contrato.
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A sanção de inidoneidade possui um prazo mínimo de 6 anos para ser aplicada ao responsável por infrações graves.
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A declaração de inidoneidade impede o responsável de participar de licitações em todos os níveis de governo.
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A apresentação de documentação incompleta resulta na mesma sanção que a apresentação de documentação falsa.
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Atos ilícitos para frustrar a licitação não são considerados infrações que podem levar à declaração de inidoneidade.
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Study Notes
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
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Description
Neste quiz, você irá explorar os conceitos e as consequências da declaração de inidoneidade nas licitações e contratos com a Administração Pública. As questões abrangem infrações graves que resultam nessa sanção e os impactos na participação em licitações futuras.
