Podcast Beta
Questions and Answers
Verdadeiro ou falso: A Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal?
False
Verdadeiro ou falso: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas?
False
Verdadeiro ou falso: Os Tribunais de Contas incluem o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Conta?
False
Qual é o objetivo da Lei Complementar mencionada no texto?
Signup and view all the answers
Quais são as ações que pressupõem a responsabilidade na gestão fiscal?
Signup and view all the answers
Quais são os órgãos que compõem os Tribunais de Contas?
Signup and view all the answers
Study Notes
Responsabilidade na Gestão Fiscal
- A Lei Complementar estabelece normas que visam a responsabilidade na gestão fiscal, buscando um controle efetivo das finanças públicas.
- A responsabilidade na gestão fiscal envolve a necessidade de agir de forma planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Tribunais de Contas
- Os Tribunais de Contas são responsáveis pela fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos.
- Incluem o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas dos Estados, e, onde existir, o Tribunal de Contas dos Municípios, além do Tribunal de Conta.
Objetivo da Lei Complementar
- O objetivo da Lei Complementar é assegurar que as finanças públicas sejam geridas de maneira responsável, promovendo a transparência e a prestação de contas.
Ações de Responsabilidade Fiscal
- As ações incluem planejamento adequado, transparência nas operações financeiras, identificação e mitigação de riscos, além da correção de desvios orçamentários.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Quiz sobre a Lei Complementar de Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal. Teste seus conhecimentos sobre as normas e princípios aplicados na gestão fiscal do país.
