16 Questions
Qual é a natureza do direito constitucional?
Direito Constitucional é um tronco de onde se originam as outras áreas do Direito.
Segundo José Afonso da Silva, como ele define o direito constitucional?
Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais do Estado.
O que é fragilizado no proeminente cenário constitucional moderno?
A dicotomia entre direito público e direito privado.
Como o direito privado sofre uma releitura no proeminente cenário constitucional moderno?
Deve respeitar os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
O que significa falar na eficácia privada dos direitos fundamentais?
Aplicação das normas fundamentais do Estado nas relações entre particulares.
Como o direito constitucional é definido por J. H.?
Como um ramo do Direito Público que expõe os princípios e as normas fundamentais do Estado.
Qual é a definição de direito constitucional de acordo com Meirelles Teixeira?
Conjunto de princípios e normas que regulam a existência do Estado moderno.
Segundo Maurice Hauriou, qual é o objeto do direito constitucional?
A constituição política do Estado.
O que é destacado por Flávio Martins como papel da doutrina constitucional?
Criar novos parâmetros constitucionais.
Quais são as fontes formais do direito constitucional mencionadas no texto?
Constituição e tratados internacionais.
De acordo com Paulo Gustavo Gonet Branco, qual é a posição do costume como fonte de direito constitucional?
Fonte complementar.
Quem tem papel de suma importância na jurisdição constitucional, de acordo com o texto?
Corte Suprema.
'O objeto do direito constitucional é a constituição política do Estado.' Quem atribui essa definição?
Maurice Hauriou.
Além da Constituição, qual é uma das principais fontes formais do direito constitucional citada no texto?
Tratados internacionais de direitos humanos.
Quem defende que o costume é uma fonte complementar, mas não primária do direito constitucional?
Paulo Gustavo Gonet Branco.
Quem destaca que a doutrina constitucional cria, inova e estabelece novos parâmetros constitucionais?
Flávio Martins.
Study Notes
Conceito de Direito Constitucional
- O direito constitucional é conceituado por José Afonso da Silva como o ramo do direito que estuda a organização política do Estado e a proteção dos direitos fundamentais.
- Para J.H., o direito constitucional é o estudo da Constituição política do Estado.
- Segundo Meirelles Teixeira, o direito constitucional é o ramo do direito que estuda a organização do Estado e a estrutura do poder político.
Fontes do Direito Constitucional
- As fontes formais do direito constitucional incluem a Constituição e a legislação infraconstitucional.
- Paulo Gustavo Gonet Branco considera o costume como uma fonte de direito constitucional.
- Maurice Hauriou define o objeto do direito constitucional como a Constituição política do Estado.
Papel da Doutrina Constitucional
- Segundo Flávio Martins, a doutrina constitucional tem papel de suma importância na criação, inovação e estabelecimento de novos parâmetros constitucionais.
Jurisdição Constitucional
- O papel de suma importância na jurisdição constitucional é desempenhado pelo Tribunal Constitucional.
Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais
- A eficácia privada dos direitos fundamentais significa que esses direitos devem ser respeitados e protegidos também no âmbito privado.
Teste seus conhecimentos sobre as noções básicas do direito constitucional, incluindo natureza, conceito, objeto e fontes. Entenda a importância do direito constitucional como base para os demais ramos do direito e sua relação com o direito público e privado.
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