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Questions and Answers
Qual é o prazo máximo para contratos sem investimento segundo o Art. 110?
Qual é o prazo máximo para contratos sem investimento segundo o Art. 110?
- 20 anos
- 15 anos
- 10 anos (correct)
- 5 anos
Para contratos que envolvem investimentos, qual é o prazo máximo estabelecido?
Para contratos que envolvem investimentos, qual é o prazo máximo estabelecido?
- 25 anos
- 30 anos
- 35 anos (correct)
- 40 anos
Qual é a definição de contratos com investimento conforme o Art. 110?
Qual é a definição de contratos com investimento conforme o Art. 110?
- Contratos que dependem exclusivamente da Administração Pública
- Contratos que implicam a elaboração de benfeitorias permanentes (correct)
- Contratos que não geram receita
- Contratos que não exigem benfeitorias
Quando as benfeitorias nos contratos com investimento se reverterão à Administração Pública?
Quando as benfeitorias nos contratos com investimento se reverterão à Administração Pública?
Nos contratos sem investimento, o que é gerado para a Administração?
Nos contratos sem investimento, o que é gerado para a Administração?
O prazo máximo para contratos sem investimento é de até 15 anos.
O prazo máximo para contratos sem investimento é de até 15 anos.
Contratos com investimento podem ter prazo de até 35 anos.
Contratos com investimento podem ter prazo de até 35 anos.
Benfeitorias permanentes nos contratos com investimento são realizadas a expensas da Administração Pública.
Benfeitorias permanentes nos contratos com investimento são realizadas a expensas da Administração Pública.
A Administração Pública reverterá as benfeitorias ao seu patrimônio ao término do contrato de investimento.
A Administração Pública reverterá as benfeitorias ao seu patrimônio ao término do contrato de investimento.
Os prazos nos contratos de eficiência são sempre inferiores a 10 anos.
Os prazos nos contratos de eficiência são sempre inferiores a 10 anos.
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Study Notes
Contratação e Prazos
- Na contratação que gera receita e no contrato de eficiência, prazos definidos pela legislação.
- Os prazos variam conforme a necessidade de investimento no contrato.
Contratos Sem Investimento
- Prazos para contratos sem investimento são limitados a 10 anos.
- Essas contratações não envolvem a realização de benfeitorias permanentes.
Contratos Com Investimento
- Contratos com investimento podem ter prazos de até 35 anos.
- Investimentos são considerados quando implicam em benfeitorias permanentes feitas exclusivamente pelo contratado.
- Benfeitorias permanentes revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao final do contrato, garantindo valorização pública pós-término.
Contratação e Prazos
- Na contratação que gera receita e no contrato de eficiência, prazos definidos pela legislação.
- Os prazos variam conforme a necessidade de investimento no contrato.
Contratos Sem Investimento
- Prazos para contratos sem investimento são limitados a 10 anos.
- Essas contratações não envolvem a realização de benfeitorias permanentes.
Contratos Com Investimento
- Contratos com investimento podem ter prazos de até 35 anos.
- Investimentos são considerados quando implicam em benfeitorias permanentes feitas exclusivamente pelo contratado.
- Benfeitorias permanentes revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao final do contrato, garantindo valorização pública pós-término.
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