Credenciamento na Administração Pública
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Questions and Answers

Em qual hipótese o credenciamento é caracterizado como 'paralela e não excludente'?

  • Quando a seleção está a cargo do beneficiário direto.
  • Quando há exigência de cotações de mercado.
  • Quando é viável a realização de contratações simultâneas. (correct)
  • Quando a flutuação de preços inviabiliza a seleção.
  • Qual regra deve ser observada ao divulgar o edital de chamamento de interessados?

  • Deve ser publicado em um jornal de grande circulação.
  • Deve ser enviado somente aos interessados já cadastrados.
  • Deve ser mantido em um sítio eletrônico oficial. (correct)
  • Deve estipular a exclusividade de participação.
  • O que deve ser feito na hipótese de não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados?

  • A Administração deve utilizar critérios objetivos de distribuição da demanda. (correct)
  • A Administração deve selecionar aleatoriamente os credenciados.
  • Não é necessário realizar nenhum procedimento específico.
  • A contratação deve ser feita apenas com os credenciados mais antigos.
  • O que a Administração deve registrar na hipótese de mercados fluidos?

    <p>As cotações de mercado vigentes no momento da contratação.</p> Signup and view all the answers

    Qual das opções seguintes é uma regra que deve ser observada durante o credenciamento?

    <p>O edital deve prever condições padronizadas de contratação.</p> Signup and view all the answers

    Qual é uma das proibições impostas à Administração em relação à contratação?

    <p>Cometer a terceiros o objeto contratado sem autorização.</p> Signup and view all the answers

    Qual a forma apropriada de seleção do contratado quando a escolha está a cargo de terceiros?

    <p>A seleção do contratado fica a critério do beneficiário direto.</p> Signup and view all the answers

    O que a Administração deve garantir para novos interessados durante o processo de credenciamento?

    <p>Disponibilidade permanente para cadastramento de novos interessados.</p> Signup and view all the answers

    O credenciamento em mercados fluidos permite a seleção de agentes por meio de processo licitatório.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Administração deve divulgar o edital de chamamento de interessados em um sítio eletrônico oficial.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A contratação simultânea de todos os credenciados é obrigatória em caso de credenciamento paralela e não excludente.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A denúncia por qualquer das partes é sempre permitida independentemente dos prazos fixados no edital.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    A Administração pode permitir que terceiros realizem o objeto contratado sem autorização expressa.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Nos casos em que a seleção do contratado está a cargo de terceiros, o credenciamento é viável e vantajoso para a Administração.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    Critérios objetivos de distribuição da demanda não são necessários na contratação quando o objeto permite a contratação imediata.

    <p>True</p> Signup and view all the answers

    A Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes somente após a contratação.

    <p>False</p> Signup and view all the answers

    Study Notes

    Credenciamento nas Contratações

    • O credenciamento pode ser utilizado em três situações específicas para contratações pela Administração.

    Situações de Credenciamento

    • Contratação Paralela e Não Excludente: Permite realizar contratações simultâneas em condições padronizadas, quando é vantajosa para a Administração.
    • Seleção a Critério de Terceiros: A escolha do contratado é feita pelo beneficiário direto do serviço prestado.
    • Mercados Fluidoss: Utilizado quando a flutuação constante de preços e condições inviabiliza a seleção por licitação.

    Regras para Procedimentos de Credenciamento

    • Divulgação de Edital: A Administração deve publicar um edital online, permitindo o cadastramento contínuo de novos interessados.
    • Distribuição da Demanda: Em contratações paralelas, se não for possível a contratação imediata de todos os credenciados, a distribuição deve seguir critérios objetivos.
    • Condições Padronizadas de Contratação: O edital deve especificar as condições e definir o valor da contratação para os casos de credenciamento.
    • Registro de Cotações: No caso de mercados fluidos, a Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação.
    • Proibição de Terceirização: É vedada a transferência do objeto contratado a terceiros sem autorização expressa da Administração.
    • Direito de Denúncia: Ambas as partes podem denunciar o contrato conforme prazos estipulados no edital.

    Credenciamento nas Contratações

    • O credenciamento pode ser utilizado em três situações específicas para contratações pela Administração.

    Situações de Credenciamento

    • Contratação Paralela e Não Excludente: Permite realizar contratações simultâneas em condições padronizadas, quando é vantajosa para a Administração.
    • Seleção a Critério de Terceiros: A escolha do contratado é feita pelo beneficiário direto do serviço prestado.
    • Mercados Fluidoss: Utilizado quando a flutuação constante de preços e condições inviabiliza a seleção por licitação.

    Regras para Procedimentos de Credenciamento

    • Divulgação de Edital: A Administração deve publicar um edital online, permitindo o cadastramento contínuo de novos interessados.
    • Distribuição da Demanda: Em contratações paralelas, se não for possível a contratação imediata de todos os credenciados, a distribuição deve seguir critérios objetivos.
    • Condições Padronizadas de Contratação: O edital deve especificar as condições e definir o valor da contratação para os casos de credenciamento.
    • Registro de Cotações: No caso de mercados fluidos, a Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação.
    • Proibição de Terceirização: É vedada a transferência do objeto contratado a terceiros sem autorização expressa da Administração.
    • Direito de Denúncia: Ambas as partes podem denunciar o contrato conforme prazos estipulados no edital.

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    Quiz Team

    Description

    Este quiz aborda o Art. 79 do Regulamento sobre o credenciamento nas contratações. Serão exploradas diferentes hipóteses como contratações paralelas, seleção a critério de terceiros e a dinâmica em mercados fluidos. Prepare-se para testar seu conhecimento sobre essas práticas importantes na gestão pública.

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