Conservação da Biodiversidade

A Conservação da Biodiversidade

• A conservação está intimamente ligada à gestão da crise ambiental, utilizando bases teóricas e modelos aplicados a situações reais.
• Essa área ultrapassa o registro de catástrofes, criando bases para evitar tais eventos.
• A conservação utiliza princípios da Antropologia, Biologia, Economia, Geografia e Sociologia para manter a diversidade biológica no planeta.
• Paiva (1999) define conservação como "a utilização sustentável dos recursos naturais renováveis e dos ecossistemas, e a utilização racional dos recursos naturais não renováveis com proteção dos ecossistemas explorados."

Evolução do conceito da Conservação da Biodiversidade

• A proteção de reservas de caça e pesca foi o ponto de partida.
• Ampliou-se para incluir espécies ameaçadas e estoques comerciais em declínio (ex.: baleias).
• Em seguida houve a proteção de ecossistemas de alto valor estético/cultural e relevantes para espécies ameaçadas (ex.: Pantanal).
• Proteção de ecossistemas representativos da Biodiversidade e centros de riqueza e endemismos espécies (ex.: Mata Atlântica).
• Foram adicionadas medidas para preservar a variabilidade genética de espécies animais (gado bovino) e vegetais (soja).
• Atualmente a conservação busca disponibilizar a biodiversidade para a biotecnologia, além de manter as funções essenciais dos ecossistemas.
• O conceito de também abrange a utilização sustentável.

Conservação - Ação Interdisciplinar

• A conservação possui áreas do conhecimento interligadas, incluindo aspectos biológicos, sociológicos, antropológicos e econômicos, com a participação da espécie humana.
• O objetivo é conhecer, preservar e utilizar os recursos de forma responsável, garantindo a disponibilidade para futuras gerações.
• No Brasil, o Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998, é o principal instrumento legal de conservação, promulgando a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB, 1992).

A Importância Estratégica da Biotecnologia

• A biotecnologia, envolve a utilização de genes de organismos.
• O domínio tecnológico sobre os genes pode mudar seu caráter biológico, agregando valor comercial.
• O Brasil possui a maior diversidade biológica do planeta.
• O país contém a maior diversidade genética, considerando-se o "cofre do futuro".
• Todos os recursos devem ser utilizados de forma sustentável, dependendo do conhecimento e de instrumentos que garantam a conservação do ambiente.

Serviços dos Ecossistemas

• A conservação dos ecossistemas é fundamental para manter as funções ecológicas essenciais ao equilíbrio do planeta e ao bem-estar humano.
• Os serviços ecossistêmicos incluem:
• Regulação da composição química da atmosfera (controle da poluição).
• Regulação Clima (controle da temperatura).
• Controle da erosão do solo (proteção do solo).
• Retenção de sedimentos (enriquecimento do solo).
• Produção de alimentos (cadeia alimentar).
• Produção de matérias-primas (medicamentos, cosméticos etc.).
• Absorção e reciclagem de resíduos (esgotamento).
• Regulação dos fluxos hidrológicos (controle de água).
• Suprimento de água (estocagem e retenção de água).
• Regulação de distúrbios (proteção contra tempestades, controle de inundações, recuperação de secas etc.).
• Processos de formação do solo (aterramento).
• Ciclo de nutrientes (cadeia alimentar).
• Polinização (reprodução das plantas, fornecimento de mel).
• Controle biológico (regulação de populações: pragas).
• Refúgio para populações residentes e migrantes (conservação in situ).
• Recursos genéticos (base da biodiversidade).
• Recreação e cultura (lazer).

Conservação in situ e ex situ

• A conservação da biodiversidade ocorre de duas formas: a conservação in situ e a conservação ex situ.
• Conservação in situ (no lugar): É a conservação de ecossistemas e habitats naturais, assegurando a manutenção e recuperação de populações de espécies em seus ambientes naturais.
• Conservação ex situ (fora do lugar): É a conservação de componentes da diversidade biológica fora de seus habitats naturais (ex: herbários, jardins botânicos).
• No Brasil, as áreas de proteção estão organizadas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

A Proteção de Áreas Naturais

• A criação de áreas naturais protegidas está ligada à evolução do conceito de Conservação da Biodiversidade.
• O Sistema de Unidades de Conservação (SNUC) é um conjunto organizado de categorias de Unidades de Conservação, capaz de viabilizar os objetivos nacionais de conservação.

