Credenciamento na Administração Pública
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Questions and Answers

Em qual hipótese o credenciamento é caracterizado como 'paralela e não excludente'?

  • Quando a seleção está a cargo do beneficiário direto.
  • Quando há exigência de cotações de mercado.
  • Quando é viável a realização de contratações simultâneas. (correct)
  • Quando a flutuação de preços inviabiliza a seleção.

Qual regra deve ser observada ao divulgar o edital de chamamento de interessados?

  • Deve ser publicado em um jornal de grande circulação.
  • Deve ser enviado somente aos interessados já cadastrados.
  • Deve ser mantido em um sítio eletrônico oficial. (correct)
  • Deve estipular a exclusividade de participação.

O que deve ser feito na hipótese de não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados?

  • A Administração deve utilizar critérios objetivos de distribuição da demanda. (correct)
  • A Administração deve selecionar aleatoriamente os credenciados.
  • Não é necessário realizar nenhum procedimento específico.
  • A contratação deve ser feita apenas com os credenciados mais antigos.

O que a Administração deve registrar na hipótese de mercados fluidos?

<p>As cotações de mercado vigentes no momento da contratação. (D)</p> Signup and view all the answers

Qual das opções seguintes é uma regra que deve ser observada durante o credenciamento?

<p>O edital deve prever condições padronizadas de contratação. (B)</p> Signup and view all the answers

Qual é uma das proibições impostas à Administração em relação à contratação?

<p>Cometer a terceiros o objeto contratado sem autorização. (C)</p> Signup and view all the answers

Qual a forma apropriada de seleção do contratado quando a escolha está a cargo de terceiros?

<p>A seleção do contratado fica a critério do beneficiário direto. (A)</p> Signup and view all the answers

O que a Administração deve garantir para novos interessados durante o processo de credenciamento?

<p>Disponibilidade permanente para cadastramento de novos interessados. (B)</p> Signup and view all the answers

O credenciamento em mercados fluidos permite a seleção de agentes por meio de processo licitatório.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Administração deve divulgar o edital de chamamento de interessados em um sítio eletrônico oficial.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A contratação simultânea de todos os credenciados é obrigatória em caso de credenciamento paralela e não excludente.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A denúncia por qualquer das partes é sempre permitida independentemente dos prazos fixados no edital.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

A Administração pode permitir que terceiros realizem o objeto contratado sem autorização expressa.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Nos casos em que a seleção do contratado está a cargo de terceiros, o credenciamento é viável e vantajoso para a Administração.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

Critérios objetivos de distribuição da demanda não são necessários na contratação quando o objeto permite a contratação imediata.

<p>True (A)</p> Signup and view all the answers

A Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes somente após a contratação.

<p>False (B)</p> Signup and view all the answers

Study Notes

Credenciamento nas Contratações

  • O credenciamento pode ser utilizado em três situações específicas para contratações pela Administração.

Situações de Credenciamento

  • Contratação Paralela e Não Excludente: Permite realizar contratações simultâneas em condições padronizadas, quando é vantajosa para a Administração.
  • Seleção a Critério de Terceiros: A escolha do contratado é feita pelo beneficiário direto do serviço prestado.
  • Mercados Fluidoss: Utilizado quando a flutuação constante de preços e condições inviabiliza a seleção por licitação.

Regras para Procedimentos de Credenciamento

  • Divulgação de Edital: A Administração deve publicar um edital online, permitindo o cadastramento contínuo de novos interessados.
  • Distribuição da Demanda: Em contratações paralelas, se não for possível a contratação imediata de todos os credenciados, a distribuição deve seguir critérios objetivos.
  • Condições Padronizadas de Contratação: O edital deve especificar as condições e definir o valor da contratação para os casos de credenciamento.
  • Registro de Cotações: No caso de mercados fluidos, a Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação.
  • Proibição de Terceirização: É vedada a transferência do objeto contratado a terceiros sem autorização expressa da Administração.
  • Direito de Denúncia: Ambas as partes podem denunciar o contrato conforme prazos estipulados no edital.

Credenciamento nas Contratações

  • O credenciamento pode ser utilizado em três situações específicas para contratações pela Administração.

Situações de Credenciamento

  • Contratação Paralela e Não Excludente: Permite realizar contratações simultâneas em condições padronizadas, quando é vantajosa para a Administração.
  • Seleção a Critério de Terceiros: A escolha do contratado é feita pelo beneficiário direto do serviço prestado.
  • Mercados Fluidoss: Utilizado quando a flutuação constante de preços e condições inviabiliza a seleção por licitação.

Regras para Procedimentos de Credenciamento

  • Divulgação de Edital: A Administração deve publicar um edital online, permitindo o cadastramento contínuo de novos interessados.
  • Distribuição da Demanda: Em contratações paralelas, se não for possível a contratação imediata de todos os credenciados, a distribuição deve seguir critérios objetivos.
  • Condições Padronizadas de Contratação: O edital deve especificar as condições e definir o valor da contratação para os casos de credenciamento.
  • Registro de Cotações: No caso de mercados fluidos, a Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação.
  • Proibição de Terceirização: É vedada a transferência do objeto contratado a terceiros sem autorização expressa da Administração.
  • Direito de Denúncia: Ambas as partes podem denunciar o contrato conforme prazos estipulados no edital.

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Description

Este quiz aborda o Art. 79 do Regulamento sobre o credenciamento nas contratações. Serão exploradas diferentes hipóteses como contratações paralelas, seleção a critério de terceiros e a dinâmica em mercados fluidos. Prepare-se para testar seu conhecimento sobre essas práticas importantes na gestão pública.

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