Questions and Answers
Qual é o prazo máximo para contratos sem investimento segundo o Art. 110?
Para contratos que envolvem investimentos, qual é o prazo máximo estabelecido?
Qual é a definição de contratos com investimento conforme o Art. 110?
Quando as benfeitorias nos contratos com investimento se reverterão à Administração Pública?
Signup and view all the answers
Nos contratos sem investimento, o que é gerado para a Administração?
Signup and view all the answers
O prazo máximo para contratos sem investimento é de até 15 anos.
Signup and view all the answers
Contratos com investimento podem ter prazo de até 35 anos.
Signup and view all the answers
Benfeitorias permanentes nos contratos com investimento são realizadas a expensas da Administração Pública.
Signup and view all the answers
A Administração Pública reverterá as benfeitorias ao seu patrimônio ao término do contrato de investimento.
Signup and view all the answers
Os prazos nos contratos de eficiência são sempre inferiores a 10 anos.
Signup and view all the answers
Study Notes
Contratação e Prazos
- Na contratação que gera receita e no contrato de eficiência, prazos definidos pela legislação.
- Os prazos variam conforme a necessidade de investimento no contrato.
Contratos Sem Investimento
- Prazos para contratos sem investimento são limitados a 10 anos.
- Essas contratações não envolvem a realização de benfeitorias permanentes.
Contratos Com Investimento
- Contratos com investimento podem ter prazos de até 35 anos.
- Investimentos são considerados quando implicam em benfeitorias permanentes feitas exclusivamente pelo contratado.
- Benfeitorias permanentes revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao final do contrato, garantindo valorização pública pós-término.
Contratação e Prazos
- Na contratação que gera receita e no contrato de eficiência, prazos definidos pela legislação.
- Os prazos variam conforme a necessidade de investimento no contrato.
Contratos Sem Investimento
- Prazos para contratos sem investimento são limitados a 10 anos.
- Essas contratações não envolvem a realização de benfeitorias permanentes.
Contratos Com Investimento
- Contratos com investimento podem ter prazos de até 35 anos.
- Investimentos são considerados quando implicam em benfeitorias permanentes feitas exclusivamente pelo contratado.
- Benfeitorias permanentes revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao final do contrato, garantindo valorização pública pós-término.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz aborda as nuances dos prazos em contratos administrativos, com foco em contratações que geram receita e aquelas com ou sem investimento. Você será desafiado a entender como os prazos variam conforme a natureza do contrato e suas implicações para a Administração Pública.
