Podcast Beta
Questions and Answers
Uma pessoa pode, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se a uma prestação periódica a título gratuito.
True
O contrato de constituição de renda nunca pode ser feito a prazo certo.
False
No caso de um contrato a título oneroso, o credor pode exigir garantia real.
True
A constituição de renda pode ser feita em favor de uma pessoa falecida.
Signup and view all the answers
O contrato de constituição de renda exige sempre escritura pública.
Signup and view all the answers
Os bens dados em compensação da renda só caem no domínio da pessoa que por ela se obrigou após o pagamento integral.
Signup and view all the answers
O credor da renda pode exigir garantias das futuras prestações caso o rendeiro não cumpra a obrigação estipulada.
Signup and view all the answers
O direito à renda é adquirido pelo credor apenas no final de cada período prefixo.
Signup and view all the answers
A rescisão do contrato não é uma penalidade prevista caso o rendeiro deixe de cumprir suas obrigações.
Signup and view all the answers
O rendeiro pode ser acionado pelo credor apenas uma vez por ano para a cobrança das prestações atrasadas.
Signup and view all the answers
Quando a renda é constituída em benefício de várias pessoas sem determinação da parte de cada uma, entende-se que os direitos são iguais.
Signup and view all the answers
Os sobreviventes têm direito à parte dos que morrerem, mesmo que não haja estipulação diversa.
Signup and view all the answers
A renda constituída por título gratuito pode ser isenta de execuções por ato do instituidor.
Signup and view all the answers
A isenção de execuções pendentes e futuras não se aplica a montepios e pensões alimentícias.
Signup and view all the answers
A renda constituída é automaticamente dividida entre os beneficiários em partes desiguais se estipulado pelo instituidor.
Signup and view all the answers
Study Notes
Contrato de Constituição de Renda
- Um contrato de constituição de renda pode ser gratuito, onde uma pessoa se obriga a pagar uma prestação periódica à outra sem receber nada em troca.
- O contrato também pode ser oneroso, onde a pessoa que assume a obrigação recebe bens móveis ou imóveis em troca das prestações.
- No caso de um contrato oneroso, o credor pode exigir garantias reais ou fidejussórias do rendeiro.
- O contrato de constituição de renda deve ter um prazo certo ou ser vitalício, nunca podendo ultrapassar a vida do credor, seja ele o contratante ou um terceiro.
- A escritura pública é obrigatória para formalizar o contrato de constituição de renda.
- A constituição de renda em favor de uma pessoa já falecida ou que faleça dentro de 30 dias após a assinatura do contrato por uma doença preexistente é nula.
Bens em Compensação da Renda
- Os bens dados em compensação da renda passam para o domínio da pessoa que se obrigou a pagar a renda, a partir da tradição (entregue ao comprador).
Responsabilidades do Rendeiro
- O rendeiro ou censuário é obrigado a cumprir as obrigações estipuladas no contrato.
- Se o rendeiro deixar de cumprir, o credor da renda pode tomar medidas:
- Cobrar as prestações atrasadas.
- Exigir garantias para pagamentos futuros.
- A não observância das obrigações por parte do rendeiro pode resultar na rescisão do contrato.
Direito do Credor à Renda
- O credor adquire o direito à renda dia a dia, desde que o pagamento não seja feito antecipadamente no início de cada período predefinido.
Renda em Benefício de Múltiplas Pessoas
- Quando uma renda é constituída para beneficiar duas ou mais pessoas, sem especificação da parte de cada uma, presume-se que os direitos são iguais.
- A menos que haja estipulação em contrário, os sobreviventes não herdam a parte dos que falecerem.
Renda por Título Gratuito
- A renda constituída por título gratuito (como doação) pode ser isenta de todas as execuções, atuais e futuras, por decisão do instituidor (aquele que criou a renda).
- A isenção para a renda por título gratuito prevalece em favor dos montepios e pensões alimentícias, independentemente de qualquer disposição em contrário.
Studying That Suits You
Use AI to generate personalized quizzes and flashcards to suit your learning preferences.
Description
Este quiz explora os conceitos fundamentais do contrato de constituição de renda, incluindo suas modalidades gratuitas e onerosas. Também aborda a importância da escritura pública e as condições que tornam o contrato nulo. Teste seus conhecimentos sobre este aspecto do direito civil.