Categorias e Tipos de Manejo das Unidades de Conservação

• A forma de utilização das áreas protegidas deve estar explícita nos regulamentos e nos Planos de Manejo.
• Unidades de proteção integral ou de uso indireto:
• A função primordial é a preservação da Natureza, com "sustentabilidade" ecológica, ambiental, social, política e econômica.
• Requer gestão centralizadora com grande investimento, especialmente em fiscalização.
• Ex.: Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, Refúgios da Vida Silvestre e Monumentos Naturais.
• Unidades de uso sustentável ou de manejo sustentável ou de uso direto:
• Permitem a compatibilização da conservação com o uso sustentável, possuindo mais intensa participação social na gestão.
• A gestão descentralizada proporciona maior proteção com menores investimentos em fiscalização.
• Ex.: Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Tipos de Unidades de Conservação (U.C.)

• Unidades de Proteção Integral ou de uso Indireto
• Parque Nacional (PN): áreas que que contenham paisagens de significado nacional, com ecossistemas não alterados pela exploração humana, onde o acesso é permitido para fins educacionais, culturais e recreativos, com terras pertencentes ao poder público.
• Estação Ecológica: áreas representativas de ecossistemas naturais, destinadas à proteção e ao desenvolvimento de pesquisas, com visitação associada a estas atividades e áreas sob responsabilidade da União, Estados e Municípios.
• Reserva Biológica (ReBio): áreas que possuem ecossistemas importantes, com acesso público restrito a atividades de pesquisa e importância para a conservação de recursos genéticos.
• Monumento Natural: sítios naturais raros e de grande beleza cênica, localizados em áreas públicas ou privadas.
• Refúgio da Vida Silvestre: áreas com objetivo de preservar áreas de ocorrência de espécies.
• Unidades de Uso Sustentável ou de Manejo Sustentável ou de Uso Direto
• Floresta Nacional (Flona): áreas para produção e exploração de maneira manejada, com populações tradicionais e terras de domínio público.
• Reserva Indígena: áreas destinadas às sociedades indígenas, com forte dependência do meio natural e objetivos de manejo que proporcionam o modo de vida destas sociedades.
• Reserva Extrativista: espaços destinados à exploração auto-sustentável e à conservação de recursos naturais renováveis por populações tradicionais.
• Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE): áreas com características naturais extraordinárias, exigindo proteção, com extensão inferior a 5.000 ha e pequena ocupação humana.
• Área de Proteção Ambiental (APA): áreas de interesse para a proteção ambiental e bem-estar humano, estabelecendo normas para o exercício do direito de propriedade.
• Reserva da Fauna: proteção da fauna e realização de estudos para manejo e a utilização sustentável dos recursos.
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável: populações tradicionais realizam atividades sustentáveis de exploração dos recursos naturais, preservando a diversidade biológica.
• Reserva Particular do Patrimônio Natural: proteção ambiental em terras de domínio privado, associada a atividades de pesquisa científica, educação ambiental e recreativas.
• O Brasil possui entre 10% e 20% do número total de espécies mundiais.

Distribuição das Unidades de Conservação no Brasil

• O sistema federal de Unidades de Conservação (UCs) abrange 4,59% do território nacional, sendo 1,87% de uso indireto e 2,72% de uso direto.
• Alguns estados possuem sistemas próprios de UCs.
• As UCs federais e estaduais totalizam aproximadamente 64 milhões de hectares.

Desafios da Conservação

• O desafio atual é conciliar as necessidades ambientais com as metas de desenvolvimento econômico.
• É importante universalizar as metas de preservação e crescimento econômico, aprimorando tecnologias de disseminação.
• A educação, em especial a Educação Ambiental, tem papel crucial na conservação da Biodiversidade através da conscientização.

Conclusão

• No Brasil, a conservação da biodiversidade in situ é realizada através de ações legais que regulamentam os diferentes tipos de unidade de conservação.
• A distinção entre esses tipos é baseada na forma de utilização, seja por proteção integral ou uso sustentável.