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Questions and Answers
Uma pessoa pode, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se a uma prestação periódica a título gratuito.
Uma pessoa pode, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se a uma prestação periódica a título gratuito.
True
O contrato de constituição de renda nunca pode ser feito a prazo certo.
O contrato de constituição de renda nunca pode ser feito a prazo certo.
False
No caso de um contrato a título oneroso, o credor pode exigir garantia real.
No caso de um contrato a título oneroso, o credor pode exigir garantia real.
True
A constituição de renda pode ser feita em favor de uma pessoa falecida.
A constituição de renda pode ser feita em favor de uma pessoa falecida.
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O contrato de constituição de renda exige sempre escritura pública.
O contrato de constituição de renda exige sempre escritura pública.
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Os bens dados em compensação da renda só caem no domínio da pessoa que por ela se obrigou após o pagamento integral.
Os bens dados em compensação da renda só caem no domínio da pessoa que por ela se obrigou após o pagamento integral.
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O credor da renda pode exigir garantias das futuras prestações caso o rendeiro não cumpra a obrigação estipulada.
O credor da renda pode exigir garantias das futuras prestações caso o rendeiro não cumpra a obrigação estipulada.
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O direito à renda é adquirido pelo credor apenas no final de cada período prefixo.
O direito à renda é adquirido pelo credor apenas no final de cada período prefixo.
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A rescisão do contrato não é uma penalidade prevista caso o rendeiro deixe de cumprir suas obrigações.
A rescisão do contrato não é uma penalidade prevista caso o rendeiro deixe de cumprir suas obrigações.
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O rendeiro pode ser acionado pelo credor apenas uma vez por ano para a cobrança das prestações atrasadas.
O rendeiro pode ser acionado pelo credor apenas uma vez por ano para a cobrança das prestações atrasadas.
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Quando a renda é constituída em benefício de várias pessoas sem determinação da parte de cada uma, entende-se que os direitos são iguais.
Quando a renda é constituída em benefício de várias pessoas sem determinação da parte de cada uma, entende-se que os direitos são iguais.
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Os sobreviventes têm direito à parte dos que morrerem, mesmo que não haja estipulação diversa.
Os sobreviventes têm direito à parte dos que morrerem, mesmo que não haja estipulação diversa.
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A renda constituída por título gratuito pode ser isenta de execuções por ato do instituidor.
A renda constituída por título gratuito pode ser isenta de execuções por ato do instituidor.
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A isenção de execuções pendentes e futuras não se aplica a montepios e pensões alimentícias.
A isenção de execuções pendentes e futuras não se aplica a montepios e pensões alimentícias.
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A renda constituída é automaticamente dividida entre os beneficiários em partes desiguais se estipulado pelo instituidor.
A renda constituída é automaticamente dividida entre os beneficiários em partes desiguais se estipulado pelo instituidor.
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Study Notes
Contrato de Constituição de Renda
- Um contrato de constituição de renda pode ser gratuito, onde uma pessoa se obriga a pagar uma prestação periódica à outra sem receber nada em troca.
- O contrato também pode ser oneroso, onde a pessoa que assume a obrigação recebe bens móveis ou imóveis em troca das prestações.
- No caso de um contrato oneroso, o credor pode exigir garantias reais ou fidejussórias do rendeiro.
- O contrato de constituição de renda deve ter um prazo certo ou ser vitalício, nunca podendo ultrapassar a vida do credor, seja ele o contratante ou um terceiro.
- A escritura pública é obrigatória para formalizar o contrato de constituição de renda.
- A constituição de renda em favor de uma pessoa já falecida ou que faleça dentro de 30 dias após a assinatura do contrato por uma doença preexistente é nula.
Bens em Compensação da Renda
- Os bens dados em compensação da renda passam para o domínio da pessoa que se obrigou a pagar a renda, a partir da tradição (entregue ao comprador).
Responsabilidades do Rendeiro
- O rendeiro ou censuário é obrigado a cumprir as obrigações estipuladas no contrato.
- Se o rendeiro deixar de cumprir, o credor da renda pode tomar medidas:
- Cobrar as prestações atrasadas.
- Exigir garantias para pagamentos futuros.
- A não observância das obrigações por parte do rendeiro pode resultar na rescisão do contrato.
Direito do Credor à Renda
- O credor adquire o direito à renda dia a dia, desde que o pagamento não seja feito antecipadamente no início de cada período predefinido.
Renda em Benefício de Múltiplas Pessoas
- Quando uma renda é constituída para beneficiar duas ou mais pessoas, sem especificação da parte de cada uma, presume-se que os direitos são iguais.
- A menos que haja estipulação em contrário, os sobreviventes não herdam a parte dos que falecerem.
Renda por Título Gratuito
- A renda constituída por título gratuito (como doação) pode ser isenta de todas as execuções, atuais e futuras, por decisão do instituidor (aquele que criou a renda).
- A isenção para a renda por título gratuito prevalece em favor dos montepios e pensões alimentícias, independentemente de qualquer disposição em contrário.
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Description
Este quiz explora os conceitos fundamentais do contrato de constituição de renda, incluindo suas modalidades gratuitas e onerosas. Também aborda a importância da escritura pública e as condições que tornam o contrato nulo. Teste seus conhecimentos sobre este aspecto do direito civil.
