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REGIMENTO INTERNO: Corregedoria e Funções

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5 Questions

A Corregedoria é dirigida por um Corregedor e integrada por Corregedores Auxiliares e Juízes.

False

A Corregedoria tem competência para fiscalizar as atividades funcionais dos órgãos e unidades.

True

A Corregedoria é responsável por Emitir diplomas de graduação.

False

A Corregedoria pode instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares relativamente aos servidores.

True

A Corregedoria tem competência para apreciar as representações que lhe forem encaminhadas relativamente à atuação dos servidores públicos.

True

Study Notes

Corregedoria

  • É dirigida por um Corregedor e integrada por Corregedores Auxiliares, definidos pelo Regimento Interno.
  • Compete fiscalizar as atividades funcionais dos órgãos e unidades.
  • Aprecia representações sobre a atuação dos servidores.
  • Realiza correição nos órgãos e unidades, sugerindo medidas para racionalizar e eficientar serviços.
  • Coordena o estágio confirmatório dos integrantes das carreiras de servidores.
  • Emite parecer sobre o desempenho dos servidores e opina sobre confirmação no cargo ou exoneração com fundamentação.

Competências Disciplinares

  • Instaura sindicâncias e processos administrativos disciplinares sobre servidores, de ofício ou por determinação superior.
  • Submete os processos à decisão do Presidente do Conselho Diretor.

Aprenda sobre as responsabilidades e atribuições da Corregedoria, incluindo fiscalização de atividades, avaliação de servidores e coordenação de estágios.

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