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Questions and Answers
Verdadeiro ou falso: A Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal?
Verdadeiro ou falso: A Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal?
False
Verdadeiro ou falso: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas?
Verdadeiro ou falso: A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas?
False
Verdadeiro ou falso: Os Tribunais de Contas incluem o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Conta?
Verdadeiro ou falso: Os Tribunais de Contas incluem o Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Conta?
False
Qual é o objetivo da Lei Complementar mencionada no texto?
Qual é o objetivo da Lei Complementar mencionada no texto?
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Quais são as ações que pressupõem a responsabilidade na gestão fiscal?
Quais são as ações que pressupõem a responsabilidade na gestão fiscal?
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Quais são os órgãos que compõem os Tribunais de Contas?
Quais são os órgãos que compõem os Tribunais de Contas?
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Study Notes
Responsabilidade na Gestão Fiscal
- A Lei Complementar estabelece normas que visam a responsabilidade na gestão fiscal, buscando um controle efetivo das finanças públicas.
- A responsabilidade na gestão fiscal envolve a necessidade de agir de forma planejada e transparente, prevenindo riscos e corrigindo desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Tribunais de Contas
- Os Tribunais de Contas são responsáveis pela fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos.
- Incluem o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas dos Estados, e, onde existir, o Tribunal de Contas dos Municípios, além do Tribunal de Conta.
Objetivo da Lei Complementar
- O objetivo da Lei Complementar é assegurar que as finanças públicas sejam geridas de maneira responsável, promovendo a transparência e a prestação de contas.
Ações de Responsabilidade Fiscal
- As ações incluem planejamento adequado, transparência nas operações financeiras, identificação e mitigação de riscos, além da correção de desvios orçamentários.
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Description
Quiz sobre a Lei Complementar de Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal. Teste seus conhecimentos sobre as normas e princípios aplicados na gestão fiscal do país.
