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Questions and Answers
Em qual hipótese o credenciamento é caracterizado como 'paralela e não excludente'?
Qual regra deve ser observada ao divulgar o edital de chamamento de interessados?
O que deve ser feito na hipótese de não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados?
O que a Administração deve registrar na hipótese de mercados fluidos?
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Qual das opções seguintes é uma regra que deve ser observada durante o credenciamento?
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Qual é uma das proibições impostas à Administração em relação à contratação?
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Qual a forma apropriada de seleção do contratado quando a escolha está a cargo de terceiros?
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O que a Administração deve garantir para novos interessados durante o processo de credenciamento?
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O credenciamento em mercados fluidos permite a seleção de agentes por meio de processo licitatório.
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A Administração deve divulgar o edital de chamamento de interessados em um sítio eletrônico oficial.
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A contratação simultânea de todos os credenciados é obrigatória em caso de credenciamento paralela e não excludente.
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A denúncia por qualquer das partes é sempre permitida independentemente dos prazos fixados no edital.
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A Administração pode permitir que terceiros realizem o objeto contratado sem autorização expressa.
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Nos casos em que a seleção do contratado está a cargo de terceiros, o credenciamento é viável e vantajoso para a Administração.
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Critérios objetivos de distribuição da demanda não são necessários na contratação quando o objeto permite a contratação imediata.
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A Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes somente após a contratação.
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Study Notes
Credenciamento nas Contratações
- O credenciamento pode ser utilizado em três situações específicas para contratações pela Administração.
Situações de Credenciamento
- Contratação Paralela e Não Excludente: Permite realizar contratações simultâneas em condições padronizadas, quando é vantajosa para a Administração.
- Seleção a Critério de Terceiros: A escolha do contratado é feita pelo beneficiário direto do serviço prestado.
- Mercados Fluidoss: Utilizado quando a flutuação constante de preços e condições inviabiliza a seleção por licitação.
Regras para Procedimentos de Credenciamento
- Divulgação de Edital: A Administração deve publicar um edital online, permitindo o cadastramento contínuo de novos interessados.
- Distribuição da Demanda: Em contratações paralelas, se não for possível a contratação imediata de todos os credenciados, a distribuição deve seguir critérios objetivos.
- Condições Padronizadas de Contratação: O edital deve especificar as condições e definir o valor da contratação para os casos de credenciamento.
- Registro de Cotações: No caso de mercados fluidos, a Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação.
- Proibição de Terceirização: É vedada a transferência do objeto contratado a terceiros sem autorização expressa da Administração.
- Direito de Denúncia: Ambas as partes podem denunciar o contrato conforme prazos estipulados no edital.
Credenciamento nas Contratações
- O credenciamento pode ser utilizado em três situações específicas para contratações pela Administração.
Situações de Credenciamento
- Contratação Paralela e Não Excludente: Permite realizar contratações simultâneas em condições padronizadas, quando é vantajosa para a Administração.
- Seleção a Critério de Terceiros: A escolha do contratado é feita pelo beneficiário direto do serviço prestado.
- Mercados Fluidoss: Utilizado quando a flutuação constante de preços e condições inviabiliza a seleção por licitação.
Regras para Procedimentos de Credenciamento
- Divulgação de Edital: A Administração deve publicar um edital online, permitindo o cadastramento contínuo de novos interessados.
- Distribuição da Demanda: Em contratações paralelas, se não for possível a contratação imediata de todos os credenciados, a distribuição deve seguir critérios objetivos.
- Condições Padronizadas de Contratação: O edital deve especificar as condições e definir o valor da contratação para os casos de credenciamento.
- Registro de Cotações: No caso de mercados fluidos, a Administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação.
- Proibição de Terceirização: É vedada a transferência do objeto contratado a terceiros sem autorização expressa da Administração.
- Direito de Denúncia: Ambas as partes podem denunciar o contrato conforme prazos estipulados no edital.
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Description
Este quiz aborda o Art. 79 do Regulamento sobre o credenciamento nas contratações. Serão exploradas diferentes hipóteses como contratações paralelas, seleção a critério de terceiros e a dinâmica em mercados fluidos. Prepare-se para testar seu conhecimento sobre essas práticas importantes na gestão pública.
