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Questions and Answers
Qual das infrações não resulta em declaração de inidoneidade?
Qual das infrações não resulta em declaração de inidoneidade?
- Atos ilícitos para frustrar a licitação
- Conduta ética em licitações (correct)
- Apresentação de documentação falsa
- Fraude na execução do contrato
Qual é o prazo máximo de inidoneidade que pode ser aplicado ao responsável por infrações graves?
Qual é o prazo máximo de inidoneidade que pode ser aplicado ao responsável por infrações graves?
- 2 anos
- 1 ano
- 6 anos (correct)
- 10 anos
Quais são as consequências da declaração de inidoneidade?
Quais são as consequências da declaração de inidoneidade?
- Impedimento de contratar com a Administração Pública (correct)
- Participação em licitações por tempo indeterminado
- Permissão para licitar apenas em alguns estados
- Suspensão de atividades comerciais
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada em quais casos?
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada em quais casos?
Qual das opções descreve uma aplicação correta da sanção de inidoneidade?
Qual das opções descreve uma aplicação correta da sanção de inidoneidade?
A declaração de inidoneidade é aplicada apenas para fraudes comprovadas na execução do contrato.
A declaração de inidoneidade é aplicada apenas para fraudes comprovadas na execução do contrato.
A sanção de inidoneidade pode durar até 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
A sanção de inidoneidade pode durar até 6 anos, dependendo da gravidade da infração.
A declaração de inidoneidade impede o responsável de participar de licitações apenas na esfera municipal.
A declaração de inidoneidade impede o responsável de participar de licitações apenas na esfera municipal.
A falsa apresentação de documentos é uma das infrações que pode levar à declaração de inidoneidade.
A falsa apresentação de documentos é uma das infrações que pode levar à declaração de inidoneidade.
Atos ilícitos para frustrar a licitação são uma das possíveis causas para a declaração de inidoneidade.
Atos ilícitos para frustrar a licitação são uma das possíveis causas para a declaração de inidoneidade.
A sanção de inidoneidade pode ser aplicada por infrações leves como a entrega de documentação incompleta.
A sanção de inidoneidade pode ser aplicada por infrações leves como a entrega de documentação incompleta.
O prazo de inidoneidade varia entre 1 a 5 anos, dependendo da infração cometida.
O prazo de inidoneidade varia entre 1 a 5 anos, dependendo da infração cometida.
Atos desonestos durante a execução de contratos podem resultar em declaração de inidoneidade.
Atos desonestos durante a execução de contratos podem resultar em declaração de inidoneidade.
A declaração de inidoneidade impede a participação em licitações apenas na esfera estadual.
A declaração de inidoneidade impede a participação em licitações apenas na esfera estadual.
Fraude na apresentação de licitação é uma das infrações citadas para a declaração de inidoneidade.
Fraude na apresentação de licitação é uma das infrações citadas para a declaração de inidoneidade.
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada por infrações de documentação falsa, mas não por fraudes na execução do contrato.
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada por infrações de documentação falsa, mas não por fraudes na execução do contrato.
A sanção de inidoneidade possui um prazo mínimo de 6 anos para ser aplicada ao responsável por infrações graves.
A sanção de inidoneidade possui um prazo mínimo de 6 anos para ser aplicada ao responsável por infrações graves.
A declaração de inidoneidade impede o responsável de participar de licitações em todos os níveis de governo.
A declaração de inidoneidade impede o responsável de participar de licitações em todos os níveis de governo.
A apresentação de documentação incompleta resulta na mesma sanção que a apresentação de documentação falsa.
A apresentação de documentação incompleta resulta na mesma sanção que a apresentação de documentação falsa.
Atos ilícitos para frustrar a licitação não são considerados infrações que podem levar à declaração de inidoneidade.
Atos ilícitos para frustrar a licitação não são considerados infrações que podem levar à declaração de inidoneidade.
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Study Notes
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
Declaração de Inidoneidade
- A declaração de inidoneidade é uma sanção aplicada a infrações graves relacionadas a licitações e contratos com a Administração Pública.
- Infrações que resultam em inidoneidade incluem:
- Apresentação de documentação falsa.
- Fraude durante a licitação ou na execução de contrato.
- Conduta desonesta ou atos ilícitos para frustrar o processo de licitação.
Consequências da Inidoneidade
- A sanção impede o responsável de participar de novas licitações.
- Também impede a contratação com a Administração Pública em todos os entes federativos (União, Estados, Municípios, e demais órgãos).
- O período de inidoneidade varia de 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.
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