Questions and Answers
Recusar-se a fornecer informação requerida constitui conduta ilícita.
True
Subtrair informações sob sua guarda é permitido se o agente público tiver autorização.
False
Divulgar informação sigilosa sem autorização caracteriza uma infração.
True
Ocultar informações para obter proveito pessoal é uma prática aceitável.
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Conduzir uma análise com má-fé na solicitação de informações não gera penalidades.
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Destruir documentos relacionados a violações de direitos humanos por agentes do Estado é permitido.
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As condutas ilícitas descritas podem ser classificadas como transgressões nas Forças Armadas.
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O princípio do contraditório é irrelevante nas condutas ilícitas.
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Recusar-se a fornecer informação correta é considerado uma conduta ilícita.
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Impor sigilo à informação pode ser feito para fins de benefício pessoal.
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Ocultar informações para beneficiar a si próprio não é considerado uma infração.
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Divulgar informações pessoais e sigilosas sem autorização é aceito pelos agentes públicos.
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Destruir documentos sobre violações de direitos humanos é permitido em qualquer circunstância.
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Os agentes públicos podem utilizar informações sob sua guarda de qualquer maneira.
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As condutas ilícitas podem ser classificadas como transgressões disciplinares nas Forças Armadas.
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A análise das solicitações de acesso à informação deve ser feita sem dolo ou má-fé.
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A informação que está sob a guarda de um agente público deve ser utilizada de forma indevida.
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Recusar-se a fornecer uma informação correta é considerado uma conduta ilícita.
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Divulgar informação pessoal sem autorização é aceitável para agentes públicos.
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Impor sigilo à informação para ocultar um ato ilegal é uma prática aceitável.
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Ocultar informações sigilosas para beneficiar a si mesmo é considerado infração.
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As condutas descritas podem ser classificadas como infrações administrativas para agentes públicos.
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Destruir documentos sobre violações de direitos humanos pode ser permitido em qualquer circunstância.
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Agentes públicos devem agir com boa-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
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Study Notes
Condutas Ilícitas e Responsabilidades do Agente Público ou Militar
- Recusa em fornecer informações solicitadas, ou fornecimento intencionalmente incorreto, incompleto ou impreciso.
- Utilização indevida ou destruição de informações sob guarda ou conhecimento devido ao cargo público.
- Ação maliciosa ou dolosa na análise de solicitações de acesso à informação.
- Divulgação ou acesso indevido a informações sigilosas ou pessoais, comprometendo a segurança e a privacidade.
- Imposição de sigilo para benefício próprio ou de terceiros, ou para ocultar atos ilegais.
- Ocultação de informações sigilosas da revisão de autoridades competentes para favorecer interesses individuais.
- Destruição ou subtração de documentos relacionados a violações de direitos humanos por agentes do Estado.
Consequências das Condutas
- As condutas ilíticas serão consideradas:
- Transgressões militares médias ou graves nas Forças Armadas, conforme regulamentos disciplinares, se não configurarem crime ou contravenção penal.
- Infrações administrativas segundo a Lei nº 8.112/1990, sujeitas a penalidades como suspensão.
- Possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, conforme as Leis nº 1.079/1950 e 8.429/1992.
Princípios Processuais
- Observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal nas avaliações das condutas ilícitas.
Condutas Ilícitas e Responsabilidades do Agente Público ou Militar
- Recusa em fornecer informações solicitadas, ou fornecimento intencionalmente incorreto, incompleto ou impreciso.
- Utilização indevida ou destruição de informações sob guarda ou conhecimento devido ao cargo público.
- Ação maliciosa ou dolosa na análise de solicitações de acesso à informação.
- Divulgação ou acesso indevido a informações sigilosas ou pessoais, comprometendo a segurança e a privacidade.
- Imposição de sigilo para benefício próprio ou de terceiros, ou para ocultar atos ilegais.
- Ocultação de informações sigilosas da revisão de autoridades competentes para favorecer interesses individuais.
- Destruição ou subtração de documentos relacionados a violações de direitos humanos por agentes do Estado.
Consequências das Condutas
- As condutas ilíticas serão consideradas:
- Transgressões militares médias ou graves nas Forças Armadas, conforme regulamentos disciplinares, se não configurarem crime ou contravenção penal.
- Infrações administrativas segundo a Lei nº 8.112/1990, sujeitas a penalidades como suspensão.
- Possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, conforme as Leis nº 1.079/1950 e 8.429/1992.
Princípios Processuais
- Observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal nas avaliações das condutas ilícitas.
Condutas Ilícitas e Responsabilidades do Agente Público ou Militar
- Recusa em fornecer informações solicitadas, ou fornecimento intencionalmente incorreto, incompleto ou impreciso.
- Utilização indevida ou destruição de informações sob guarda ou conhecimento devido ao cargo público.
- Ação maliciosa ou dolosa na análise de solicitações de acesso à informação.
- Divulgação ou acesso indevido a informações sigilosas ou pessoais, comprometendo a segurança e a privacidade.
- Imposição de sigilo para benefício próprio ou de terceiros, ou para ocultar atos ilegais.
- Ocultação de informações sigilosas da revisão de autoridades competentes para favorecer interesses individuais.
- Destruição ou subtração de documentos relacionados a violações de direitos humanos por agentes do Estado.
Consequências das Condutas
- As condutas ilíticas serão consideradas:
- Transgressões militares médias ou graves nas Forças Armadas, conforme regulamentos disciplinares, se não configurarem crime ou contravenção penal.
- Infrações administrativas segundo a Lei nº 8.112/1990, sujeitas a penalidades como suspensão.
- Possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, conforme as Leis nº 1.079/1950 e 8.429/1992.
Princípios Processuais
- Observância do contraditório, ampla defesa e devido processo legal nas avaliações das condutas ilícitas.
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Description
Teste seus conhecimentos sobre as condutas ilícitas que configuram a responsabilidade de agentes públicos ou militares de acordo com a legislação. Este quiz abrange os principais aspectos do Artigo 32 e suas implicações. Prepare-se para analisar cada item e melhorar sua compreensão sobre o tema.
