Consulado Francês: 1799-1804

Inicia-se o Consulado (1799-1804)

• O período do Consulado inicia-se com o golpe político implementado por Napoleão e seus aliados.
• O poder era exercido por três cônsules: Roger Ducos, Emmanuel Joseph Sieyès e o próprio Napoleão Bonaparte.
• Duocos e Sieyès foram substituídos em dezembro de 1799 por Jean-Jacques Régis de Cambacérès e Charles-François Lebrun, que assumiram os cargos ao lado de Napoleão.
• Napoleão, por meio de um referendo, recebeu o título de primeiro cônsul.
• O título de primeiro cônsul deu a Napoleão importância política e poder de decisão muito maior que os outros dois.
• Referendo é uma consulta à população para aprovação ou rejeição de medidas propostas ou aprovadas pelo governo.
• O então cônsul Napoleão procurou resolver os problemas que vinham da época do Diretório.
• O objetivo principal era reorganizar a economia, para controlar os ânimos da população francesa e dar estabilidade ao país para Bonaparte governar.
• Inicialmente, procurou-se superar os problemas que atingiam a nascente indústria francesa, com a cobrança de altas tarifas alfandegárias aos produtos importados.
• Foram realizadas importantes obras públicas que buscavam tornar eficiente o transporte entre as regiões da França, e estimular o desenvolvimento do comércio.
• Outra medida do governo bonapartista foi a criação de uma nova moeda, o franco, e a inauguração do Banco da França.
• O Banco da França era uma empresa estatal que deveria organizar o sistema financeiro nacional e criar condições para que a burguesia pudesse empreender seus negócios.
• O cônsul tinha forte aliança com esse grupo.
• Foi promovida maior eficiência da agricultura francesa, facilitando a obtenção de empréstimos bancários e modernizando o sistema de irrigação.
• As ações visaram favorecer os camponeses.
• Foi criado um corpo de funcionários públicos capacitados.
• O sistema educacional passa por reorganização no país, garantindo que o Estado oferecesse o ensino à população.
• Foram criados os liceus, colégios internos responsáveis pela formação de cidadãos que, posteriormente, fossem capazes de ocupar os altos cargos do Exército e do Estado.
• O ensino superior também foi incentivado, com a criação de faculdades de Política, Direito e Técnica Naval.

O Código Civil Napoleônico

• Uma das mais famosas e importantes contribuições de Napoleão à sociedade francesa foi a criação de um código civil em 1804, conhecido como Código Civil Napoleônico.
• O conjunto de leis foi inspirado em vários aspectos do Direito Romano.
• A lei garantiu propriedade privada e igualdade de todos perante a lei.
• O Código Napoleônico alterou a natureza do sistema de leis civis, tornando-o mais claro e acessível às pessoas devido a uma linguagem mais precisa e direta.
• Apesar de não ter sido o primeiro, o Código Napoleônico foi o mais influente dos códigos legais.
• O código foi adotado em diversos países, formando as bases dos sistemas legislativos modernos da Itália, dos Países Baixos, da Bélgica, da Espanha, de Portugal e das antigas colônias francesas.
• Atualmente, o Poder Judiciário da Luisiana, estado norte-americano, é baseado no Código Napoleônico, sendo o único estado a adotá-lo como base do judiciário nos Estados Unidos.
• O governo do Consulado teve uma característica muito autoritária.
• Muitas das conquistas políticas conseguidas em anos anteriores foram diminuídas ou suprimidas
• Jornais foram censurados.
• Greves e organizações de trabalhadores foram proibidas, com aplicação de severas penas a quem desobedecesse.
• Essas medidas foram adotadas na tentativa de Napoleão controlar a oposição interna no país.