Quiz de Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal

Verdadeiro ou falso: A Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal?

Verdadeiro ou falso: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas?

Verdadeiro ou falso: Os Tribunais de Contas incluem o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Conta?

Qual é o objetivo da Lei Complementar mencionada no texto?

Quais são as ações que pressupõem a responsabilidade na gestão fiscal?

Quais são os órgãos que compõem os Tribunais de Contas?

Responsabilidade na Gestão Fiscal

A Lei Complementar estabelece normas que visam a responsabilidade na gestão fiscal, buscando um controle efetivo das finanças públicas.
A responsabilidade na gestão fiscal envolve a necessidade de agir de forma planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas são responsáveis pela fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos.
Incluem o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas dos Estados, e, onde existir, o Tribunal de Contas dos Municípios, além do Tribunal de Conta.

Objetivo da Lei Complementar

O objetivo da Lei Complementar é assegurar que as finanças públicas sejam geridas de maneira responsável, promovendo a transparência e a prestação de contas.

Ações de Responsabilidade Fiscal

As ações incluem planejamento adequado, transparência nas operações financeiras, identificação e mitigação de riscos, além da correção de desvios orçamentários.