Constitutional Law Basics

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Questions and Answers

Qual é a natureza do direito constitucional?

Direito Constitucional é um ramo do Direito Privado.

Direito Constitucional é um tronco de onde se originam as outras áreas do Direito. (correct)

Direito Constitucional é uma ciência positiva das constituições.

Direito Constitucional é uma releitura do direito privado, desvinculado da ordem constitucional.

Segundo José Afonso da Silva, como ele define o direito constitucional?

Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais do Estado. (correct)

Ramo do Direito Público que estabelece a dicotomia entre direito público e direito privado.

Ramo do Direito Privado que expõe os princípios e as normas fundamentais do Estado.

Ciência positiva das constituições que não se relaciona com os demais ramos do Direito.

O que é fragilizado no proeminente cenário constitucional moderno?

A dicotomia entre direito público e direito privado. (correct)

A eficácia privada dos direitos fundamentais.

A compatibilidade entre os ramos do Direito.

A ciência positiva das constituições.

Como o direito privado sofre uma releitura no proeminente cenário constitucional moderno?

Deve respeitar os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Signup and view all the answers

O que significa falar na eficácia privada dos direitos fundamentais?

Aplicação das normas fundamentais do Estado nas relações entre particulares. Signup and view all the answers

Como o direito constitucional é definido por J. H.?

Como um ramo do Direito Público que expõe os princípios e as normas fundamentais do Estado. Signup and view all the answers

Qual é a definição de direito constitucional de acordo com Meirelles Teixeira?

Conjunto de princípios e normas que regulam a existência do Estado moderno. Signup and view all the answers

Segundo Maurice Hauriou, qual é o objeto do direito constitucional?

A constituição política do Estado. Signup and view all the answers

O que é destacado por Flávio Martins como papel da doutrina constitucional?

Criar novos parâmetros constitucionais. Signup and view all the answers

Quais são as fontes formais do direito constitucional mencionadas no texto?

Constituição e tratados internacionais. Signup and view all the answers

De acordo com Paulo Gustavo Gonet Branco, qual é a posição do costume como fonte de direito constitucional?

Fonte complementar. Signup and view all the answers

Quem tem papel de suma importância na jurisdição constitucional, de acordo com o texto?

Corte Suprema. Signup and view all the answers

'O objeto do direito constitucional é a constituição política do Estado.' Quem atribui essa definição?

Maurice Hauriou. Signup and view all the answers

Além da Constituição, qual é uma das principais fontes formais do direito constitucional citada no texto?

Tratados internacionais de direitos humanos. Signup and view all the answers

Quem defende que o costume é uma fonte complementar, mas não primária do direito constitucional?

Paulo Gustavo Gonet Branco. Signup and view all the answers

Quem destaca que a doutrina constitucional cria, inova e estabelece novos parâmetros constitucionais?

Flávio Martins. Signup and view all the answers

Study Notes

Conceito de Direito Constitucional

O direito constitucional é conceituado por José Afonso da Silva como o ramo do direito que estuda a organização política do Estado e a proteção dos direitos fundamentais.
Para J.H., o direito constitucional é o estudo da Constituição política do Estado.
Segundo Meirelles Teixeira, o direito constitucional é o ramo do direito que estuda a organização do Estado e a estrutura do poder político.

Fontes do Direito Constitucional

As fontes formais do direito constitucional incluem a Constituição e a legislação infraconstitucional.
Paulo Gustavo Gonet Branco considera o costume como uma fonte de direito constitucional.
Maurice Hauriou define o objeto do direito constitucional como a Constituição política do Estado.

Papel da Doutrina Constitucional

Segundo Flávio Martins, a doutrina constitucional tem papel de suma importância na criação, inovação e estabelecimento de novos parâmetros constitucionais.

Jurisdição Constitucional

O papel de suma importância na jurisdição constitucional é desempenhado pelo Tribunal Constitucional.

Eficácia Privada dos Direitos Fundamentais

A eficácia privada dos direitos fundamentais significa que esses direitos devem ser respeitados e protegidos também no âmbito privado.

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Description

Teste seus conhecimentos sobre as noções básicas do direito constitucional, incluindo natureza, conceito, objeto e fontes. Entenda a importância do direito constitucional como base para os demais ramos do direito e sua relação com o direito público e privado.