Questions and Answers
O consórcio público está sujeito à fiscalização apenas pelo Tribunal de Contas do Chefe do Poder Executivo do consórcio.
False
Os agentes públicos responsáveis pela gestão do consórcio público são pessoalmente responsáveis pelas obrigações contraídas pelo consórcio.
False
A retirada de um ente da Federação do consórcio público requer um ato formal de seu representante na assembleia geral.
True
Os bens destinados ao consórcio público por um consorciado que se retira serão sempre revertidos automaticamente ao consorciado.
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A extinção de um consórcio público não afetará as obrigações já existentes, desde que sejam pagas as indenizações devidas.
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Os consórcios públicos devem seguir as normas de direito financeiro aplicáveis a entidades privadas.
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Os agentes públicos na gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas ações que contrariarem a legislação.
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Um consorciado que se retira do consórcio público sempre terá direito a reaver seus bens automaticamente.
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A fiscalização dos consórcios públicos é exclusivamente realizada por auditores internos.
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A extinção de um consórcio público acaba com todas as obrigações anteriores, independentemente do pagamento de indenizações.
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A retirada de um ente da Federação do consórcio público não necessita de um ato formal de seu representante na assembleia geral.
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Os bens destinados ao consórcio público por um consorciado que se retira sempre serão revertidos ao consorciado.
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Os agentes públicos que gerenciam o consórcio público podem ser responsabilizados pessoalmente caso ajam em desacordo com a lei ou com os estatutos.
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A fiscalização contábil e operacional do consórcio público é de responsabilidade apenas do Tribunal de Contas do consórcio.
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A extinção de um consórcio público livra as partes de qualquer obrigação anterior, independentemente do pagamento das indenizações.
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Study Notes
Execução das Receitas e Despesas
- A execução de receitas e despesas do consórcio público deve seguir normas de direito financeiro aplicáveis a entidades públicas.
- Sujeição à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente.
- A fiscalização inclui análise da legalidade, legitimidade e economicidade das despesas e atos.
Responsabilidade dos Agentes Públicos
- Agentes públicos não são pessoalmente responsabilizados pelas obrigações do consórcio, exceto em casos de atos ilegais ou em desacordo com estatutos.
Retirada de Entes da Federação
- A retirada de um ente federativo do consórcio requer um ato formal do representante na assembleia geral, conforme disposto em lei.
- Bens do consorciado que se retira retornam somente se houver previsão expressa no contrato ou instrumentos de alienação.
Extinção e Obrigações
- A retirada ou extinção do consórcio não afeta obrigações já constituídas ou contratos em vigor.
- Contratos dependem do pagamento de indenizações, quando aplicáveis, independentemente da retirada ou extinção do consórcio.
Execução das Receitas e Despesas
- A execução de receitas e despesas do consórcio público deve seguir normas de direito financeiro aplicáveis a entidades públicas.
- Sujeição à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente.
- A fiscalização inclui análise da legalidade, legitimidade e economicidade das despesas e atos.
Responsabilidade dos Agentes Públicos
- Agentes públicos não são pessoalmente responsabilizados pelas obrigações do consórcio, exceto em casos de atos ilegais ou em desacordo com estatutos.
Retirada de Entes da Federação
- A retirada de um ente federativo do consórcio requer um ato formal do representante na assembleia geral, conforme disposto em lei.
- Bens do consorciado que se retira retornam somente se houver previsão expressa no contrato ou instrumentos de alienação.
Extinção e Obrigações
- A retirada ou extinção do consórcio não afeta obrigações já constituídas ou contratos em vigor.
- Contratos dependem do pagamento de indenizações, quando aplicáveis, independentemente da retirada ou extinção do consórcio.
Execução das Receitas e Despesas
- A execução de receitas e despesas do consórcio público deve seguir normas de direito financeiro aplicáveis a entidades públicas.
- Sujeição à fiscalização contábil, operacional e patrimonial pelo Tribunal de Contas competente.
- A fiscalização inclui análise da legalidade, legitimidade e economicidade das despesas e atos.
Responsabilidade dos Agentes Públicos
- Agentes públicos não são pessoalmente responsabilizados pelas obrigações do consórcio, exceto em casos de atos ilegais ou em desacordo com estatutos.
Retirada de Entes da Federação
- A retirada de um ente federativo do consórcio requer um ato formal do representante na assembleia geral, conforme disposto em lei.
- Bens do consorciado que se retira retornam somente se houver previsão expressa no contrato ou instrumentos de alienação.
Extinção e Obrigações
- A retirada ou extinção do consórcio não afeta obrigações já constituídas ou contratos em vigor.
- Contratos dependem do pagamento de indenizações, quando aplicáveis, independentemente da retirada ou extinção do consórcio.
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Description
Este quiz aborda o Art. 9º sobre a execução de receitas e despesas em consórcios públicos, segundo as normas de direito financeiro. Além disso, explora a fiscalização e as responsabilidades do Tribunal de Contas relacionados à gestão financeira desses consórcios.
